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MTE aprova relatório final da II Conferência Nacional do Trabalho e consolida retomada do diálogo social no país

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou, nesta terça-feira (5), o Relatório Final da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), consolidando um amplo processo de diálogo social tripartite que envolveu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em todas as etapas da Conferência. A aprovação ocorreu durante reunião da Comissão Organizadora Nacional, com a participação do ministro Luiz Marinho.

O documento, apresentado pela coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, sistematiza todo o processo de construção da II CNT, desde sua inserção na agenda pública até os resultados alcançados na etapa nacional, realizada em março de 2026. A metodologia adotada assegurou a participação equilibrada das três bancadas, garantindo escuta qualificada, negociação e deliberação conjunta sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho.

Ao longo do processo de debates, com mais de 3 mil participantes mobilizados em todo o país, nas etapas estaduais, distrital e nacional, reafirmando o papel do tripartismo como base para a construção de políticas mais legítimas, eficazes e sustentáveis. O relatório evidencia a atuação articulada das bancadas, que contribuíram ativamente na formulação, sistematização e deliberação das propostas.

Como resultado, foram aprovadas 10 propostas com amplo consenso entre os delegados tripartites, todas com mais de 80% de votos favoráveis. As medidas priorizam o fortalecimento da produção, organização e transparência das informações sobre o mundo do trabalho, além do aprimoramento da gestão das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

Entre os principais destaques estão a criação e ampliação de observatórios e sistemas de informação no âmbito do MTE, a implementação de portais para ampliar a transparência sobre normas trabalhistas e a aplicação de recursos do FAT e do FGTS, e a modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com foco na eficiência da intermediação de mão de obra e na inclusão no mercado de trabalho. Também integram o conjunto de propostas o fortalecimento institucional do Ministério, com medidas voltadas à reestruturação da carreira administrativa e ao aprimoramento da capacidade de planejamento e execução das políticas públicas.

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Para o ministro Luiz Marinho, a II CNT representa um marco na reconstrução do diálogo social no país. “A Conferência demonstra que o Brasil está reconstruindo pontes institucionais essenciais ao desenvolvimento econômico e social. O êxito do processo reforça o papel do MTE como articulador do diálogo social”, afirmou. Segundo ele, a apresentação do caso brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) projeta o país como referência internacional na reconstrução do diálogo tripartite.

De acordo com o coordenador nacional da II CNT e secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a conferência evidenciou a retomada concreta do diálogo social nos estados e nas regiões. “Em muitos casos, esse diálogo praticamente não existia desde a conferência anterior, nem mesmo entre as próprias bancadas. A Conferência conseguiu reconstruir esses espaços entre trabalhadores, empregadores e governo, e agora o desafio do Ministério do Trabalho e Emprego é dar continuidade e institucionalizar esse processo como base permanente de negociação e construção de políticas públicas”, explicou.

O diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, destacou que o relatório e os resultados da II CNT serão apresentados pelo Brasil na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada entre os dias 1º e 12 de junho de 2026. A iniciativa será apresentada como um caso de sucesso na reconstrução e fortalecimento do diálogo social, reforçando a posição do país na promoção do trabalho decente e da governança democrática.

“A II Conferência Nacional do Trabalho é um feito histórico e uma experiência que precisa ganhar visibilidade global. Já no próximo mês, vamos apresentar esse processo na Conferência Internacional do Trabalho, com eventos e espaços dedicados ao diálogo social, além de incluí-lo em iniciativas de cooperação entre o Brasil e a OIT. Essa experiência brasileira será colocada como referência e continuará orientando nossas ações no país, inclusive na implementação das propostas aprovadas e na construção de um plano de trabalho para os próximos anos”, ressaltou.

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Tanto o representante da bancada dos trabalhadores, Paulo Oliveira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, quanto o representante da bancada dos empregadores, Rafael Ernesto Kieckbusch, destacaram a II Conferência Nacional do Trabalho como um marco na retomada do diálogo social tripartite no país.

Relatório final da II CNT
O Relatório Final registra de forma sistemática todo o processo da II Conferência Nacional do Trabalho, destacando sua relevância como instrumento de participação social e formulação de políticas públicas. A Conferência representou a retomada do diálogo social no Brasil, reunindo, de forma tripartite, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em um processo estruturado de escuta, negociação e deliberação.

II Conferência Nacional do Trabalho

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) foi realizada ao longo de um processo nacional iniciado com sua convocação em 30 de junho de 2025, seguido pelas etapas estaduais e distrital entre 16 de setembro e 11 de dezembro de 2025, culminando na etapa nacional realizada em março de 2026, em São Paulo. A conferência teve durante todo o processo o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho. Nesse período, reuniu representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores em um amplo processo de diálogo social tripartite, com o objetivo de formular propostas e diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do emprego e do trabalho decente.

O processo reafirmou o diálogo social e o tripartismo como pilares fundamentais para a construção de políticas públicas mais inclusivas, legítimas e alinhadas às transformações do mundo do trabalho.

Confira aqui todas as informações sobre a II Conferência Nacional do Trabalho

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Cidades promove urbanização e melhoria na mobilidade em São Bernardo do Campo

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A vida da população de São Bernardo do Campo está melhorando e o Ministério das Cidades não poupa esforços para contribuir nesta mudança. O ministro Vladimir Lima participou, neste sábado (9), da cerimônia de inauguração do Centro Comunitário Ronaldo Nunes da Silva, conhecido como Areião, e assinou a ordem de serviço de requalificação da Avenida Robert Kennedy, projetos que irão beneficiar o município paulista com mais infraestrutura e qualidade para viver bem.

Equipado com pista de skate, playground, quiosque, salas multiuso, quadra poliesportiva e concha acústica em um espaço de 1.000 m², o Centro Comunitário Esportivo do Areião faz parte de um projeto ainda maior, de urbanização integrada dos mananciais. Contratada em 2013 e retomada em 2024, a operação soma R$ 232,3 milhões em investimento do Governo Federal, dos quais R$ 194,5 são dentro do Novo PAC, eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, subeixo Urbanização de Favelas, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O investimento total é de R$ 268,7 milhões.

Vista do centro comunitário a partir da quadra de esportes
O Centro Comunitário Ronaldo Nunes da Silva, conhecido como Areião, conta com pista de skate, playground, quiosque, salas multiuso, quadra poliesportiva e concha acústica. Foto: Divulgação.

“Me sinto muito grato por estar inaugurando esse Centro Comunitário, que só de ouvir o barulho das crianças e as brincadeiras já se percebe o quanto isso vai fortalecer cada vez mais a comunidade. É entretenimento, lazer, cultura e o fortalecimento social. Mas é importante lembrar que trata-se de uma obra maior, um investimento para trazer infraestrutura, saneamento, urbanização e melhoria habitacional para reconfigurar o bairro e trazer dignidade para todas as famílias da comunidade”, disse o ministro Vladimir Lima.

“O Ministério das Cidades foi extinto até 2023 e, quando foi recriado pelo presidente Lula, retomou a importante agenda de desenvolvimento urbano. Temos mais de R$ 11 bilhões investidos pelo Brasil para urbanizar favelas e trazer dignidade para as famílias, como fizemos hoje. Isso só foi possível com a recriação da pasta das Cidades e, especialmente, da inédita Secretaria Nacional de Periferias, que tem uma atenção especial com as favelas que ficaram por muitos anos sem investimentos. É um governo que cuida das pessoas e leva recursos para quem mais precisa”, acrescentou o ministro.

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O empreendimento, de iniciativa do ente público municipal, contempla a urbanização integrada dos assentamentos Areião, Monte Sião, Vila dos Estudantes e Vila Sabesp, com obras de infraestrutura, recuperação de áreas degradadas e recuperação, melhoria ou produção de unidades habitacionais. Dividido em oito etapas, o projeto encontra-se com 14,56% de execução e já concluiu as fases 1 e 6. Parte do escopo é uma galeria comercial, que foi visitada pelo ministro das Cidades e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“A mudança está acontecendo e a evolução também. Durante muito tempo nosso bairro não teve espaço como esse, com projetos para crianças, jovens e famílias, mas agora temos e isso representa oportunidade e incentivo. Quero destacar ainda a importância da galeria comercial e dos comerciantes locais, porque quando há comércio, a gente cresce. Tudo que está acontecendo aqui é para o nosso crescimento. Que daqui saiam muitos projetos, oportunidades e histórias positivas para a nossa comunidade”, celebrou a comerciante Shirlei Pacheco, moradora da região.

Na foto o ministro das cidades junto a outras pessoas na quadra de esportes
O Ministério das Cidades soma R$ 1,9 bilhão de investimento em São Bernardo do Campo. Foto: Thiago Kraft/MCID.

Realizado através do PAC – Periferia Viva, que destina recursos para atender as necessidades das favelas e comunidades urbanas brasileiras, a iniciativa irá transformar vidas em São Bernardo do Campo, com a expectativa de beneficiar 4.983 famílias na região.

“Achei tudo aqui tão lindo. É um sonho tornado realidade. Moro aqui há 28 anos e nunca vi algo parecido. Meus netos gostam de brincar, mas antes eu tinha que levar eles em outra comunidade para conseguir um lugar bom. Agora a gente tem uma estrutura dessas do lado de casa”, celebrou a moradora Camila Silva.

“É uma honra ver um avanço tão importante em uma parceria do governo Lula com a prefeitura, que juntos vem construindo e executando intervenções tão importantes para a nossa São Bernardo do Campo”, reforçou o coordenador-geral de Planos de Risco e Soluções Baseadas na Natureza da Secretaria Nacional de Periferias, Leonardo Salles Varallo.

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Além da inauguração do Centro Comunitário e visita à Galeria Comercial, o ministro Vladimir Lima assinou a ordem de serviço para requalificação da Avenida Robert Kennedy, um importante eixo viário do município. O projeto abrange uma extensão de 3,8 quilômetros, compreendendo a implementação de uma faixa exclusiva para o transporte coletivo por ônibus e a construção de infraestrutura cicloviária segregada.

“A preocupação do governo do Brasil e do Ministério das Cidades é diminuir o tempo de deslocamento daqueles que estão trabalhando e precisam chegar cedo em casa para ficar um tempo com a família. Nossa diretriz é melhorar a infraestrutura para levar dignidade e qualidade de vida ao cidadão brasileiro”, destacou o ministro Vladimir Lima.

Inserido na modalidade de Mobilidade Urbana e Sustentável do Novo PAC, o empreendimento conta com R$ 58,9 milhões em repasse federal, com mais R$ 2,6 milhões do município, e irá impactar aproximadamente 195 mil passageiros que utilizam o transporte público na região. As obras devem iniciar ainda neste mês e têm previsão de conclusão para outubro de 2027.

Comprometido com o desenvolvimento urbano e a melhoria na qualidade de vida da população brasileira, o Ministério das Cidades soma R$ 1,9 bilhão em investimentos federais em São Bernardo do Campo, incluindo R$ 1,3 bilhão pelo Novo PAC e R$ 655,1 milhões em unidades contratadas do Minha Casa, Minha Vida. O estado de São Paulo conta com R$ 137,7 bilhões de investimento da pasta.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Ministro dos Transportes assina ordem de serviço para início das obras de modernização da BR-101/RJ

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O ministro dos Transportes, George Santoro, assina, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço para o início das obras de melhorias da BR-101/RJ, no trecho conhecido como Autopista Fluminense.

O contrato otimizado prevê investimentos de R$ 10,18 bilhões para modernizar 322,1 quilômetros da rodovia, entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e o entroncamento com a Ponte Presidente Costa e Silva, em Niterói (RJ).

A concessão possui prazo de 22 anos e contempla obras de duplicação, implantação de faixas adicionais e vias marginais, além da construção de novos dispositivos de acesso, passarelas e pontos de parada de ônibus. As intervenções têm como objetivo melhorar a fluidez do tráfego e ampliar a segurança viária em um dos principais corredores logísticos do país.

A otimização do contrato da BR-101/RJ foi a leiloada  em novembro de2025 como parte da nova política de otimização de contratos de concessão rodoviária do Governo do Brasil, coordenada pelo Ministério dos Transportes. A Arteris S.A., atual concessionária da BR-101/RJ, venceu o leilão e assumiu novas obrigações de investimento e ampliação da infraestrutura. 

A rodovia possui papel estratégico para a economia fluminense e para a integração nacional. E conecta importantes polos industriais, portuários e petrolíferos, incluindo os portos do Açu e de Macaé, além de garantir o acesso à Região dos Lagos, importante destino turístico do estado.

Cobertura de imprensa

Não há necessidade de credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura.

Serviço
Assinatura da ordem de serviço para início das obras da BR-101/RJ (Autopista Fluminense)
Data: segunda-feira, 11 de maio
Horário: 14h
Local: Km 299, sentido Sul BR-101/RJ – Praça de Pedágio de São Gonçalo  

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

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Fonte: Ministério dos Transportes

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