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MATO GROSSO

Justiça garante auxílio-acidente mesmo em caso de limitação leve

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal reconhece direito ao auxílio-acidente mesmo com redução mínima da capacidade de trabalho.

  • Benefício deverá ser pago com base em regra específica e data definida.

Uma sequela considerada leve não impede o direito à indenização. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao determinar que o INSS conceda auxílio-acidente a um trabalhador que sofreu lesão permanente após acidente de trabalho.

O caso teve origem na comarca de Marcelândia, onde o pedido havia sido negado em primeira instância sob o argumento de ausência de incapacidade. Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo destacou que a perícia confirmou a existência de limitação funcional, ainda que em grau leve.

Redução mínima gera direito

Segundo a decisão, o ponto central não é a gravidade da lesão, mas a existência de qualquer redução na capacidade para o trabalho habitual. O entendimento segue orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece o direito ao auxílio-acidente mesmo quando a sequela é mínima.

No processo, ficou comprovado que o trabalhador sofreu amputação parcial do polegar, o que resultou em limitação permanente. Para o colegiado, esse tipo de sequela já é suficiente para caracterizar o direito ao benefício indenizatório.

Quando começa o pagamento

Com a reforma da sentença, o INSS deverá implantar o auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao encerramento do auxílio-doença anteriormente recebido pelo trabalhador, respeitando o prazo legal para cobrança de valores retroativos.

A decisão foi unânime e reforça a aplicação de critérios já consolidados nos tribunais superiores, garantindo maior segurança jurídica em casos semelhantes.

Processo nº 1000702-41.2022.8.11.0109

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

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A Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT) promove, entre os dias 11 e 15 de maio, o workshop “Investe Mais Estados”, uma capacitação voltada à atração de investimentos nacionais e internacionais, além da estruturação de projetos estratégicos para Mato Grosso.

O evento é realizado em parceria com a ApexBrasil, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A proposta é preparar órgãos públicos, instituições e entidades do setor produtivo para transformar projetos locais em oportunidades atrativas para investidores.

Entre os participantes estão técnicos e representantes da Invest MT, Sedec, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Parque Tecnológico Mato Grosso, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa, Desenvolve MT, Prefeitura de Cuiabá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

O treinamento será realizado na sede do Indea, em Cuiabá, e terá como instrutor o professor Javier S. Casademunt, associado da ESADE Business School, considerada uma das principais escolas de negócios do mundo, além de criador da metodologia de promoção comercial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo o diretor-presidente da Invest MT, Mirael Praeiro, o workshop foi estruturado para ajudar estados e municípios a deixarem de atuar apenas de forma reativa na busca por investimentos e passarem a trabalhar com estratégias mais agressivas de captação de capital privado nacional e internacional.

“Hoje Mato Grosso já desperta o interesse de investidores do mundo inteiro pela força do agro, da logística, da energia e da indústria. O que estamos fazendo agora é preparar nossas equipes para transformar esse potencial em projetos estruturados, com linguagem técnica, planejamento e capacidade de venda internacional. Não basta esperar o investidor chegar, é preciso saber apresentar oportunidades e competir globalmente”, destacou.

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Ao longo dos cinco dias, os participantes irão desenvolver projetos prontos para apresentação a investidores nacionais e internacionais, além de aprender metodologias de priorização de projetos, estruturação de pitches, ferramentas de marketing, relacionamento com investidores e estratégias de pós-investimento.

Já a coordenadora de Comércio Exterior da Sedec, Cynthia Corrêa, ressaltou que a capacitação fortalece a integração entre Estado, municípios e setor produtivo na busca por novos investimentos.

“Esse treinamento ajuda Mato Grosso a construir uma visão mais moderna e integrada de desenvolvimento econômico. Estamos reunindo instituições estratégicas para pensar projetos com potencial real de atrair investimentos, gerar empregos e agregar valor às cadeias produtivas do Estado”, afirmou.

A programação também prevê a criação de uma carteira inicial com sete projetos considerados prioritários para Mato Grosso, que poderão ser apresentados futuramente a instituições financiadoras e investidores internacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

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A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens faccionados, de 19 e 20 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma e roubo, na noite deste sábado (9.5), em Lucas do Rio Verde. Os suspeitos estavam com uma pistola carregada com oito munições e foram detidos antes de cometerem uma execução contra um faccionado rival da cidade.

Os policiais do 13º Batalhão receberam denúncias sobre um roubo em andamento em uma residência, no bairro Primavera. De acordo com as informações, o crime teria sido cometido por dois criminosos armados, que fugiram do local em uma motocicleta.

As equipes militares iniciaram diligências na região do crime e encontraram uma motocicleta trafegando em alta velocidade, com as mesmas características informadas na denúncia. Os suspeitos foram abordados, sendo encontrados com eles uma pistola de calibre .9mm carregada com oito munições.

Questionados sobre o roubo, eles afirmaram que estavam indo cometer uma execução contra um homem, atendendo a ordens de uma facção criminosa. Os suspeitos também relataram que teriam errado o endereço do alvo do homicídio e não localizaram a vítima, mas que roubaram um celular que estava dentro da casa.

Diante da situação, os dois homens foram presos em flagrante e encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. O celular iPhone que havia sido roubado por eles foi recuperado e entregue novamente a vítima do roubo.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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