Mato Grosso volta a ocupar posição de destaque no cenário nacional ao ser escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério dos Transportes para dar início a um projeto piloto voltado à empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa, debatida nesta terça-feira (14) durante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), busca transformar a previsão legal do direito ao trabalho em uma política pública concreta, com potencial de alcance nacional.
Vanguarda na ressocialização
Supervisor do GMF, o desembargador Orlando Perri destacou que a escolha do estado reforça o protagonismo mato-grossense na construção de políticas de ressocialização. “O Conselho Nacional de Justiça escolheu o estado de Mato Grosso para a implantação de um projeto piloto, em parceria com o Ministério dos Transportes, voltado à ocupação de mão de obra de reeducandos. Isso representa, mais uma vez, Mato Grosso na vanguarda das iniciativas de transformação social”, afirmou.
Ele também ressaltou que a empregabilidade é elemento central nesse processo. “Tenho dito que a ressocialização passa, necessariamente, pela empregabilidade, e isso pode ser resolvido com vontade política”.
A proposta é que a experiência desenvolvida no estado sirva como referência para todo o país.
Metodologia busca transformar lei em realidade
Durante a reunião, o consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Felipe Athayde, apresentou a metodologia de regularização de cotas de trabalho em contratos públicos de infraestrutura.
Segundo ele, o objetivo é estruturar um modelo viável para garantir que empresas do setor de transportes cumpram a legislação que prevê a contratação de pessoas presas e egressas. “A proposta é transformar uma previsão legal em realidade concreta, garantindo o direito ao trabalho para essa população”, explicou.
A metodologia prevê etapas como identificação de contratos elegíveis, realização de mesas de negociação com empresas e definição de estratégias progressivas para cumprimento das cotas. O modelo também busca harmonizar normas entre diferentes órgãos, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), além de estabelecer mecanismos de monitoramento e transparência.
Projeto deve servir de modelo nacional
Gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques destacou que a iniciativa será implementada inicialmente em Mato Grosso, com expectativa de expansão para outros estados. “Estamos trazendo um projeto piloto para o estado com o objetivo de desenvolver e aplicar uma metodologia para regularização das cotas de trabalho em contratos públicos do setor de transportes”, afirmou.
De acordo com ele, a expectativa é de que, entre abril e maio, sejam identificados contratos aptos à implementação da política. “A partir desse projeto piloto, a ideia é desenvolver um guia metodológico que possa servir de referência para outros estados brasileiros”.
Já o coordenador-geral do Ministério dos Transportes, George Yun, enfatizou o caráter estruturante da proposta. “Mais do que discutir a empregabilidade, trouxemos um arranjo institucional para viabilizar formas concretas de implementar essa política, criando um modelo que pode ser replicado nacionalmente”.
Fortalecimento da inserção no mercado de trabalho
No âmbito estadual, a execução da política contará com a atuação de instituições já consolidadas, como a Fundação Nova Chance e os Escritórios Sociais.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, explicou que Mato Grosso já possui estrutura para intermediar essa mão de obra. “Vamos aguardar a devolutiva das empresas aptas a contratar. A partir disso, daremos uma resposta quanto à mão de obra disponível para atender essa demanda”, explicou.
Ele reforçou que a iniciativa representa uma nova oportunidade para a população privada de liberdade. “É uma ação muito importante para a recuperação dessas pessoas. A pessoa precisa de incentivo para buscar a ressocialização e não voltar a reincidir no crime”.
A reunião marca o início de um processo que pretende, já nos próximos meses, avançar para a fase de negociação com empresas e implementação prática das cotas. A expectativa é de que, a partir de Mato Grosso, o país consolide uma política pública capaz de aliar desenvolvimento econômico, inclusão social e redução da reincidência criminal.
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens faccionados, de 19 e 20 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma e roubo, na noite deste sábado (9.5), em Lucas do Rio Verde. Os suspeitos estavam com uma pistola carregada com oito munições e foram detidos antes de cometerem uma execução contra um faccionado rival da cidade.
Os policiais do 13º Batalhão receberam denúncias sobre um roubo em andamento em uma residência, no bairro Primavera. De acordo com as informações, o crime teria sido cometido por dois criminosos armados, que fugiram do local em uma motocicleta.
As equipes militares iniciaram diligências na região do crime e encontraram uma motocicleta trafegando em alta velocidade, com as mesmas características informadas na denúncia. Os suspeitos foram abordados, sendo encontrados com eles uma pistola de calibre .9mm carregada com oito munições.
Questionados sobre o roubo, eles afirmaram que estavam indo cometer uma execução contra um homem, atendendo a ordens de uma facção criminosa. Os suspeitos também relataram que teriam errado o endereço do alvo do homicídio e não localizaram a vítima, mas que roubaram um celular que estava dentro da casa.
Diante da situação, os dois homens foram presos em flagrante e encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. O celular iPhone que havia sido roubado por eles foi recuperado e entregue novamente a vítima do roubo.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Um projeto de extensão do campus de Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) tem incentivado produtores rurais a produzir e comercializar flores tropicais como alternativa de renda.
No programa, estudantes, produtores rurais e profissionais da área desenvolvem atividades práticas, como o cultivo das espécies bastão-do-imperador, alpínia e helicônia, que servem de base para o ensino das técnicas de preparo do solo, produção de mudas, manejo e a colheita das flores.
O projeto Unidades Demonstrativas de Flores Tropicais: Canal de Transferência de Tecnologias e Fortalecimento da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso é desenvolvido pela professora Celice Alexandre Silva, doutora em Botânica, e tem parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“É gratificante pra mim toda quarta-feira ir até o campo das flores e coletar algumas helicônias, alpínias e outros exemplares. Nessas idas ao campo que pude observar também alguns insetos, principalmente os polinizadores. Acredito que ter conhecimento sobre isso vai me ajudar muito na minha profissão”, destaca Yasmim Coelho, acadêmica do 2º semestre do curso de Agronomia e participante do projeto.
A estudante de Agronomia Geisiane Nogueira, do 4º semestre, participa das atividades práticas do projeto no dia a dia e relata que o conhecimento que está adquirindo vai contribuir muito para a formação profissional.
“Já participei de coleta, fiz limpeza nas áreas das flores, adubação, transplante e também a multiplicação de mudas, passando para outros vasos. As atividades estão agregando bastante nessa questão do conhecimento, principalmente na parte de botânica, que eu não conhecia tanto, e também ajuda a colocar na prática o que a gente aprende e quebra um pouco da rotina da faculdade”, afirma.
A professora Celice destaca que a iniciativa tem como foco principal o fortalecimento da agricultura familiar. Os participantes também vão em propriedades rurais para identificar produtores que tenham potencial para trabalhar com a floricultura.
“O intuito do projeto é gerar uma alternativa de renda para o produtor de pequena escala. A gente oferece todo tipo de informação, de pesquisa, tratos culturais, colheita e pós-colheita, desde o plantio até a hora que ele comercializa, para ajudar esse produtor, que consegue ver como a planta cresce, como se desenvolve e o que pode esperar da produção. Por isso a unidade permite que ele acompanhe de perto cada etapa, o que faz diferença, porque quando ele vê acontecendo entende melhor e se sente mais seguro para investir”, explica.
“A floricultura não exige uma grande área para cultivos, não precisa de mão de obra mecanizada, é fácil de cultivar, é uma cultura bastante diversificada, existem espécies de helicônias e alpínias que podem ser usadas no paisagismo”, acrescenta Yasmin.
Eder Richardson, engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Tangará da Serra, falou sobre a importância da parceria que tem com a Unemat para o desenvolvimento das ações do projeto. “Essa colaboração ajuda na qualidade das pesquisas e na produção de mudas, gerando informações técnicas que são publicadas no Portal MT Horticultura e repassadas aos produtores”.
Capacitação e conteúdos
Com 14 anos de atividade, o projeto atualmente conta com a participação de cinco alunos de graduação, um estudante de mestrado, um de doutorado e um bolsista de apoio técnico, além de professores, técnicos e produtores rurais, envolvendo os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Agronomia, Administração, Jornalismo e Biologia.
Durante as atividades são distribuídos materiais informativos, como cartilhas, que ajudam os produtores a aplicar o conhecimento no dia a dia. As cartilhas estão disponíveis no site MT Horticultura e podem ser acessadas clicando aqui.