Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Falta de CNH não afasta cobertura de seguro, decide Justiça

Publicado

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Seguradora foi mantida condenada a quitar saldo de empréstimo e pagar R$ 6 mil por danos morais após negar cobertura de seguro sob alegação de que o segurado dirigia sem CNH.

  • O Tribunal entendeu que a falta de habilitação, por si só, não comprova agravamento intencional do risco.

A negativa de cobertura de um seguro prestamista após a morte do segurado, sob a alegação de que ele conduzia veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), levou à condenação da seguradora à quitação do saldo devedor de um empréstimo consignado e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. A empresa tentou reverter a decisão por meio de embargos de declaração, mas o recurso foi rejeitado.

Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu que não houve omissão no acórdão anterior. O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a tese sobre agravamento intencional do risco já havia sido analisada.

Segundo o voto, a ausência de habilitação é infração administrativa, mas não basta, por si só, para afastar a cobertura securitária. Para excluir a indenização, seria necessário comprovar que a falta de CNH foi a causa determinante do acidente.

No caso concreto, o boletim de ocorrência apontou que o acidente ocorreu porque um terceiro desrespeitou a sinalização de parada obrigatória. Assim, não foi reconhecido nexo causal entre a falta de habilitação e o evento que resultou na morte do segurado.

A Câmara também manteve a indenização por danos morais. O relator observou que a condenação não se baseou apenas no descumprimento contratual, mas nas circunstâncias específicas da recusa considerada indevida, que gerou insegurança financeira à família em momento de vulnerabilidade.

Processo nº 1021047-89.2021.8.11.0003

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Escola de Saúde Pública divulga edital com 84 vagas para orientador em programas de residência
publicidade

MATO GROSSO

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

Publicado

A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens faccionados, de 19 e 20 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma e roubo, na noite deste sábado (9.5), em Lucas do Rio Verde. Os suspeitos estavam com uma pistola carregada com oito munições e foram detidos antes de cometerem uma execução contra um faccionado rival da cidade.

Os policiais do 13º Batalhão receberam denúncias sobre um roubo em andamento em uma residência, no bairro Primavera. De acordo com as informações, o crime teria sido cometido por dois criminosos armados, que fugiram do local em uma motocicleta.

As equipes militares iniciaram diligências na região do crime e encontraram uma motocicleta trafegando em alta velocidade, com as mesmas características informadas na denúncia. Os suspeitos foram abordados, sendo encontrados com eles uma pistola de calibre .9mm carregada com oito munições.

Questionados sobre o roubo, eles afirmaram que estavam indo cometer uma execução contra um homem, atendendo a ordens de uma facção criminosa. Os suspeitos também relataram que teriam errado o endereço do alvo do homicídio e não localizaram a vítima, mas que roubaram um celular que estava dentro da casa.

Diante da situação, os dois homens foram presos em flagrante e encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. O celular iPhone que havia sido roubado por eles foi recuperado e entregue novamente a vítima do roubo.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Conheça histórias de mulheres que transformaram a maternidade em negócios e expandiram com apoio da Desenvolve MT
Continue lendo

MATO GROSSO

Projeto da Unemat incentiva floricultura como alternativa de renda para agricultura familiar

Publicado

Um projeto de extensão do campus de Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) tem incentivado produtores rurais a produzir e comercializar flores tropicais como alternativa de renda.

No programa, estudantes, produtores rurais e profissionais da área desenvolvem atividades práticas, como o cultivo das espécies bastão-do-imperador, alpínia e helicônia, que servem de base para o ensino das técnicas de preparo do solo, produção de mudas, manejo e a colheita das flores.

O projeto Unidades Demonstrativas de Flores Tropicais: Canal de Transferência de Tecnologias e Fortalecimento da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso é desenvolvido pela professora Celice Alexandre Silva, doutora em Botânica, e tem parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“É gratificante pra mim toda quarta-feira ir até o campo das flores e coletar algumas helicônias, alpínias e outros exemplares. Nessas idas ao campo que pude observar também alguns insetos, principalmente os polinizadores. Acredito que ter conhecimento sobre isso vai me ajudar muito na minha profissão”, destaca Yasmim Coelho, acadêmica do 2º semestre do curso de Agronomia e participante do projeto.

A estudante de Agronomia Geisiane Nogueira, do 4º semestre, participa das atividades práticas do projeto no dia a dia e relata que o conhecimento que está adquirindo vai contribuir muito para a formação profissional.

“Já participei de coleta, fiz limpeza nas áreas das flores, adubação, transplante e também a multiplicação de mudas, passando para outros vasos. As atividades estão agregando bastante nessa questão do conhecimento, principalmente na parte de botânica, que eu não conhecia tanto, e também ajuda a colocar na prática o que a gente aprende e quebra um pouco da rotina da faculdade”, afirma.

Leia mais:  Moradores de Salto da Alegria recebem imunização contra doenças em mutirão do "Justiça em Ação"

A professora Celice destaca que a iniciativa tem como foco principal o fortalecimento da agricultura familiar. Os participantes também vão em propriedades rurais para identificar produtores que tenham potencial para trabalhar com a floricultura.

“O intuito do projeto é gerar uma alternativa de renda para o produtor de pequena escala. A gente oferece todo tipo de informação, de pesquisa, tratos culturais, colheita e pós-colheita, desde o plantio até a hora que ele comercializa, para ajudar esse produtor, que consegue ver como a planta cresce, como se desenvolve e o que pode esperar da produção. Por isso a unidade permite que ele acompanhe de perto cada etapa, o que faz diferença, porque quando ele vê acontecendo entende melhor e se sente mais seguro para investir”, explica.

“A floricultura não exige uma grande área para cultivos, não precisa de mão de obra mecanizada, é fácil de cultivar, é uma cultura bastante diversificada, existem espécies de helicônias e alpínias que podem ser usadas no paisagismo”, acrescenta Yasmin.

Eder Richardson, engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Tangará da Serra, falou sobre a importância da parceria que tem com a Unemat para o desenvolvimento das ações do projeto. “Essa colaboração ajuda na qualidade das pesquisas e na produção de mudas, gerando informações técnicas que são publicadas no Portal MT Horticultura e repassadas aos produtores”.

Capacitação e conteúdos

Com 14 anos de atividade, o projeto atualmente conta com a participação de cinco alunos de graduação, um estudante de mestrado, um de doutorado e um bolsista de apoio técnico, além de professores, técnicos e produtores rurais, envolvendo os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Agronomia, Administração, Jornalismo e Biologia.

Durante as atividades são distribuídos materiais informativos, como cartilhas, que ajudam os produtores a aplicar o conhecimento no dia a dia. As cartilhas estão disponíveis no site MT Horticultura e podem ser acessadas clicando aqui.

Leia mais:  Projeto "Um Conto em Cada Canto" leva histórias populares a comunidades de Cuiabá

*Sob supervisão de Aline Chagas

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana