O Seminário Nacional Acesso, Permanência e Êxito dos Estudantes, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), reuniu, nesta terça-feira, 14 de abril, em Brasília (DF), 500 gestores das redes federal e estaduais, bem como dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT), a fim de discutir sobre a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas sobre o tema. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e teve o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, destacou a importância dos programas de assistência estudantil, como o Pé-de-Meia, para a permanência e conclusão dos estudos. Segundo ele, com pouco tempo de implantação, a política já reduziu em 50% a evasão escolar no ensino médio. 

O secretário também lembrou o reajuste de mais de 55% nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), feito por esta gestão do Governo do Brasil. “Não basta a gente garantir que o jovem acesse o ensino, é preciso que ele tenha condições de desenvolver todo o seu potencial, que ele conclua os estudos e que, ao final desse ciclo, ele venha a contribuir com o país. Pensar acesso, permanência e êxito é pensar na efetividade da política pública”, resumiu Cabral. 

Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, é preciso reconhecer a EPT como motor de desenvolvimento do país nos últimos anos. “A educação profissional traz emprego, renda, qualidade de vida e desenvolvimento. O país se desenvolve a partir do investimento em uma EPT forte e enraizada nos arranjos produtivos e sociais”, afirmou.  

Bregagnoli ressaltou, ainda, a formação docente como tema central da permanência estudantil: “se tivermos bons docentes, docentes preparados, que tenham um ombro amigo, que saibam se comunicar com a juventude, que saibam acolher, que saibam, de fato, ensinar de uma forma interativa, nós teremos um processo de permanência muito efetivo”. 

Prioridade – O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Hugo Silva, afirmou que o seminário “coloca no centro aquilo que deveria ser óbvio, mas ainda é um desafio no Brasil: transformar oportunidade em realidade concreta. Investir em educação é ter o compromisso com estrutura e permanência estudantil”. 

A auditora-chefe da Unidade de Auditoria especializada em Educação, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, Renata Carvalho, destacou a conexão do tema do evento com a atuação do órgão. “Em comum, trabalhamos para que os estudantes se formem com qualidade, que eles entrem no mercado de trabalho com mais capacidade de renda, de emprego, de disseminação para suas famílias, de ampliação de oportunidades para toda a comunidade local. No final, o que nós estamos almejando é a efetividade da política, é o alcance real dos estudantes”, disse. 

Cultura – A programação contou também com a participação do Núcleo de Choro do Instituto Federal de Goiás (IFG). O projeto une alunos do primeiro ao quarto ano do curso técnico integrado em Instrumento Musical do Campus Goiânia. Além disso, o seminário trouxe palestras e mesas redondas de representantes das redes ofertantes de EPT. 

Transmissão manhã 

Transmissão tarde 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)   

Fonte: Ministério da Educação

O Governo do Brasil ampliou, na segunda-feira, 13 de abril, as garantias trabalhistas para pessoas terceirizadas da Administração Pública Federal. As medidas contemplam a adoção do benefício de reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O reembolso-creche será de até R$ 526,64 mensais por dependente, valor equivalente à quantia paga a servidores públicos federais. 

Mediante a assinatura do Decreto nº 12.926/2026 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o número de pessoas terceirizadas beneficiadas em todos os órgãos federais será de mais de 40 mil. O Ministério da Educação (MEC) conta, atualmente, com 1.112 trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, que atuam em áreas como secretariado, manutenção predial, limpeza, conservação e apoio administrativo. 

Para o presidente, as iniciativas fazem parte de um esforço do governo federal para garantir mais igualdade no ambiente de trabalho. “Em nosso governo, vocês não são invisíveis. Em nosso governo, eu quero que vocês saibam que, em todo santo dia, nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou Lula durante a cerimônia de sanção da norma, no Palácio do Planalto. 

As mudanças passam a ser exigidas em todos os contratos de prestação de serviços e em todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva, além disso, poderá ser implementada nos contratos em vigor. 

As ações do Governo do Brasil, desde 2023, também contemplam o direito à compensação e previsibilidade de férias; o desempate em licitações para empresas que promovem igualdade de gênero; as cláusulas de prevenção ao assédio, discriminação e violência; e reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, que já impactaram 19 mil trabalhadores. 

Jornada – A jornada será reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, podendo beneficiar até 60 mil pessoas. A medida amplia ações iniciadas em 2024, que já beneficiaram 12 categorias, e agora alcança mais 40 mil trabalhadoras e trabalhadores, exceto os que atuam em escala 12×36 ou 24×72. 

Reembolso-Creche – Disposto pela Instrução Normativa Seges/MGI nº 147/2026, o benefício será de até R$ 526,64 mensais por dependente. São contempladas pessoas terceirizadas com a guarda de filho, enteado ou criança de até seis anos incompletos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SGA 

Fonte: Ministério da Educação