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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética pode votar representações contra deputado Marcos Pollon

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), reunião para votação dos pareceres das representações 24/25 e 26/25, em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS), por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante ocupação do Plenário, em agosto do ano passado.

As representações foram apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos do contingenciamento orçamentário na defesa agropecuária

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (16), audiência pública sobre os impactos do contingenciamento orçamentário na defesa agropecuária.

A defesa agropecuária inclui ações de vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, inspeção e classificação de produtos de origem vegetal e animal, de derivados e subprodutos, além da fiscalização de insumos e serviços usados nas atividades agropecuárias.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6, e atende a pedido do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).

Veja quem foi convidado

Márcio Honaiser é autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que altera Lei de Responsabilidade Fiscal, para para incluir as despesas com defesa agropecuária entre aquelas que não podem ser objeto de limitação de empenho e movimentação financeira — ao lado das obrigações constitucionais, do serviço da dívida e das despesas com inovação e desenvolvimento científico e tecnológico.

Para o deputado a proposta “busca assegurar estabilidade e previsibilidade no financiamento das ações de defesa agropecuária, reconhecendo o caráter estratégico dessas atividades para a economia nacional, para a segurança alimentar e para a proteção do patrimônio sanitário do País”.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick cobra ampliação de investimentos em saneamento no Acre

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O senador Alan Rick (Republicanos-AC) defendeu a ampliação de investimentos em saneamento básico como prioridade para o enfrentamento de problemas recorrentes causados por chuvas intensas em Rio Branco e em outros municípios do Acre. Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), o senador alertou para os impactos da falta de infraestrutura de drenagem, água tratada, esgoto e manejo de resíduos sólidos, apontando que a situação se repete ano após ano na região.

Alan Rick afirmou que o tema tem sido debatido no Senado e lembrou a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020. Segundo ele, apesar dos avanços normativos, problemas persistem nos municípios, o que indica, na avaliação do senador, a necessidade de priorização de investimentos e planejamento na área.

Cada R$ 1 que se investe em saneamento, você economiza R$ 5 em saúde. São dados da Organização Mundial de Saúde, e são dados que revelam a necessidade premente da Amazônia de enfrentar o problema do saneamento, do controle das enchentes, da drenagem urbana, da água tratada às pessoas, desde as cidades mais populosas até as zonas mais distantes das regiões do interior do estado — disse. 

O senador também afirmou que o Brasil possui metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e defendeu a execução de projetos já estruturados para o estado do Acre. Ele informou ainda que pretende discutir com o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, a implementação de iniciativas para a ampliação da infraestrutura de saneamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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