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Prefeito propõe lei que garante benefícios a trabalhadoras gestantes da Prefeitura

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O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini encaminhou, na tarde desta terça-feira (6), à Câmara Municipal um projeto de lei que garantirá que mulheres gestantes, que trabalham para gestão municipal, não tenham perdas financeiras durante a licença maternidade. A legislação muda de forma significativa o tratamento dado às servidoras gestantes do município que tem seus beneficios limitados ao se afastarem do trabalho para cuidar da gestação e do período pós-parto.

Atualmente, ao entrar em licença-maternidade, muitas servidoras deixam de receber parcelas importantes da remuneração, como o Prêmio Saúde, a verba indenizatória e o adicional de insalubridade. Na prática, isso representa uma redução considerável dos rendimentos justamente em um momento de maior necessidade. O projeto enviado pela Prefeitura busca corrigir essa distorção.

Pela proposta, durante o período de afastamento, a servidora gestante passará a receber uma média dos valores percebidos nos últimos 12 meses referentes ao adicional de insalubridade, à verba indenizatória e ao Prêmio Saúde, conforme o caso. Caso a servidora tivesse direito a apenas um desses benefícios, a média será calculada exclusivamente sobre ele. Se acumulava dois ou três, todos serão considerados no cálculo.

O anúncio foi feito pelo prefeito ao lado da primeira-dama Samantha Íris, que também é vereadora. Ambos destacaram que a medida representa um avanço no respeito e na valorização das mulheres no serviço público municipal, ao permitir que a gestante se afaste de suas funções sem prejuízo financeiro.

Além da criação do chamado auxílio gestante, o prefeito solicitou à Câmara Municipal que o benefício tenha efeito retroativo. A intenção é alcançar servidoras que, desde o ano passado, possam ter sido prejudicadas por mudanças recentes na legislação do Prêmio Saúde e do adicional de insalubridade, garantindo a recomposição dos valores não pagos durante o período de licença.

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O projeto de lei será encaminhado para apreciação assim que o recesso legislativo for encerrado e, segundo a gestão municipal, é tratado como prioridade número um. A expectativa é de que a proposta seja analisada e votada com celeridade, consolidando uma mudança estrutural na política de proteção às servidoras gestantes de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá avança na profissionalização da pesca esportiva com conclusão de curso especializado

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A capacitação em Condução de Pesca Esportiva foi concluída na manhã desta sexta-feira (23), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), marcando um avanço importante para o fortalecimento do turismo sustentável em Cuiabá. A formação contou com aula prática realizada na Marina Sérgio Motta, sob a ponte de mesmo nome, às margens do Rio Cuiabá, no bairro Praeirinho, aproximando os participantes do ambiente real de atuação profissional.

Realizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, o curso garantiu vagas gratuitas e qualificou pescadores e profissionais do setor para atender às novas exigências da profissão, agora oficialmente reconhecida como condutor de pesca esportiva. Ao longo da semana, os alunos participaram de aulas teóricas e práticas, com conteúdos que abrangeram segurança, mecânica náutica, primeiros socorros, manejo correto dos peixes, sustentabilidade, relacionamento com o cliente e noções básicas de idiomas.

A etapa prática, conduzida pelo engenheiro de aquicultura Marcos Vinícius Barros, consolidou o aprendizado técnico com exercícios de montagem de equipamentos, amarrações, arremessos e observação do trabalho das iscas no rio. A atividade reforçou conceitos essenciais como precisão, segurança e respeito ao meio ambiente, pilares do turismo de pesca esportiva responsável.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, o encerramento do curso representa um momento histórico para o setor. “Esta formatura simboliza um marco histórico, resultado de uma parceria estratégica entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Trata-se de uma iniciativa pioneira e extremamente bem-sucedida, voltada à qualificação de profissionais que estão na linha de frente do turismo de pesca esportiva”, afirmou. Segundo ele, os condutores são fundamentais para garantir a qualidade da experiência do visitante e para impulsionar toda a cadeia produtiva ligada ao turismo.

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A iniciativa integra uma política contínua da SDTA de incentivo ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, especialmente para profissionais que encontram na pesca esportiva uma alternativa sustentável e promissora. Com a conclusão da capacitação, os participantes estão aptos a atuar legalmente na atividade, contribuindo para consolidar Cuiabá como referência em turismo de pesca esportiva sustentável, valorizando o Rio Cuiabá, a cultura local e a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura, TJMT e MP traçam estratégia conjunta para o projeto Família Acolhedora

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A primeira-dama e vereadora Samantha Iris, acompanhada por equipes da Secretaria Municipal de Comunicação e da Secretaria de Assistência Social, participou na tarde desta sexta-feira (23) de uma reunião estratégica na sede do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá com a juíza Gleide Bispo e representantes do Ministério Público. O encontro também reuniu profissionais das áreas de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do MP e da Prefeitura, com o objetivo de alinhar e estruturar um plano de mídia conjunto para a divulgação da Lei da Família Acolhedora no município, sancionada recentemente.

A proposta é unir esforços institucionais, técnicos e financeiros para ampliar o alcance da campanha, esclarecer a população sobre como funciona o serviço e estimular o cadastramento de famílias interessadas em participar do programa. “O propósito é reunir os três entes — Tribunal de Justiça, Ministério Público e Prefeitura — para a elaboração de um plano de mídia que explique à população o que é a Família Acolhedora, como funciona e quais são os seus detalhes. Este foi o primeiro passo para unir esforços e garantir uma campanha ampla de conscientização, atraindo o maior número possível de famílias dispostas a acolher crianças e adolescentes”, afirmou a juíza Gleide Bispo.

Samantha Iris destacou que a parceria entre as instituições é fundamental para a consolidação do programa. “Essa construção vem desde a formulação da lei. Caminhar juntos é essencial para que a população compreenda o serviço e para que possamos desenvolver o programa da forma mais qualificada e correta. A comunicação tem um papel decisivo nesse processo de conscientização, para que tenhamos famílias bem preparadas e um acolhimento cada vez mais humanizado”, ressaltou.

A Lei da Família Acolhedora foi sancionada recentemente pelo prefeito Abilio Brunini e institui uma nova modalidade de acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias por situações de negligência, abandono ou violência. A gestão do serviço será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Judiciário e do Ministério Público.

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As famílias interessadas passarão por entrevistas, avaliações psicossociais e capacitação. O acolhimento será temporário, não haverá vínculo empregatício nem possibilidade de adoção, e cada família poderá acolher uma criança por vez, salvo em casos de irmãos. Está previsto o pagamento de bolsa-auxílio para custeio de despesas básicas.

Atualmente, o município conta com casas-lares para acolhimento institucional. A Família Acolhedora surge como alternativa complementar, priorizando um ambiente mais afetivo e familiar. A expectativa é que o programa entre em funcionamento nos próximos meses, após a consolidação do plano de divulgação e mobilização da sociedade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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