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Núcleo de Jurisprudência fortalece coerência e segurança jurídica no TJMT
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O Núcleo de Jurisprudência (NJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso consolidou, em 2025, um papel essencial na promoção da uniformização de entendimentos e no fortalecimento da segurança jurídica no estado. Criado pela Lei Estadual nº 12.750/2024, o Núcleo se tornou um instrumento estratégico de gestão do conhecimento jurídico, contribuindo diretamente para decisões mais previsíveis, coerentes e eficientes.

