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AGRONEGÓCIOS

Debate ganha nova dimensão após entrada em vigor de lei mato-grossense

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O agronegócio brasileiro entrou em uma fase de intensa incerteza jurídica e de imagem internacional após importantes tradings (além da própria Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove) anunciarem o início do processo de saída da Moratória da Soja, enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguarda decisão do ministro Flávio Dino o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para prorrogar por 120 dias a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que retira benefícios fiscais de empresas signatárias de compromissos socioambientais voluntários.

Ontem, o Pensar Agro antecipou que o Supremo deve decidir ainda nesta semana sobre o pedido da AGU, que questiona os efeitos da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso — norma que impede que empresas que adotem exigências ambientais superiores à legislação nacional tenham acesso a incentivos fiscais estaduais enquanto mantiverem esses compromissos privados.

O que está acontecendo agora

Com a lei já em vigor desde 1º de janeiro de 2026, várias empresas associadas à Abiove e grandes tradings formalizaram sua intenção de se desligar da Moratória da Soja, um pacto voluntário criado em 2006 para impedir a compra de soja originada de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

Esse movimento foi confirmado em reportagens internacionais, como a da agência Reuters, que noticiou que as principais tradings já constam como não-assinantes do acordo nos registros públicos da Moratória.

Reação do setor socioambiental

Organizações ambientais já se manifestaram publicamente sobre o assunto. O Greenpeace Brasil divulgou nota nesta segunda afirmando que a saída de empresas do pacto representa um retrocesso nos mecanismos de proteção da Amazônia e pode comprometer a credibilidade da soja brasileira nos mercados exigentes.

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Além disso, o WWF-Brasil também identificou risco de aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e impacto negativo nas metas brasileiras assumidas no Acordo de Paris caso os sistemas de monitoramento e rastreabilidade da cadeia da soja deixem de operar com os padrões anteriormente praticados.

Posicionamentos

A Abiove, por sua vez, tem dito em comunicados repassados à imprensa que a segurança jurídica é central para a continuidade das exportações brasileiras e que a experiência acumulada ao longo de quase 20 anos não será desperdiçada. A associação afirma que seus associados continuarão a atender às exigências ambientais dos mercados internacionais, mesmo fora do termo formal da Moratória da Soja.

Segundo a Abiove, o atual arcabouço legal — que inclui o Código Florestal Brasileiro e a Resolução CONAMA nº 510/2025, que define critérios mínimos para autorizações de supressão vegetal — já garante os requisitos necessários para preservar a sustentabilidade da produção e a confiança dos compradores no exterior.

Em sentido oposto, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) afirmou, em nota, que a saída das tradings da Moratória da Soja amplia riscos ambientais, climáticos e reputacionais para o agronegócio brasileiro. Segundo a organização, o movimento ameaça diretamente os sistemas de monitoramento, rastreabilidade e auditoria que, desde 2006, asseguram a não aquisição de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

O instituto avalia que o esvaziamento do pacto pode resultar em aumento do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, com potenciais impactos sobre as metas climáticas do Brasil e sobre a credibilidade do produto nacional no mercado internacional.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Feagro-MT) o que tem que ser levado em consideração, neste imbróglio todo é o posicionamento de quem produz.

“O produtor rural brasileiro não pode ser penalizado por cumprir rigorosamente a legislação ambiental do País e, ainda assim, ser submetido a exigências adicionais criadas fora do ordenamento jurídico nacional. Em Mato Grosso, quem produz soja respeita o Código Florestal, mantém áreas de preservação e reserva legal e opera dentro das regras estabelecidas pelo Estado brasileiro”, garante.

“A chamada Moratória da Soja acabou criando um desequilíbrio ao impor restrições que vão além da lei, afetando diretamente a competitividade do produtor e gerando insegurança jurídica. O agricultor precisa de previsibilidade para investir, produzir e continuar gerando emprego, renda e alimentos, e não de acordos privados que mudam as regras no meio do jogo”, disse Rezende.

“O posicionamento de Mato Grosso reflete o sentimento do campo: somos favoráveis à preservação ambiental, mas dentro da lei. Não é aceitável que produtores que cumprem todas as normas sejam tratados como irregulares ou tenham acesso a mercados e benefícios limitado por critérios que não foram definidos pelo Congresso Nacional nem pelos órgãos reguladores do País”, completou o presidente do IA e da Feagro-MT.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Arroz e feijão começam o ano em caminhos opostos

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Os mercados de arroz e feijão atravessam momentos opostos no início do ano, refletindo diferenças claras nos fundamentos de oferta, demanda e estratégia dos produtores. Enquanto o arroz permanece pressionado por excesso de disponibilidade interna e externa, com preços estagnados e margens apertadas, o feijão — especialmente o carioca — vive uma ruptura estrutural que elevou as referências de preços e mudou o comportamento dos agentes.

No caso do arroz, o cenário segue marcado por ampla oferta e baixa capacidade de reação das cotações. Segundo análise da Safras & Mercado, mesmo com boa produtividade no campo, as perspectivas para 2026 indicam baixa probabilidade de valorização expressiva. Os custos de produção continuam elevados, comprimindo as margens, e a abundância do grão limita qualquer movimento mais consistente de alta.

O câmbio tem reforçado esse quadro. Com o dólar abaixo de R$ 5,30, a competitividade do arroz brasileiro no mercado internacional diminuiu, dificultando a negociação de novos contratos de exportação. Ainda assim, os embarques seguem em ritmo relevante, sobretudo como estratégia defensiva da indústria para escoar excedentes. Em janeiro, o Porto de Rio Grande embarcou cerca de 139,6 mil toneladas (base casca), com outras 50,8 mil toneladas programadas, sendo mais de 65% desse volume composto por arroz quebrado, de menor valor agregado.

A combinação de safra bem conduzida, mercado saturado, câmbio desfavorável e comercialização conservadora mantém os preços praticamente lateralizados. No Rio Grande do Sul, principal estado produtor, a saca de 50 quilos encerrou a semana cotada a R$ 53,06, com leves altas semanais e mensais, mas ainda acumulando forte desvalorização na comparação anual, reflexo direto do excesso de oferta.

Se no arroz o desafio está em escoar a produção, no feijão o problema é justamente o oposto. O mercado de feijão carioca passou por uma mudança estrutural recente, marcada por escassez física, retenção estratégica dos produtores e demanda ainda firme. O resultado foi a ruptura de resistências históricas de preço e a formação de um novo patamar de negociação.

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A referência de R$ 250 por saca CIF São Paulo, que funcionava como teto psicológico, passou a ser tratada como piso técnico para grãos de melhor qualidade. Mesmo com a ausência de lotes extra de padrão superior, o mercado passou a negociar valores entre R$ 270 e R$ 280 por saca, especialmente para cultivares mais valorizadas, sinalizando que o mercado passou a precificar risco de escassez, e não apenas custos.

A falta de produto de alta qualidade provocou um efeito em cadeia, elevando também os preços de padrões intermediários, que ganharam liquidez. No Paraná, a diferenciação entre cultivares se intensificou, com prêmios para variedades de escurecimento lento, mais demandadas pelo varejo. Nas principais origens, não há pressão vendedora, e o mercado FOB confirmou os novos patamares, validando a alta como estrutural.

No feijão preto, o movimento é semelhante, embora mais gradual. Após um longo período de preços deprimidos, o mercado iniciou uma reação sustentada por oferta mais ajustada e retenção do produto recém-colhido. O grão a granel praticamente desapareceu das negociações, reduzindo a pressão baixista e favorecendo a valorização.

O patamar de R$ 200 por saca CIF São Paulo se consolidou, enquanto lotes beneficiados avançaram para a faixa entre R$ 205 e R$ 220 por saca. No mercado FOB, os preços reagiram de forma consistente, com variações regionais, refletindo a menor disponibilidade e a expectativa de entressafra técnica.

A leitura do mercado é clara: enquanto o arroz segue dependente de ajustes na oferta e de melhora no ambiente externo para recuperar preços, o feijão atravessa um momento de recomposição, sustentado por estoques menores do que o inicialmente estimado e por uma postura mais firme dos produtores. Dois grãos básicos da mesa do brasileiro, mas em ciclos completamente distintos.

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Fonte: Pensar Agro

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Piso mínimo do frete volta ao centro do debate e expõe custos de transporte

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Criada como resposta emergencial à greve dos caminhoneiros de 2018, a política de pisos mínimos do frete rodoviário voltou ao centro do debate econômico em meio à colheita da safra e ao avanço dos custos logísticos no agronegócio. A avaliação de entidades do setor produtivo é que, passados mais de seis anos, o modelo deixou de ser transitório e passou a gerar distorções permanentes no mercado de transporte de cargas.

A crítica mais recente veio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que aponta inconsistências na metodologia adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a entidade, o piso mínimo, tal como estruturado hoje, desconsidera a dinâmica real do mercado e amplia custos logísticos justamente em Estados produtores mais distantes dos portos, como Mato Grosso, onde o frete tem peso determinante na formação do preço final.

No setor produtivo, o entendimento é que o tabelamento passou a funcionar como um preço administrado em um mercado historicamente marcado por sazonalidade, negociação e variações regionais. Um dos pontos mais sensíveis é o impacto sobre o chamado frete de retorno — tradicionalmente mais barato — que ajudava a equilibrar o transporte de insumos como fertilizantes. Com o piso obrigatório, essa compensação praticamente desaparece, elevando o custo de produção agrícola.

Há também questionamentos jurídicos e concorrenciais. Entidades do agro lembram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já apontou que o frete mínimo produz efeitos semelhantes aos de uma coordenação artificial de preços, com impacto sobre toda a cadeia. Na prática, o aumento de custo não é absorvido pelo governo nem pelo transportador, mas pelo produtor rural, que enfrenta dificuldade para repassar essa despesa ao preço final da commodity.

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Do ponto de vista técnico, críticas se concentram na metodologia de cálculo da ANTT. Um dos exemplos citados é o uso da depreciação de caminhões novos como referência, apesar de a idade média da frota brasileira superar 15 anos. Além disso, o modelo privilegia critérios como número de eixos e distância percorrida, em detrimento da tonelagem efetivamente transportada, o que tende a favorecer veículos de grande porte e reduzir a competitividade de caminhoneiros autônomos que operam caminhões menores.

A ANTT conduz atualmente um processo de revisão da metodologia, que incluiu audiência pública e estudos técnicos elaborados por instituições acadêmicas e entidades do setor. No entanto, a própria agência já indicou que a atualização prevista não conseguirá incorporar essas contribuições no curto prazo, justamente durante o pico da safra, período de maior pressão logística.

Paralelamente, o tema segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade da política de pisos mínimos. A expectativa do setor produtivo é que a Corte leve em consideração não apenas o objetivo de garantir remuneração ao transporte rodoviário, mas também os efeitos econômicos e concorrenciais do tabelamento sobre a competitividade do País.

O debate expõe um dilema estrutural: como conciliar a remuneração do transporte com eficiência logística, livre concorrência e custos compatíveis com a realidade do agronegócio. Para produtores e transportadores, a solução passa menos por tabelas fixas e mais por um modelo que reflita a diversidade operacional do Brasil, sob risco de o frete seguir como um dos principais gargalos da competitividade agrícola.

Fonte: Pensar Agro

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