A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana movimentada a partir desta segunda-feira (8), marcada por feriado municipal em Cuiabá, audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), reuniões de comissões, duas sessões ordinárias e eventos especiais que incluem entrega de honrarias e um seminário voltado à acessibilidade e inclusão.
Segunda-feira (8)
Ponto facultativo em função do feriado em comemoração ao Dia da Imaculada Conceição de Maria.
Terça-feira (9)
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT realiza, a a partir das 9 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA-1576/2025). Para debater a proposta com os deputados e a sociedade foi convidado o secretário de Fazenda do Estado (Sefaz), Rogério Gallo. As discussão serão feitas na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. Vale lembrar que esta é a 2ª audiência pública, a primeira foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). O PLOA, aprovado em 1ª votação pelo parlamentares, estima receita e despesas em R$ 40,7 bilhões para o exercício financeiro de 2026.
Está programada para às 10 horas, a reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. Os debates às votações das proposições sob análise da comissão serão feitas na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14 horas, os integrantes da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes voltam a se reunir na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. O encontro será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Está prevista para as 16 horas, a reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os debates acontecem na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 19 horas, o deputado Fábio Tardin (PSB) realizará sessão especial para a entrega de moções de aplausos, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. O objetivo do evento é reconhecer e homenagear os servidores públicos aposentados, pela dedicação no desempenho da honrosa função de servir ao público.
Quarta-feira (10)
Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 3.2 (Capital),9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), [email protected] e www.al.mt.gov.br.
Às 19 horas, o deputado Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos), realiza sessão especial para entrega de Títulos e Honrarias. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quinta-feira (11)
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de títulos e honrarias. O evento está previsto para começar às 19 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Sexta-feira (12)
No auditório do Fórum de Várzea Grande, das 13h30 até as 17 horas, a Assembleia Legislativa realiza o 1º Seminário Estadual, Marco de Luta por Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento foi requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD).
Às 18 horas, o deputado Valdir Barranco (PT) realiza sessão especial para a entrega de honrarias. O evento está marcado para o Plenário da Deliberações Deputado Renê Barbour.
As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.
Durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quebrou o protocolo ao abrir a tribuna do Parlamento para a manifestação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Bebber, que tratou do posicionamento dos deputados estaduais contra a moratória da soja. O projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), teve a assinatura e coautoria de outros 12 deputados.
“Quando um setor produtivo como o de Mato Grosso assume uma luta que ultrapassa as fronteiras do Estado e alcança todo o Brasil e o mundo, já que não há um único lugar no planeta onde não exista um produto do agronegócio ou das riquezas de Mato Grosso, e conta com o apoio de toda a força política, como a Assembleia Legislativa e as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, essa união se transforma em uma força inesgotável. Foi caminhar em um único sentido que tornou possível a nossa vitória”, afirmou Lucas Costa Bebber.
A Moratória da Soja é um acordo setorial de adesão voluntária que impede grandes empresas de adquirirem soja cultivada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. A iniciativa tem como objetivo combater o desmatamento na cadeia produtiva, por meio de monitoramento via satélite e do uso de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No entanto, ao contrário do que muitas vezes é propagado, o setor produtivo afirma que atua em defesa do meio ambiente e de suas riquezas naturais, destacando que a preservação ambiental é condição essencial para a fertilidade do solo e para a sustentabilidade da produção agrícola.
“Fomos a Brasília, junto com a Aprosoja/MT e conseguimos uma vitória importante para Mato Grosso. Isso fortalece e muito o agro, o setor produtivo em nosso Estado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, sinalizando que o protagonismo do Parlamento Estadual foi em defesa do povo e em prol de Mato Grosso.
Em seu discurso, o presidente da Aprosoja destacou ainda a importância do trabalho conjunto em defesa da segurança jurídica e da valorização de quem produz, reforçando a luta por justiça aos produtores rurais de todo Mato Grosso. “Ocupo essa tribuna em nome da Aprosoja/MT e dos milhares de produtores rurais que representamos para agradecer o empenho, a escuta ativa e a sensibilidade desta Casa no enfrentamento do debate. Essa foi uma construção de várias mãos”, destacou.
“Presidente Max Russi, deputada Janaína Riva, Wilson Santos, Carlos Avallone e tantos outros…cada um dando a sua contribuição em momentos chaves”, emendou Lucas Bebber que ainda citou os senadores por Mato Grosso, o ministro Carlos Fávaro (PSD), além dos deputados federais por Mato Grosso como protagonistas da vitória da Moratória da Soja.
“Registro o papel dos prefeitos de Mato Grosso, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios, sob a presidência de Leonardo Bortolin, e das Câmaras Municipais, à época sob a presidência do vereador Bruno Rios, que compreenderam que a moratória não afetava apenas produtores, mas o desenvolvimento dos municípios, a geração de empregos e a arrecadação local”, disse o presidente da Aprosoja-MT.
Lucas Bebber também destacou a atuação dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e do suplente em exercício José Lacerda (PSD) e outros autoridades. “Meu reconhecimento ao Tribunal de Contas, ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Antônio Joaquim, relator da auditoria dos incentivos fiscais, ao governador Mauro Mendes que, não apenas sancionou a lei aprovada neste Parlamento como também a defendeu a mesma no Supremo Tribunal Federal”.
Para completar, o presidente da Aprosoja destacou a atuação do deputado Gilberto Cattani. “Faço um destaque especial ao deputado Gilberto Cattani, que teve coragem para sustentar essa tese, enfrentou ataques e se manteve firme, explicando com clareza o propósito da lei”.
Conforme Lucas Bebber, “o Estado de Mato Grosso sai fortalecido desse debate, e esta Assembleia Legislativa reafirma seu protagonismo na defesa de seus cidadãos. Produzir com responsabilidade socioambiental é um compromisso – não por imposição externa ou de grandes corporações -, mas porque a Constituição do Brasil e a de Mato Grosso e o arcabouço ambiental mais rigoroso do mundo assim determinam. Abusos econômicos camuflados de verde ainda serão tentados, mas hoje temos a certeza de que teremos maturidade para debater e esta Casa de Leis estará ao nosso lado, ao lado de Mato Grosso, ao lado do Brasil e de sua gente”, completou.
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