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Prefeitura sanciona programa Família Acolhedora proposta por MP e TJ

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei da Família Acolhedora, que cria uma nova modalidade de acolhimento temporário para crianças vítimas de negligência, abandono ou violência. A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (4), na sede da Prefeitura, com a presença da juíza Gleide Bispo, da Vara da Infância e Juventude, e do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que participaram da construção do projeto. Participaram também as secretárias municipais de Assistência Social, Hélida Vilela, e de Saúde Lúcia Helena e a vereadora e primeira-dama Samantha Iris.

A lei autoriza a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a selecionar famílias que estejam dispostas a acolher, de forma temporária, crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias. A seleção será feita com o apoio institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público.

As famílias interessadas passarão por entrevistas, avaliações psicossociais e capacitações. Elas não poderão adotar as crianças acolhidas, que permanecerão em seus lares apenas enquanto durar a medida protetiva, podendo o acolhimento ser encerrado a qualquer momento por decisão judicial. As famílias receberão um auxílio financeiro para ajudar com despesas básicas, como alimentação, transporte e itens de higiene.

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito enfatizou que o essencial é o amor com que essas crianças serão recebidas. “O que será decisivo será a vocação para acolher e o amor gratuito para ofertar. Como os voluntários que fazem sopão para moradores de rua, os que oram por doentes nos hospitais… fazem por vocação, não por dinheiro”, destacou.

Atualmente, Cuiabá conta com casas-lares para acolhimento institucional. A Família Acolhedora passa a ser uma alternativa complementar, oferecendo a possibilidade de um ambiente mais afetivo e familiar.

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“Receber uma criança em casa é também abrir as portas para o Estado. É uma entrega feita por amor. Se a gente não começar agora, nunca vai acontecer. É um passo importante para garantir mais dignidade às nossas crianças”, concluiu o prefeito. A expectativa é que o programa inicie efetivamente nos próximos três meses.

Como vai funcionar

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora oferecerá uma nova forma de acolhimento temporário para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos afastados judicialmente de suas famílias por situações de negligência, abandono ou violência. A gestão será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e outras secretarias municipais.

Famílias acolhedoras serão selecionadas por meio de chamamento público e passarão por capacitação, entrevistas e avaliação psicossocial.

Cada família poderá acolher uma criança ou adolescente por vez, exceto em casos de irmãos, e o acolhimento será sempre temporário.

Não há vínculo empregatício, e não é permitida a adoção da criança acolhida pela família acolhedora.

As famílias selecionadas devem:

Ter mais de 18 anos e residir há pelo menos 1 ano em Cuiabá;

Não estar inscritas em processos de adoção;

Ter condições morais, psicológicas e financeiras adequadas;

Ter espaço físico apropriado e o consentimento dos demais moradores;

Apresentar antecedentes criminais limpos e laudos de saúde física e mental.

Auxílio e responsabilidades:
Cada família receberá uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.277 por criança, destinada a despesas com alimentação, vestuário, transporte, lazer, entre outros.

A Secretaria de Assistência Social será responsável pelo monitoramento contínuo, e o serviço será fiscalizado pelos conselhos municipais e pelo sistema de justiça.

O programa será cofinanciado pelos governos federal, estadual e municipal, e poderá contar com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

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O objetivo central é oferecer um ambiente familiar e afetivo temporário às crianças em situação de vulnerabilidade, como alternativa complementar às casas-lares já existentes.

#PraCegoVer

Na imagem principal está o prefeito Abilio segurando a lei recém-sancionada ao lado dos participantes da coletiva simbólica de apresentação da nova legislação. Na imagem estão a primeira-dama Samantha Iris, a juíza Gleide Bispo, o procurador Paulo Prado e outros membros do judiciário e MP.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Campanha Julho Amarelo realiza ações de saúde neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá realiza uma grande mobilização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em alusão à campanha Julho Amarelo, dedicada à prevenção e combate das hepatites virais, neste sábado (19). As ações acontecem das 7h às 17h, com atendimentos gratuitos abertos à população em algumas unidades da capital.

Durante todo o dia, serão oferecidos serviços como vacinação, consultas médicas e de enfermagem (agendadas), atendimento odontológico e pediátrico, atualização do Cartão SUS, coleta de exame preventivo (CCO), testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), dispensação de medicamentos e palestras educativas sobre hepatites virais.

A secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, destaca a importância da iniciativa.“O Julho Amarelo é um momento de mobilização nacional e aqui em Cuiabá estamos engajados em levar informação e atendimento para a população. Muitas vezes as hepatites virais evoluem de forma silenciosa e só são descobertas em fases mais graves. Por isso, é fundamental fazer os testes, se informar e se vacinar. Convidamos toda a população para comparecer às unidades neste sábado e cuidar da sua saúde e da sua família”, afirmou a secretária.

A campanha Julho Amarelo ocorre em todo o país e está alinhada ao Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho. O objetivo é reforçar a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado das hepatites A, B, C, D e E — infecções que atingem o fígado e, na maioria dos casos, apresentam evolução assintomática.

Os sintomas, quando aparecem, podem incluir cansaço, febre, dor abdominal, icterícia (pele e olhos amarelados), entre outros sinais. Muitas dessas infecções podem ser prevenidas por meio de vacinação, hábitos de higiene e práticas sexuais seguras.

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Além disso, a SMS lembra à população que as unidades de saúde também estão aplicando a vacina contra a Influenza, atualmente disponível para toda a população a partir dos 6 meses de idade. Ou seja, a ida à unidade para participar da campanha Julho Amarelo também é uma excelente oportunidade para colocar a vacinação em dia.

Unidades participantes e atividades programadas – Campanha Julho Amarelo

USF CPA 3

USF Jardim Florianópolis / Jardim União

USF Jockey Club

USF Novo Milênio

USF Paiaguás

Consultório na Rua

USF Parque Atalaia

USF Novo Horizonte

USF Ribeirão do Lipa

USF Residencial Coxipó I e II

Atividades programadas nas unidades:

  • Palestras educativas sobre hepatites virais e ISTs nas salas de espera
  • Realização do Dia D, com ações integradas e atividades de orientação
  • Intensificação da realização de testes rápidos durante o mês de julho
  • Pit Stop nas proximidades das unidades, com distribuição de preservativos e participação de estagiários da UFMT

A SMS reforça que a prevenção é o melhor caminho para evitar doenças silenciosas e potencialmente graves como as hepatites virais. A participação da população é fundamental para o sucesso da campanha.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma criança vestindo roupas coloridas ao lado de um adulto. Ambos seguram uma caderneta de vacinação, que aparece em destaque na imagem.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura faz plantão de atendimentos para o programa Casa Cuiabana

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A Prefeitura de Cuiabá informa que haverá plantão neste sábado (19) e domingo (20) para as inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana. O registro pode ser realizado de forma on-line pelo site oficial: [http://casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br] ou presencialmente na sede da Prefeitura de Cuiabá (Praça Alencastro, 158 – Centro). Até a noite desta sexta-feira (18), 57.809 pessoas se cadastraram.

No sábado (19), o atendimento será das 8h15 às 18h. Já no domingo (20), o atendimento será das 8h15 às 12h. O programa registrou recorde no primeiro dia, com mais de 40 mil famílias inscritas.

Requisitos e critérios

Podem se inscrever famílias com renda bruta de até R$ 2.850,00 mensais. Não serão aceitas inscrições de pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome.

Entre os critérios nacionais de priorização, estão:

  • Mulher como responsável familiar;

  • Pessoas negras;

  • Pessoas com deficiência;

  • Idosos;

  • Crianças ou adolescentes na composição familiar;

  • Portadores de doenças graves ou raras;

  • Mulheres vítimas de violência doméstica;

  • Indígenas ou quilombolas;

  • Moradores de áreas de risco;

  • Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

A documentação comprobatória e o NIS atualizado serão exigidos durante a análise cadastral.

Sorteio e segurança

O sorteio das unidades ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.

A gestão municipal também alerta a população sobre possíveis golpes e falsas promessas envolvendo o programa. Não há cobrança de taxas para participar, nem qualquer tipo de pré-cadastro por canais informais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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