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Rondonópolis

Prefeitura abre negociação para pagamento de dívida herdada de quase R$ 1 milhão

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, determinou a abertura de uma negociação junto a municípios vizinhos com o objetivo de efetivar o pagamento de uma dívida deixada pela gestão passada referente ao ressarcimento de despesas de servidores cedidos. O débito, no valor de R$ 815.017,83, é referente a cedência para Rondonópolis de três servidores dos municípios de Paranatinga e Pedra Preta.

Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Inovação, a Prefeitura de Rondonópolis não pagava as cedências de servidores desde 2021, resultando no valor acumulado acima. Os dados mostram que apenas com a cedência de uma cirurgiã-dentista de Paranatinga o valor em aberto é de mais de R$ 496 mil. Os outros débitos são diante da cedência de uma bioquímica/farmacêutica de Pedra Preta, no valor de mais de R$ 47 mil, e de um médico plantonista, também de Pedra Preta, no valor de mais de R$ 270 mil.

O secretário de Administração, Gestão e Inovação, Luciano Rodrigues, avalia a realização dessas cedências em questão como desnecessária. “Isso porque temos vários profissionais aqui que poderiam ocupar essas funções. Não é um profissional que só existe naquele lugar. Além disso, o salário de uma única dentista cedida é o equivalente a três odontólogos daqui. Então, a gente pagaria três profissionais daqui”, analisou ele, observando que não foi localizado um estudo que indicasse a necessidade dessas contratações.

Diante da cobrança dos valores pelos dois municípios, o secretário afirma que a determinação do prefeito Cláudio Ferreira foi no sentido de quitar os valores. Para isso, atesta que o poder público local vai ligar para cada município envolvido e negociar os débitos existentes, tentando baixar os valores, principalmente em relação a juros e multas.

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Secretário de Administração, Gestão e Inovação, Luciano Rodrigues: “temos vários profissionais aqui que poderiam ocupar essas funções”. Foto – Ednilson Aguiar

PARECER

O procurador-geral do Município, Luís Henrique Nucci Vacaro, produziu um parecer jurídico sobre o assunto, no qual se posiciona pela possibilidade jurídica de quitação da dívida em questão, desde que efetivamente comprovada a prestação dos serviços e a formalidade da cessão.

Também se posiciona pela negociação formal de juros, multas e correção, bem como pela abertura de procedimento disciplinar para apurar eventuais responsabilidades administrativas de agentes públicos que contribuíram para a omissão do pagamento nos exercícios anteriores, além da recomendação de outros procedimentos necessários.

“A obrigação de ressarcimento ao ente cedente decorre da efetiva prestação de serviços por servidores regularmente cedidos, ainda que a atual gestão questione a necessidade das referidas cessões. Ressalte-se que a comprovada prestação dos serviços configura enriquecimento sem causa por parte do Município, o que impõe o dever de quitação da obrigação, sob pena de violação aos princípios da boa-fé e da moralidade administrativa”, fundamentou o procurador em trecho do parecer jurídico.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Prefeitura amplia participação de contribuintes na campanha IPTU Premiado

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A Prefeitura de Rondonópolis decidiu ampliar a participação dos contribuintes que poderão concorrer aos prêmios da campanha IPTU Premiado. Agora, todos os proprietários de imóveis que quitarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até 31 de outubro poderão ganhar um dos 11 prêmios da campanha.

A lei complementar 551/2025 alterou as regras da campanha lançada no começo do ano com o objetivo de incentivar a regularização do pagamento do IPTU, que é fundamental para que a Prefeitura continue realizando investimentos em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A secretária de Fazenda do município, Rane Curto, ressaltou que com essa medida mais pessoas poderão participar da campanha e concorrer aos prêmios que serão sorteados no final do ano. “É importante lembrar que só ganha os prêmios os contribuintes que não tiverem nenhum débito com o município até 2024”, pontou.

O IPTU Premiado 2025 vai sortear um carro no valor de R$ 180 mil e 10 motos no valor de R$ 12 mil cada, essas já estão expostas no Paço Municipal chamando a atenção dos cidadãos para participar da campanha. “Nossa campanha valoriza os cidadãos que estão adimplentes com o município, que pagam em dia seus impostos”, comentou a secretária Rane.

Rane Curto, secretária de Fazenda do município

O sorteio dos prêmios estimula os contribuintes a cumprir com as obrigações com o município, contribuiu para a redução da inadimplência e para a atualização cadastral na regularização dos imóveis. Além de tudo, a administração pretende baixar o índice de inadimplência com o IPTU em Rondonópolis, que gira em torno de 35% nos últimos anos.

As guias de pagamento do IPTU estão disponíveis para impressão no portal da prefeitura (www.rondonopolis.mt.gov.br).

Leia mais:  Prefeitura amplia participação de contribuintes na campanha IPTU Premiado

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Prefeito participa da entrega de títulos de propriedade para 48 famílias

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, juntamente com o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Jaime Cícero Amador Ferreira, participaram na noite desta quinta-feira (17/7) da entrega de 48 títulos definitivos de propriedade para os moradores da Vila Poroxo.

As despesas de cada documentação poderiam ter um custo final às famílias de R$ 14.000,00, ou até mais dependendo da avaliação do imóvel. Dessa forma, o processo de regularização fundiária feito pela Prefeitura de Rondonópolis totaliza um valor superior a R$ 500.000,00, que deixou de ser custeado pelos contemplados.

Em sua fala, o prefeito Cláudio Ferreira externou que poder servir aos cidadãos da cidade é uma grande oportunidade para quem tem propósito de vida. “Ver o sorriso, o contentamento no outro, é muito satisfatório. Quero agradecer a Deus e agradecer também à população de Rondonópolis, que confiou que um jardineiro podia ser um prefeito”, observou.

O gestor agradeceu à Secretaria de Habitação pelo trabalho realizado e ressaltou o significado para as famílias dessa ação. “Naturalmente que o título de propriedade vai garantir o acesso aos créditos, a buscar uma instituição financeira para fazer uma reforma… Isso vai ajudar na economia, lembrando que nós estamos precisando, pois passamos por um momento difícil da economia nacional e até global”, analisou.

Registro de entrega do título de propriedade a uma família, com a presença do prefeito, da secretária Alessandra Ferreira e do secretário Jaime Cícero. Foto: Ednilson Aguiar

Cláudio aproveitou para fazer um agradecimento público aos vereadores que, segundo ele, têm ajudado nas transformações que a cidade tanto precisa, como demonstrado agora com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). “É um remédio amargo, mas vocês foram responsáveis, foram corajosos. Nós vencemos a trambicagem, a malandragem, a desonestidade, a corrupção, a trapaça, a mentira!”, arrematou.

Jaime Ferreira ressaltou, em sua fala, a importância desse momento. “Esse título representa muito mais do que um simples papel, pois ele dá a cada um de vocês legalidade documental e jurídica sobre o imóvel… Isso é uma luta de anos, é uma conquista de cada um de vocês”, afirmou o secretário, apontando que a regularização fundiária é uma prioridade da gestão.

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Para os beneficiados, a noite foi a concretização de um sonho após décadas de espera. “Para mim, é uma graça muito grande porque a gente não tinha a escritura e agora está recebendo do prefeito. Sou muito grata pelo que ele fez pela gente aqui. Não teria condição de regularizar e eu estou muito feliz”, avaliou a moradora Ana Cristina Soares de Abreu.

O evento contou ainda com a presença dos secretários municipais Alessandra Ferreira (Promoção e Assistência Social), Wesley Lopes (Desenvolvimento Econômico) e Carlos Junior (Educação), além dos vereadores Gelsão da Saúde, Wesley Cláudio, Wellington Pereira, Paulo Schuh, Mariúva Valentim e Elienai Paulino.

Solenidade da entrega dos títulos de propriedade foi bastante prestigiada pela comunidade. Foto: Ednilson Aguiar

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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