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MATO GROSSO

MPMT promove diálogo com estudantes do IFMT sobre maioridade penal

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Promover o debate e a conscientização sobre a redução da maioridade penal para adolescentes foi o tema central de um encontro realizado na manhã desta sexta-feira, em Cuiabá. O evento, uma iniciativa conjunta do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), reuniu alunos dos cursos de Edificações, Eventos, Secretariado e Informática, que estiveram acompanhados da professora Cristiany Fanseca. O procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes, da 28ª Procuradoria de Justiça, foi o anfitrião do encontro e enfatizou a relevância de tal interação. “É absolutamente necessário que o Ministério Público tenha contato com eles para lhes repassar os valores e as formas constitucionais, impedindo, assim, que caiam em desinformação ou fake news.” Para Guedes, essa interlocução não deve se restringir apenas a universitários, especialmente os de Direito. “É no ensino médio que boa parte da personalidade e da formação dos estudantes é moldada, por isso a importância desse intercâmbio”, pontuou. Durante o debate, o procurador de Justiça apresentou as diversas políticas públicas relacionadas ao tema e detalhou as razões pelas quais a redução da maioridade penal não é considerada uma medida adequada para lidar com menores em conflito com a lei. “Primeiro, a redução da maioridade penal é inconstitucional”, defendeu Guedes. “O artigo da Constituição que estabelece a idade de responsabilidade penal se constitui em cláusula pétrea, tratando-se de direito e garantia individual. Já partimos desse princípio.” Ele acrescentou que a medida não teria impacto direto na segurança pública. “Isso é apenas um discurso punitivista que, na verdade, se propõe a ser meramente repressivo.” Guedes concluiu que, embora o Ministério Público possa e deva analisar situações em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não esteja respondendo a cenários específicos – e até mesmo discutir eventuais modificações no regime de desinternação do estatuto – a redução da maioridade penal se mostra ineficiente para o fim a que se propõe.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Sema reúne promotores do Médio Norte para apresentar o CAR Digital 2.0

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se reuniu nesta quinta-feira (18.7) com promotores de Justiça e assessores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que atuam na região do Médio Norte, para esclarecer dúvidas relacionadas ao funcionamento do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). O encontro foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Sinop.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, a aproximação com o MPMT busca facilitar a compreensão dos promotores de Justiça sobre o acesso à nova versão do CAR Digital 2.0. “A nossa intenção é ajudá-los a entender o CAR para facilitar o trabalho nas audiências de conciliação e nas discussões para celebração de eventuais termos de ajustamento de conduta”, explicou a secretária.

Segundo Bertinatto, durante a reunião a Sema também realizou uma apresentação aos membros do MPMT sobre o Portal Transparência para demonstrar onde as informações relacionadas à gestão ambiental estão disponibilizadas.

Maratona

Desde que a versão CAR Digital 2.0 foi lançada, em junho deste ano, a Sema vem realizando várias reuniões com os agentes envolvidos na regularização ambiental. O objetivo é esclarecer os pontos divergentes do sistema, facilitar a comunicação e assegurar uma maior aproximação de todos os segmentos envolvidos.

“Nós estamos abertos para capacitações e eventuais ajustes pontuais no sistema com a finalidade de tornar o processo de regularização mais dinâmico e tranquilo”, assegurou Bertinatto, no Ciclo de Palestras em comemoração ao Dia do Engenheiro Florestal, realizado na sexta-feira passada.

A Sema também participou de reuniões com integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura, na sede Aprosoja, e do Fórum do Agro MT.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Vigia Mais MT auxilia na recuperação de caminhonete furtada avaliada em R$ 300 mil

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Câmeras do programa Vigia Mais MT, do Governo de Mato Grosso, auxiliaram na recuperação de uma caminhonete VW Amarok, avaliada em mais de R$ 300 mil. A localização ocorreu nesta manhã da quinta-feira (17.7), na rodovia MT-423, entre os municípios de Sinop (500 km ao norte) e Cláudia.

O veículo havia sido furtado na noite do domingo (13), em Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul). Após o registro da ocorrência, as câmeras do Vigia Mais MT identificaram a caminhonete trafegando na região norte do estado, três dias após o ocorrido.

As informações foram repassadas às equipes da Polícia Militar que após a checagem, confirmaram o registro de furto e o condutor recebeu voz de prisão por suspeita de receptação.

O condutor foi encaminhado à Delegacia da Polícia Judiciária Civil para os procedimentos legais.

Vigia Mais MT

Criado pelo Governo de Mato Grosso há dois anos, o programa Vigia Mais MT já conta com a adesão de 128 municípios e alcança resultados expressivos no reforço à segurança pública por meio do videomonitoramento.

Até o momento, 13.600 câmeras já estão em pleno funcionamento, integradas ao sistema. Além das administrações municipais, o programa também envolve a participação de 89 associações e sindicatos, mais de 370 escolas estaduais, cinco secretarias de Estado e uma autarquia.

*Sob supervisão de Willian Silva

Fonte: Governo MT – MT

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