Brasília, 18/07/2025 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, nessa quinta-feira (17), a destinação de até R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para ações de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. O projeto aprovado, Manejo Integrado do Fogo, foi uma construção interministerial apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e marca a primeira ação do fundo para aplicação de recursos no enfrentamento a incêndios em outros biomas além da Amazônia Legal. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O projeto vai apoiar os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais da Bahia (BA), do Distrito Federal (DF), de Goiás (GO), de Minas Gerais (MG), de Mato Grosso do Sul e do Piauí (PI), além da Força Nacional de Segurança Pública. Os investimentos contemplam aquisição de equipamentos, máquinas, veículos e insumos estratégicos para ampliar a capacidade de resposta a incêndios. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento dos incêndios florestais registrado em 2024 e da previsão de novos episódios extremos para 2025.

Os investimentos incluem caminhonetes 4×4 com kits de combate a incêndios, bombas costais, sopradores, drones, GPS portáteis, notebooks e veículos especializados como autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), guinchos e veículos de carga. Cada estado apoiado deverá formalizar parceria com o Ministério da Justiça, comprometendo-se a utilizar os bens exclusivamente em ações de prevenção e combate ao fogo e garantir a conservação dos equipamentos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explica que essa é uma antecipação a eventuais problemas futuros, com base na experiência dos combates às queimadas nos últimos anos. “Vamos seguir protegendo nossos biomas em um esforço conjunto, com inteligência compartilhada e integração do Governo Federal e suas forças, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com os Corpos de Bombeiros e com as brigadas florestais dos estados”, afirma. Junto a isso, completou, “temos uma ação concreta, que é o projeto de lei elaborado pelo ministério que torna mais rigorosa as penas em caso de incêndios criminosos e que está em tramitação no Congresso Nacional”.

A proposta é resultado de uma construção interministerial, que contou com a participação do MMA, da Casa Civil, do MJSP, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dos estados e de outros parceiros — e de discussões feitas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e autorizada previamente pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). O projeto é uma resposta concreta à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).

“O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. “Em 2024, o País enfrentou um cenário crítico e atípico de fogo, com impactos sobre a vegetação nativa, sobretudo no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado. No Cerrado, foram 9,7 milhões de hectares queimados em 2024; e no Pantanal, 1,9 milhões de hectares. Sob orientação do presidente Lula, estamos ampliando as ações de monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas.”

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que as ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e Cerrado, duramente atingidos pelos incêndios nos últimos anos, também devem ser reforçadas. “O apoio do Fundo Amazônia será determinante para que os Corpos de Bombeiros dos estados que abrigam esses biomas sejam capacitados e equipados com caminhões-tanque e bombas costais, por exemplo, e possam atuar em conjunto com o governo federal no controle dos incêndios”, ressaltou. “Para que o Brasil tenha uma governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima, é crucial que todos os entes federativos estejam fortalecidos em suas capacidades para cumprir com suas atribuições, de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.”

A lógica de atuação do projeto está dividida em três escalas: local, estadual e interestadual. No nível local, serão apoiadas brigadas florestais formadas por moradores treinados e cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares, consideradas a primeira linha de defesa contra o fogo. Na escala estadual, o foco é estruturar os Corpos de Bombeiros com veículos e equipamentos. Já no nível interestadual, o projeto fortalece a atuação da Força Nacional em operações integradas.

Fundo Amazônia

O projeto também reforça o papel do Fundo Amazônia no apoio ao fortalecimento institucional e à proteção ambiental em escala nacional. O ambiente de cooperação entre União, estados e municípios, construído por meio do Cofa e da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa, vem sendo essencial para a consolidação de uma política integrada e eficiente de prevenção aos incêndios florestais.

O Cofa aprovou, em maio deste ano, a possibilidade de apoio a biomas além da Amazônia Legal, considerando o agravamento dos incêndios florestais em 2024 e os riscos para 2025. A legislação permite que até 20% dos recursos do Fundo Amazônia sejam aplicados em ações de controle e monitoramento ambiental em outros biomas.

Essa não é a primeira vez que o Fundo Amazônia é acionado para fortalecer ações de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros. O Cofa já havia considerado, por exemplo, que os projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) são parte dos sistemas de controle ambiental e incluiu o tema nos focos de atuação fora da Amazônia Legal. Assim, os recursos do Fundo Amazônia puderam ser empregados para apoiar a regularização do CAR de vários estados país.

Desde a sua retomada em 2023, o Fundo Amazônia ampliou o apoio a projetos de combate a incêndios. Já foram aprovados R$ 371 milhões para os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, além de apoios específicos apoio ao Ibama/Prevfogo, por exemplo.

Com a aprovação do projeto Manejo Integrado do Fogo, o Fundo contribui para construção de uma política nacional integrada de prevenção e controle do fogo, com base na ciência, na cooperação federativa e na proteção dos biomas brasileiros.

Veja os componentes do projeto Manejo Integrado do Fogo

A estratégia do projeto congrega atuação em escalas local, estadual e Inter federativa, buscando maior eficácia ao combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política.

– Apoio às Brigadas Florestais: o projeto prevê o apoio a brigadas florestais formadas por população local treinada, que atuam de forma imediata, antes da chegada dos bombeiros. Serão fornecidos equipamentos de proteção individual e de combate a brigadas cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.

– Estruturação dos Corpos de Bombeiros Militares: o apoio busca ampliar a capacidade de prevenção e combate ao fogo com veículos, equipamentos e infraestrutura. Entre os itens previstos estão: caminhonetes 4×4 com kit de combate a incêndios; bombas costais; autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), GPS portáteis e drones (no caso do DF). A estruturação garante maior autonomia, segurança e agilidade, especialmente diante da gravidade dos incêndios no Cerrado e no Pantanal.

– Apoio à Força Nacional de Segurança Pública: a Força Nacional será equipada para atuar quando os estados necessitarem de reforço técnico e logístico. Serão adquiridos: Bombas costais, sopradores, caminhonetes com kits de combate, 70 kits para pick-ups, ABTF, guincho caracterizado, veículo urbano de Carga (VUC), drones e notebooks.

Com informações do BNDES

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), oficializou nesta sexta-feira (18) a assinatura do contrato de concessão do Sistema Rodoviário BR-364/RO, marcando o início de uma nova fase para a infraestrutura viária em Rondônia. O projeto será executado pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., formada pelo consórcio 4UM/Opportunity, vencedor do leilão realizado em fevereiro deste ano. O contrato prevê investimento de R$ 10,23 bilhões ao longo de 30 anos, destinados à operação, manutenção e modernização dos 686,7 quilômetros da rodovia.

Esta é a primeira concessão federal de rodovia em Rondônia. O trecho concedido liga Porto Velho a Vilhena, na divisa com o Mato Grosso, e é considerado estratégico para o escoamento da produção agropecuária, a integração regional e a segurança viária.

Os investimentos incluem obras de duplicação, implantação de terceiras faixas, vias marginais, passarelas, acessos a portos, além de serviços de conservação e apoio ao usuário. Estão previstas:

• 107,5 quilômetros de duplicações
• 190,5 quilômetros de faixas adicionais
• 17,8 quilômetros de vias marginais
• 24 passarelas
• 90 pontos de ônibus
• 24 passagens de fauna

Início imediato das obras

Com a assinatura do contrato, a concessionária está autorizada a iniciar imediatamente as obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). A tarifa de pedágio foi fixada em R$ 0,19 por quilômetro, com desconto de 5% sobre a Tarifa Básica, e começará a ser aplicada conforme o cumprimento dos critérios de segurança e conforto definidos pela ANTT.

Antes da formalização contratual, o Ministério dos Transportes e a ANTT autorizaram o acesso antecipado da concessionária para a execução de serviços emergenciais, como as intervenções na ponte sobre o rio Candeias, assegurando condições adequadas de tráfego aos usuários desde o início do processo.

Os estudos técnicos que embasaram a concessão foram conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com aval do Ministério dos Transportes. O projeto passou por audiência pública e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo ampla transparência, participação da sociedade e conformidade com os parâmetros regulatórios.

Conectividade e desenvolvimento

A BR-364/RO é peça-chave para a logística regional, conectando portos e corredores dos estados de Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará e Maranhão. Além de fomentar o desenvolvimento econômico, a rodovia integra o Norte ao restante do país, servindo como principal rota terrestre para o Acre e o Amazonas.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes