Em uma atuação conjunta com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Poder Judiciário, a Prefeitura de Cuiabá instituiu o Serviço de Família Acolhedora (SFA). O ato de sanção da nova lei foi realizado nesta sexta-feira (04), no gabinete do prefeito Abílio Brunini, com a presença do procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, da promotora de Justiça titular da 19ª Promotoria da Infância e Juventude da capital, Daniele Crema da Rocha de Souza, e da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas.Com a sanção da lei, cabe agora à Prefeitura de Cuiabá instituir o serviço através da seleção de famílias para integrar o acolhimento familiar. O SFA é um serviço social em que famílias acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados de seus lares de origem. Esse acolhimento não prevê guarda definitiva nem adoção, sendo vedado que famílias acolhedoras venham a adotar as crianças acolhidas.“Hoje é um dia importantíssimo para Cuiabá. As crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade vão ter a possibilidade de contar com o Serviço de Família Acolhedora, que é uma medida protetiva excepcional. Cada família pode receber uma criança excepcionalmente quando forem irmãos recebe os irmãos. Essa criança que passou por um trauma vai ser acolhida por famílias selecionadas. Cuiabá está humanizando o acolhimento”, explicou o procurador de Justiça, Paulo Prado.As famílias acolhedoras devem passar por um processo de seleção e acompanhamento técnico, organizado pela prefeitura através das respectivas secretarias municipais, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças. O acolhimento dura um período máximo de 18 meses. Segundo o prefeito de Cuiabá, o serviço deve ser implantado em um prazo de aproximadamente três meses. “Essa é uma proposta relevante, que nasceu do Judiciário e que estamos colocando em prática para garantir acolhimento mais digno às crianças que enfrentam situações delicadas em seus lares”.O SFA é implantado a partir da Recomendação Conjunta 02/2024, subscrita inclusive pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a qual traça meta para que até 2027 todos os Municípios tenham pelo menos 25% das crianças e adolescentes acolhidos em família acolhedora. “É um dia muito festivo pra nós, estamos muito felizes. Esta lei é fruto da parceria do Ministério Público, Poder Judiciário e Executivo Municipal, mas sobretudo é fruto da sensibilidade do prefeito. Isso depende muito do gestor municipal entender a necessidade da implantação do serviço”, destacou a juíza Gleide Bispo Santos.Em Mato Grosso, o SFA já foi implantado em quatro cidades sendo: Alta Floresta, Sinop, Tangará da Serra e Santo Antônio do Leverger. “A nossa capital até o momento não tinha esse serviço, por isso é tão importante essa atitude”, destacou a juíza Anna Paula Gomes de Freitas.A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza ressaltou ainda que o SFA já é referência em municípios do Estado no que se refere ao acolhimento de crianças e adolescentes. “Os nossos colegas falam dessas Comarcas onde está implementado o serviço relatam que a criança que está inserida na família acolhedora tem um perfil totalmente diferente da criança que estava na casa lar, porque ela está com um laço afetivo. O emocional dela mais estruturado após um período tão traumático na vida dela que ela está afastada da família de origem”.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza, em seu art. 34, § 1º, que a “inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional”. Na esfera do Sistema Único de Assistência Social, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora compõe o quadro de prestações do SUAS no que se refere à Proteção Social Especial de Alta Complexidade.Também participaram do ato de assinatura de sanção da lei a primeira-dama e vereadora por Cuiabá, Samantha Iries, a secretária Municipal de Saúde Lúcia Helena Barboza Sampaio e a secretária Municipal de Assistência Social Hélida Vilela de Oliveira.Foto: Rennan Oliveira/Prefeitura de Cuiabá
Duas edições da Operação Lei Seca realizadas em Cuiabá, na madrugada deste sábado (19.7), resultaram na prisão de 13 pessoas por embriaguez ao volante e na remoção de 33 veículos.
As ações ocorreram simultaneamente nas avenidas 15 de Novembro, no bairro do Porto, e Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro.
Entre os motoristas presos , além do delito por consumo de álcool, três responderão por outros crimes. Um deles vai responder por porte de droga, outro por não ter habilitação(CNH) e o terceiro por estar conduzindo veículo com placa adulterada.
De acordo com o relatório divulgado neste sábado, 87 veículos foram fiscalizados e 90 testes de alcoolemia foram realizados nas duas operações.
As operações, iniciadas por volta das 3h da madrugada e que se estenderam até as 6h, resultando, ainda, na remoção de 26 veículos, sendo 21 carros e cinco motocicletas, além de 51 multas emitidas por consumo de álcool, falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento obrigatório, entre outras irregularidades.
Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial para quem dirige embriagado é de R$ 2,9 mil e pode chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além da suspensão da CNH.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nesta edição, foram empregadas equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBM-MT), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), realizou, nesta sexta-feira (18.7), a 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial, em Cuiabá.
Sediado no Veneza Palace Hotel, na Capital, o evento contou com autoridades importantes da defesa dos direitos raciais em Mato Grosso.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou a importância do evento como um espaço de construção coletiva para a efetivação de políticas públicas.
“A Conferência Estadual de Igualdade Racial é um marco fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à valorização da diversidade étnico-racial em Mato Grosso. A Setasc reafirma o compromisso do Governo do Estado em ouvir as comunidades tradicionais, movimentos sociais e lideranças negras, transformando suas demandas em ações concretas que promovam justiça, respeito e igualdade para todos os cidadãos”, afirmou o secretário.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, Manoel Silva, o evento marca um momento histórico para o estado no combate às desigualdades raciais.
Manoel Silva – Foto Por: João Reis
“É um momento histórico, é um momento onde serão discutidos temas relevantes e importantes sobre a igualdade racial, com o objetivo de serem levados à Plenária Nacional, onde iremos construir propostas a nível nacional para combate ao racismo em todo o país”, explicou Manoel.
Com o objetivo de debater e promover políticas públicas para a melhora do cenário racial, bem como para combater o racismo nos diversos âmbitos da sociedade, a 5ª Conferência Estadual de Igualdade Racial, busca levar ao conhecimento do público sobre as problemáticas que a causa enfrenta.
Para o vice-presidente do Cepir, Otair Rondon, é fundamental apresentar junto à sociedade, formas de promover a igualdade racial em todo o estado e no país.
“O mais importante desta reunião é trazer a luta de todas as partes envolvidas, seja da Capital, ou de outros municípios, em um único espaço para debater e implementar soluções para os problemas apresentados. Ouvir estas pessoas que estão na ponta é essencial para o conselho”, disse.
Segundo a liderança Quilombola do Capão Negro, em Várzea Grande, Eliseu Xumxum, o essencial da reunião, é consolidar as formas eficazes de combater o racismo.
Eliseu Xumxum – Foto Por: João Reis
“É muito importante trazer essas questões para o conhecimento do público, em diversos âmbitos da sociedade. A educação escolar quilombola hoje é uma ação fundamental para a sociedade conhecer a real história do povo afro-brasileiro e a contribuição da população negra para este país”, enfatizou o líder.
O evento reuniu diversas frentes do combate, entre representantes governamentais, organizações culturais, e líderes quilombolas, para fortalecer o debate público sobre questões raciais no estado.
É por meio de diálogos de paz e políticas públicas igualitárias, que se chega ao objetivo esperado. É o que relata a representante da Organização Religiosa Cultural de Culto Afro-brasileiro N’zo Nvanju, Viviane Góes, também conhecida como Mameto Synavanju.
Viviane Góes (Mameto Synavanju) – Foto Por: João Reis
“Temos como objetivo, promover união e transparência para as culturas. Este evento, mostra para a sociedade que nós, enquanto lutamos por paz e igualdade, possamos ter uma ponte de união, por meio do diálogo e com autoridades que possam nos ouvir e levar a nossa luta adiante para o cenário nacional”, concluiu.