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Brasil ratifica Protocolo da OIT e reforça combate ao trabalho forçado

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O Senado Federal aprovou, na terça-feira (1º/07), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023), que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado. A matéria, já aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação.

Com a ratificação, o Brasil oficializa sua adesão a um dos principais instrumentos internacionais de enfrentamento às formas modernas de trabalho forçado, como o tráfico de pessoas, a servidão por dívida e outras formas de exploração.

“O Ministério do Trabalho e Emprego participou ativamente do processo de adesão e considera essa medida estratégica para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho análogo à escravidão”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“O Protocolo fortalece as obrigações dos Estados no que se refere à prevenção, à proteção das vítimas e à responsabilização dos autores de trabalho forçado. Está plenamente alinhado às ações que o Ministério do Trabalho e Emprego já desenvolve em articulação com a Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e outras instituições”, destacou o ministro Luiz Marinho.

Segundo ele, ao ratificar esse instrumento internacional, o Brasil reafirma seu compromisso com os direitos fundamentais no trabalho e com a eliminação das formas contemporâneas de escravidão.

O Protocolo também incorpora a perspectiva de gênero, ao reconhecer a maior vulnerabilidade de mulheres e meninas, e estabelece medidas específicas de proteção a crianças. Para o ministro Luiz Marinho, essa abordagem está alinhada às diretrizes da política pública brasileira. “O Protocolo reconhece que a vulnerabilidade tem cor, gênero e idade. Está em sintonia com os instrumentos que temos utilizado tanto na fiscalização quanto nos programas de proteção aos trabalhadores”, afirmou.

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O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, também ressaltou a relevância da decisão do Congresso Nacional. “A aprovação reafirma o compromisso do Brasil no enfrentamento da exploração do trabalho. Parabenizamos o país por esse avanço inequívoco na promoção do trabalho decente e da justiça social para todas as pessoas”, declarou.

Antecedentes – Adotado em 2014, durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, e em vigor desde 2016, o Protocolo atualiza os dispositivos da Convenção nº 29 da OIT, de 1930, adequando-os aos desafios contemporâneos do combate ao trabalho forçado. “Trata-se de um instrumento juridicamente vinculante, que impõe obrigações claras aos países que o ratificam, incluindo ações de prevenção, proteção às vítimas, reparação e cooperação internacional”, explica Maíra Lacerda, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MTE.

Com a ratificação, o Brasil passa a integrar o grupo de 62 países que assumiram formalmente o compromisso de implementar o Protocolo e se submeter ao sistema de supervisão da OIT.

O processo de adesão foi iniciado em 1º de maio de 2023, com o envio da proposta ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relator do PDL no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou que, embora o Brasil já conte com uma legislação mais abrangente do que a prevista no texto internacional, a ratificação reforça e amplia a atuação do país no enfrentamento ao trabalho forçado. “Temos que continuar avançando. O Protocolo é mais um passo fundamental no combate a uma chaga que ainda persiste em pleno século 21”, afirmou.

De acordo com dados mais recentes da OIT, da organização Walk Free e da Organização Internacional para as Migrações, cerca de 28 milhões de pessoas viviam em condições de trabalho forçado no mundo, em 2021. No Brasil, em 2023, 3.240 trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão, segundo o Radar da Inspeção do Trabalho (Radar SIT), mantido pelo MTE.

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Principais diretrizes do Protocolo de 2014

O Protocolo estabelece que os países-membros da OIT devem:

  • Adotar medidas eficazes para prevenir e eliminar o trabalho forçado;

  • Proteger as vítimas e garantir seu acesso à justiça e à reparação, inclusive compensações;

  • Aplicar sanções aos responsáveis;

  • Desenvolver políticas nacionais com consulta a organizações de empregadores e de trabalhadores;

  • Combater práticas abusivas no recrutamento, especialmente de migrantes;

  • Promover campanhas educativas e ações de devida diligência nos setores público e privado;

  • Assegurar que vítimas não sejam punidas por atos cometidos sob coerção;

  • Fortalecer a cooperação internacional na erradicação do trabalho forçado.

Aescom Ministério do Trabalho e Emprego com Agência Senado e OIT Brasil

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Futebol feminino em ascensão: mais visibilidade, investimentos e protagonismo para as mulheres

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Celebrado em 19 de julho, o Dia do Futebol foi instituído pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 1976 para homenagear o esporte mais popular do país. Durante décadas, o futebol foi um espaço reservado quase exclusivamente aos homens. Hoje, esse cenário vem mudando: cada vez mais mulheres ocupam seu lugar dentro e fora de campo, impulsionadas por políticas públicas, investimento e maior visibilidade.

“Investir no futebol feminino é afirmar que as mulheres têm o direito de sonhar, competir e brilhar em qualquer campo da sociedade. O esporte é uma ferramenta estratégica de transformação, e o Governo Federal está comprometido em garantir que meninas e mulheres ocupem, com dignidade e respeito, todos os espaços, inclusive os gramados”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O futebol feminino no Brasil, por muito tempo, enfrentou restrições legais. Em 14 de abril de 1941, o Decreto-Lei nº 3.199, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, proibiu as mulheres de praticar futebol e outras modalidades consideradas “incompatíveis com a natureza feminina”. A proibição durou quase 40 anos, sendo revogada apenas em 1979, durante o processo de redemocratização do país.

Desde então, e com mais intensidade nos últimos anos, o futebol feminino tem se desenvolvido de forma significativa. O aumento de atletas profissionais, a expansão dos campeonatos, a presença crescente da modalidade na mídia e o apoio de clubes tradicionais, como o Corinthians que conquistou o primeiro pentacampeonato da Copa Libertadores Feminina, são reflexos desse avanço.

Copa do Mundo Feminina 

A trajetória da seleção brasileira em Copas do Mundo começou em 1991, na primeira edição oficial do torneio feminino organizada pela FIFA, realizada na China. Desde então, o Brasil tem sido presença constante na competição, consolidando-se como uma das principais seleções do mundo.

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Agora, pela primeira vez na história, a Copa do Mundo Feminina da FIFA será realizada na América do Sul. O Brasil foi escolhido como país-sede da edição de 2027, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho, reunindo 32 seleções. A expectativa é de que o evento deixe um legado estrutural e social duradouro para o esporte feminino brasileiro.

Investimento, visibilidade e representatividade

O Governo Federal tem ampliado os investimentos na promoção do futebol feminino por meio de ações que abrangem desde a formação de base até o alto rendimento, passando pela qualificação profissional e melhoria da infraestrutura esportiva. Essas iniciativas integram uma estratégia intersetorial que envolve esporte, educação e cultura, com foco no desenvolvimento sustentável da modalidade.

Além das ações estruturantes e intersetoriais, o Governo Federal também apoia diretamente atletas do futebol feminino por meio do programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte. O benefício tem sido fundamental para garantir a permanência de jogadoras em alto rendimento, inclusive na seleção brasileira. Em 2024, mais de 60% das atletas convocadas para os Jogos Olímpicos de Paris eram contempladas pelo programa, que assegura suporte financeiro em diferentes categorias, da base ao nível olímpico.

Esse conjunto de ações está alinhado à Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, instituída pelo  Decreto nº 11.458, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2023. A política pública visa valorizar a presença de meninas e mulheres em todas as etapas do futebol, promovendo mais equidade no acesso, no reconhecimento e nas oportunidades.

Compromisso com o enfrentamento à violência de gênero no esporte

Em novembro de 2024, o Ministério das Mulheres e a CBF firmaram dois compromissos centrais para o enfrentamento à violência de gênero no esporte: a Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero, que oficializou a adesão da CBF à mobilização nacional, e o Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Protocolo “Não é Não” em arenas esportivas.

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A campanha já esteve presente em mais de 10 partidas das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, levando mensagens de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher e promovendo a divulgação do  Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. As ações ocorrem em um ambiente predominantemente masculino, como os estádios, e reforçam a mensagem de que a responsabilidade pelo enfrentamento à violência deve ser compartilhada por toda a sociedade.

Representatividade e transformação social

A promoção do futebol feminino representa mais do que uma política esportiva: trata-se de um gesto simbólico de inclusão e afirmação das mulheres em espaços historicamente masculinos. Assim como nas políticas voltadas à inserção de meninas na ciência, o fortalecimento da participação feminina no esporte contribui para ampliar horizontes, romper barreiras e inspirar novas gerações.

A representatividade permite que mais meninas e mulheres sonhem, ocupem espaços de liderança e sejam protagonistas de suas próprias trajetórias  nos gramados, nas arquibancadas, nas comissões técnicas e nas gestões esportivas.

Fonte: Ministério das Mulheres

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BNDES aprova R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para prevenção e combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal

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Brasília, 18/07/2025 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, nessa quinta-feira (17), a destinação de até R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para ações de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. O projeto aprovado, Manejo Integrado do Fogo, foi uma construção interministerial apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e marca a primeira ação do fundo para aplicação de recursos no enfrentamento a incêndios em outros biomas além da Amazônia Legal. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O projeto vai apoiar os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais da Bahia (BA), do Distrito Federal (DF), de Goiás (GO), de Minas Gerais (MG), de Mato Grosso do Sul e do Piauí (PI), além da Força Nacional de Segurança Pública. Os investimentos contemplam aquisição de equipamentos, máquinas, veículos e insumos estratégicos para ampliar a capacidade de resposta a incêndios. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento dos incêndios florestais registrado em 2024 e da previsão de novos episódios extremos para 2025.

Os investimentos incluem caminhonetes 4×4 com kits de combate a incêndios, bombas costais, sopradores, drones, GPS portáteis, notebooks e veículos especializados como autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), guinchos e veículos de carga. Cada estado apoiado deverá formalizar parceria com o Ministério da Justiça, comprometendo-se a utilizar os bens exclusivamente em ações de prevenção e combate ao fogo e garantir a conservação dos equipamentos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explica que essa é uma antecipação a eventuais problemas futuros, com base na experiência dos combates às queimadas nos últimos anos. “Vamos seguir protegendo nossos biomas em um esforço conjunto, com inteligência compartilhada e integração do Governo Federal e suas forças, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com os Corpos de Bombeiros e com as brigadas florestais dos estados”, afirma. Junto a isso, completou, “temos uma ação concreta, que é o projeto de lei elaborado pelo ministério que torna mais rigorosa as penas em caso de incêndios criminosos e que está em tramitação no Congresso Nacional”.

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A proposta é resultado de uma construção interministerial, que contou com a participação do MMA, da Casa Civil, do MJSP, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dos estados e de outros parceiros — e de discussões feitas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e autorizada previamente pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). O projeto é uma resposta concreta à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).

“O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. “Em 2024, o País enfrentou um cenário crítico e atípico de fogo, com impactos sobre a vegetação nativa, sobretudo no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado. No Cerrado, foram 9,7 milhões de hectares queimados em 2024; e no Pantanal, 1,9 milhões de hectares. Sob orientação do presidente Lula, estamos ampliando as ações de monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas.”

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que as ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e Cerrado, duramente atingidos pelos incêndios nos últimos anos, também devem ser reforçadas. “O apoio do Fundo Amazônia será determinante para que os Corpos de Bombeiros dos estados que abrigam esses biomas sejam capacitados e equipados com caminhões-tanque e bombas costais, por exemplo, e possam atuar em conjunto com o governo federal no controle dos incêndios”, ressaltou. “Para que o Brasil tenha uma governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima, é crucial que todos os entes federativos estejam fortalecidos em suas capacidades para cumprir com suas atribuições, de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.”

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A lógica de atuação do projeto está dividida em três escalas: local, estadual e interestadual. No nível local, serão apoiadas brigadas florestais formadas por moradores treinados e cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares, consideradas a primeira linha de defesa contra o fogo. Na escala estadual, o foco é estruturar os Corpos de Bombeiros com veículos e equipamentos. Já no nível interestadual, o projeto fortalece a atuação da Força Nacional em operações integradas.

Fundo Amazônia

O projeto também reforça o papel do Fundo Amazônia no apoio ao fortalecimento institucional e à proteção ambiental em escala nacional. O ambiente de cooperação entre União, estados e municípios, construído por meio do Cofa e da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa, vem sendo essencial para a consolidação de uma política integrada e eficiente de prevenção aos incêndios florestais.

O Cofa aprovou, em maio deste ano, a possibilidade de apoio a biomas além da Amazônia Legal, considerando o agravamento dos incêndios florestais em 2024 e os riscos para 2025. A legislação permite que até 20% dos recursos do Fundo Amazônia sejam aplicados em ações de controle e monitoramento ambiental em outros biomas.

Essa não é a primeira vez que o Fundo Amazônia é acionado para fortalecer ações de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros. O Cofa já havia considerado, por exemplo, que os projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) são parte dos sistemas de controle ambiental e incluiu o tema nos focos de atuação fora da Amazônia Legal. Assim, os recursos do Fundo Amazônia puderam ser empregados para apoiar a regularização do CAR de vários estados país.

Desde a sua retomada em 2023, o Fundo Amazônia ampliou o apoio a projetos de combate a incêndios. Já foram aprovados R$ 371 milhões para os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, além de apoios específicos apoio ao Ibama/Prevfogo, por exemplo.

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Com a aprovação do projeto Manejo Integrado do Fogo, o Fundo contribui para construção de uma política nacional integrada de prevenção e controle do fogo, com base na ciência, na cooperação federativa e na proteção dos biomas brasileiros.

Veja os componentes do projeto Manejo Integrado do Fogo

A estratégia do projeto congrega atuação em escalas local, estadual e Inter federativa, buscando maior eficácia ao combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política.

Apoio às Brigadas Florestais: o projeto prevê o apoio a brigadas florestais formadas por população local treinada, que atuam de forma imediata, antes da chegada dos bombeiros. Serão fornecidos equipamentos de proteção individual e de combate a brigadas cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.

– Estruturação dos Corpos de Bombeiros Militares: o apoio busca ampliar a capacidade de prevenção e combate ao fogo com veículos, equipamentos e infraestrutura. Entre os itens previstos estão: caminhonetes 4×4 com kit de combate a incêndios; bombas costais; autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), GPS portáteis e drones (no caso do DF). A estruturação garante maior autonomia, segurança e agilidade, especialmente diante da gravidade dos incêndios no Cerrado e no Pantanal.

– Apoio à Força Nacional de Segurança Pública: a Força Nacional será equipada para atuar quando os estados necessitarem de reforço técnico e logístico. Serão adquiridos: Bombas costais, sopradores, caminhonetes com kits de combate, 70 kits para pick-ups, ABTF, guincho caracterizado, veículo urbano de Carga (VUC), drones e notebooks.

Com informações do BNDES

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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