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MME debate justiça tarifária em seminário sobre reforma do setor elétrico

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (10/06), da abertura do Seminário – Justiça tarifária e transição energética justa: Qual reforma do setor elétrico defendemos? que teve como objetivo fortalecer a construção de uma política pública voltada ao fortalecimento da justiça tarifária, da transição energética e a ampliação da participação social. Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a diretora de Programa da Secretaria-Executiva, Isabela Vieira, ressaltou que a Medida Provisória nº 1.300 foi construída com base em três pilares que buscam ampliar a justiça tarifária e a equidade no setor elétrico.

“Aproximar as oportunidades e reduzir a desigualdade entre os consumidores de energia elétrica, com uma distribuição mais justa de custos e de encargos, é fundamental para consolidar um setor elétrico mais justo e sustentável para todos os consumidores brasileiros”, disse.

A Medida Provisória prevê a gratuidade da tarifa de energia para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. O benefício contempla, ainda, pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.

A medida também prevê a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa que consomem até 120 kWh/mês. Além dos benefícios sociais, a proposta visa garantir mais liberdade para o consumidor e estabelece, ainda, importantes diretrizes para a modernização e a reforma estrutural do setor elétrico nacional.

Regulamentação da nova Tarifa Social de Energia Elétrica

Também nesta terça-feira (10/06), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao MME, aprovou as regras que garantem, a partir do dia 5 de julho deste ano, a gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês para os beneficiados da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Cerca de 60 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados pela iniciativa, que faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, em tramitação no Congresso Nacional, proposta pelo MME.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Minha Casa, Minha Vida Rural investe mais de R$ 13 milhões em moradias no Pará

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Abaetetuba (PA) – Em mais um dia festivo para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida no Pará, o Ministério das Cidades contratou, neste sábado (14), novas 182 moradias do programa em dois municípios paraenses: Abaetetuba e Barcarena. As assinaturas dos contratos foram realizadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho, junto aos moradores e comunidades que receberão os imóveis, além das lideranças políticas do município.

Com investimentos totais de R$ 13,6 milhões em recursos do Ministério das Cidades, as moradias contratadas atenderão a seis comunidades rurais nos dois municípios. Em Abaetetuba, 47 casas serão construídas na Colônia Nova, enquanto em Barcarena 135 imóveis estarão localizados nas comunidades Nova Vida, Araticu, São Sebastião, CDI e Cantina.

Orlanina do Socorro, presidente da Associação Boa Vista, uma das entidades organizadoras dos projetos em Barcarena, explicou o sentimento generalizado dos beneficiados com as novas moradias: “Todos nós temos muita gratidão ao presidente Lula e ao ministro Jader Filho por lutarem junto com a gente para que as nossas vidas possam receber essa benção, com a nossa conquista da casa própria.”

O ministro Jader Filho ressaltou a importância de visitar as comunidades rurais beneficiadas com as novas moradias. “Estamos indo ao interior dos municípios, porque é fundamental entender que a moradia de qualidade tem que chegar em qualquer lugar, seja na área urbana ou nas zonas rurais”, iniciou. “Graças a esses investimentos que estamos fazendo, estamos mudando a rotina e a vida de quem sonha com a conquista da casa própria”, completou.

Ministro Jader Filho junto ao beneficiário do programa MCMV no Pará.
Crédito: Yago Lima.

Somando as três cerimônias de assinaturas de contratos realizadas entre sexta (13) e sábado (14), o Ministério das Cidades contratou 379 obras de moradias em áreas rurais do Pará.

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Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades 

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Prêmio Periferia Viva 2025 terá rede para conectar iniciativas

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São Paulo (SP) – “O Prêmio Periferia Viva tem sido uma importante ação para reconhecimento e fortalecimento das potências periféricas, mas nós queremos mais. Por isso, junto ao Prêmio estamos lançando hoje a Rede Nós Periféricos!”. O anúncio foi feito pelo secretário Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, na cerimônia de lançamento do Prêmio Periferia Viva 2025, na favela de Heliópolis.

A criação da rede é uma estratégia da Secretaria de Periferias para conectar as iniciativas e oferecer instrumentos para o fortalecer as lideranças, organizações e as comunidades. Pela rede, serão promovidos cursos de extensão em parceria com o CEFAVELA, editais disponíveis, guia para formalização e gestão de Iniciativas, captação de recursos, dentre outras oportunidades. A Rede já pode ser acessada pela plataforma Nós Periféricos, no Mapa das Periferias.

Prêmio Periferia Viva 2025

Com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (16), o Prêmio Periferia Viva chega à sua terceira edição com o tema “Periferia é Construção Coletiva” e novidades no edital.

Após a seleção feita pela comissão julgadora, as iniciativas vencedoras participam de uma votação popular para escolher os coletivos que participarão do Curso de Gestão e Captação de Recursos para Iniciativas Periféricas, que será lançado no final do ano pela Secretaria de Periferias. A outra novidade é que, agora, coletivos e organizações que já participaram e que já foram selecionados poderão participar.

Potências

O fortalecimento de uma luta é o principal impacto do Prêmio Periferia Viva nas iniciativas. A partir dele, são reconhecidas, ampliadas e têm sua trajetória mudada.

A antes Banda Samba da Esquina, se tornou a Associação Cultural Samba da Esquina Grajaú, com sede e CNPJ, depois de vencer o prêmio em 2024. Com a sede, foi possível desenvolver ações sociais e culturais na comunidade.

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“Foi graças ao dinheiro do prêmio que conseguimos ter uma sede e conseguimos atuar diretamente com ações sociais na nossa comunidade. Mudou a nossa trajetória de luta”, afirmou o vice-presidente da iniciativa Herbert Almeida.

Já a luta por moradia digna para famílias periféricas que sempre moveu a Comuta – Escritório Popular de Reformas foi potencializada pelo prêmio. O escritório atende favelas da zona sul, fazendo melhorias habitacionais, serviços elétricos e pequenas reformas com projetos personalizados, de acordo com o orçamento das famílias.

“Com o prêmio conseguimos ter um software próprio para otimizar o trabalho, contratamos estagiários e nos tornamos um instituto, que em parceria com entidades, atuamos com doação de serviços de reformas para famílias sem condições de pagar”, explicou Sidney Cruz, fundador da iniciativa.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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