Debatedores ouvidos pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) apontaram nesta terça-feira (10) a falta de qualificação de professores e de infraestrutura de acessibilidade entre os principais entraves para a universalização do atendimento especial a estudantes com deficiência.

Atualmente, 42% das demandas por atendimento educacional especializado são atendidas na rede de ensino, o que totaliza 2 milhões de matrículas – 1,7 milhão estão na escola pública e 310 mil na rede privada, informou o diretor de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Mapurunga.

Segundo ele, 98% do acesso de estudantes à educação especial é realizado nas escolas comuns, e não em institutos especializados. “Temos apenas 42% já assegurado, por isso é muito importante manter uma meta para universalizar o atendimento educacional especializado”, disse.

O representante do MEC se referiu à meta de universalizar a educação especial prevista no PNE (2014-2024), a qual não foi cumprida e deverá ser mantida no próximo plano.

Mapurunga, que é autista, reforçou que a política de universalização que consta no plano foi desenhada para pessoas com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento, como autistas e pessoas com altas habilidades, e que ampliar o seu escopo “não ajudaria a garantir a efetivação da política”.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial do MEC

Capacitação de professores
A presença de estudantes com deficiência na escola comum é um processo relativamente recente no Brasil, com um pouco mais de duas décadas, mas profundamente transformadora da cultura escolar e da sociedade, afirmou a representante do Instituto Rodrigo Mendes, Karolyne Ferreira. Segundo ela, os desafios são mais intensos na capacitação de profissionais e na falta de infraestrutura.

Segundo o Censo Escolar de 2023, cerca de 25% das escolas ainda não contam com itens básicos de acessibilidade, como o piso tátil, rampas e banheiros adaptados. “A falta de estrutura afeta todos os estudantes, portanto a solução não está em retirar os estudantes com deficiência da escola comum, mas sim em investir fortemente na escola pública”, reforçou Karolyne Ferreira.

De acordo com o censo, apenas 6% dos professores regentes da educação básica tinham formação continuada em educação especial. Entre os docentes do atendimento educacional especializado, esse índice era de 42%.

“Pode parecer muito, mas ainda é muito abaixo do necessário, considerando o papel estratégico desses profissionais na eliminação de barreiras para o ensino na classe comum e a participação ativa dos estudantes com deficiência no cotidiano escolar”, disse a representante do Instituto Rodrigo Mendes.

Nesse ponto, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), apontou como elemento decisivo a formação profissional em educação especializada. “É absolutamente necessário que a gente trabalhe com a questão da formação inicial dos professores em educação especial e dos demais profissionais de educação como formação continuada”, disse.

Subnotificação
O presidente da Mensa (Associação de Superdotados), Cadu Fonseca, afirmou que apenas 1,6% dos estudantes com altas habilidades aparecem no Censo Escolar de 2024. Ele disse que mais da metade dos municípios sequer identifica a existência desses alunos e outros 965 municípios indicam que tem um único estudante superdotado no sistema.

Segundo ele, a subnotificação é um dos entraves para viabilizar a educação especial. “Além disso, a formação docente é insuficiente. Poucos cursos de pedagogia e licenciatura preparam os nossos educadores para reconhecer e trabalhar com esse perfil de aluno. Os poucos recursos especializados, como a sala de recursos multifuncionais, são escassos e geograficamente concentrados”, disse.

Visão segregacionista
Doutor em educação, Douglas Ferrari de Melo acredita que ainda persiste no País a visão de que a educação para pessoas com deficiência deve se pautar em “currículo especial” ou “currículo adaptado”. “O lócus privilegiado da inclusão de todas as pessoas, inclusive as pessoas com deficiências, é a sala de aula comum”, disse.

Segundo ele, o atual PNE falhou ao tratar da educação especial apenas como um serviço, e não como uma área pedagógica. “Há um progresso, mas está aquém do que se precisa. É preciso ter uma visão robusta e ousada, que eu chamo de anticapacitista”, reforçou.

Dificuldade de monitoramento
Na visão da representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, Luciana Viegas, a educação ainda é vista como um sistema de metas difíceis de serem mensuradas. “A gente não pode aceitar que o novo PNE repita os mesmos vícios do passado: meta genérica, ausência de indicador claro, estratégias que deixam o espaço para interpretações dúbias. É preciso um plano com metas mensuráveis, com mecanismos de monitoramento reais e com participação da sociedade civil”, disse.

Estudantes surdos
A representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Mariana de Lima Isaac Leandro Campos, elogiou a inclusão da educação bilíngue no novo plano, mas enfatizou a necessidade de capacitar os professores em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em vez de manter intérpretes nas salas de aula.

“Antes, a gente precisava ter um intérprete em sala. Agora, com a educação bilíngue, nosso objetivo é que o professor saiba a língua de sinais”, defendeu.

Ela acredita que esse é o primeiro passo para garantir a educação inclusiva desses alunos.

Comissão especial
A comissão especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24) tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União-CE). A presidente da comissão é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli