O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), um dos mobilizadores para aprovação do free shop de Cáceres, acredita que a implementação da loja franca no município irá trazer turismo de compras e desenvolvimento para toda região. O parlamentar usou a Tribuna na sessão ordinária desta quarta (14), para defender o projeto, que foi aprovado por unanimidade entre os pares do Poder Legislativo.

“Não é apenas um free shop, precisamos garantir a segurança jurídica ao empreendedor, as pessoas vão ter oportunidade de comprar o que bem entender. Nada mais justo que essa cidade cresça. É uma cidade gêmea. Não é uma conquista minha, é uma conquista da nossa região. É uma oportunidade de desenvolvimento para toda a região. Logo vamos poder receber o Estado de Mato Grosso inteiro”, defendeu o deputado.

A Lei de autoria do Executivo que Institui o regime tributário estadual, denominado Regime Cidades Gêmeas/ICMS-MT, aplicável às lojas francas localizadas em sede de municípios mato-grossenses, caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, e dá outras providências, ganhou corpo nas últimas semanas, quando o parlamentar cobrou do Executivo o andamento do projeto.

“É um trabalho em que todo mundo que participou merece ser reconhecido. Um dos grandes atores é o deputado Moretto que, por diversas vezes, cobrou o Executivo para que este projeto fosse aprovado. Hoje tínhamos mais um detalhe para ajustar e o deputado Moretto foi atrás para que conseguimos votar”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).

No texto, o projeto prevê que as lojas que tiverem o benefício da isenção fiscal deverão repassar 5% do valor de suas vendas para o FUS/MT (Fundo de Apoio Social de Mato Grosso). O dinheiro será aplicado em ações sociais na própria região Oeste. O texto segue agora para o Executivo estadual.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) confirmou nesta quarta-feira (14), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa, a realização de audiência pública que discutirá a renovação ou não da concessão da Energisa na distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. A audiência está marcada para o dia 30 de maio, às 9h, no Plenário de Deliberações “Renê Barbour”. Essa ação atende ao Requerimento n.º 104/2025 do parlamentar, com o objetivo de avaliar a atuação da empresa, analisando os pontos críticos e favoráveis do serviço prestado.

“Essa será uma importantíssima audiência pública. Afinal, a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica está por vencer. Estamos no 28° ano e a concessão é por 30 anos. Nós queremos ouvir o setor produtivo, a Federação das indústrias e do comércio e todos os interessados em discutir o tema para avaliarmos os serviços prestados pela Energisa. É hora de apresentarmos as nossas demandas do Araguaia, Noroeste, Sudoeste do Estado, dos distritos industriais, entre outros. Vamos discutir a possibilidade de manter a Energisa na concessão, se haverá nova licitação ou se vai reestatizar os serviços de distribuição de energia”, explicou o parlamentar.

O tema tem grande impacto social e econômico, pois envolve não apenas o setor energético estadual, mas, também, as demandas crescentes da população e do setor produtivo que são fundamentais para o desenvolvimento de Mato Grosso. Wilson adiantou que já confirmaram presença representantes da Energisa, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A concessão da Energisa em Mato Grosso é válida até o dia 11 de dezembro de 2027. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que permite a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, em que abrange 19 empresas cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2031.

Fonte: ALMT – MT