O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) disponibilizou , nesta segunda-feira (12), a Nota Metodológica das Estimativas para o Controle de Produção da Tainha (Mugil liza), referente ao Estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. O documento detalha as fontes de dados utilizadas e os procedimentos adotados para estimar a produção da espécie na região, conforme previsto na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025.

A nota técnica tem como objetivo garantir a transparência e a rastreabilidade do processo de estimativa, fundamental para o controle das cotas de captura da tainha na safra de 2025. As estimativas são construídas com base em informações do sistema SISTAINHA, do Projeto de Estatística da Pesca Estuarina e Marinha do Rio Grande do Sul (em parceria com a FURG), e em estudos técnicos da FAO.

A metodologia contempla modelos de expansão de dados, conforme previsto na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025. e considera a dinâmica da atividade pesqueira artesanal na região, especialmente nos municípios de maior relevância para a safra, como São Lourenço do Sul, Rio Grande, Pelotas e São José do Norte.

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

Entre os dias 7 e 16 de abril de 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da equipe técnica do Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), realizou vistorias em 113 embarcações em diversas cidades costeiras do estado de Santa Catarina. A ação percorreu o litoral catarinense, desde Passos de Torres, no extremo sul do estado, até Navegantes, no norte, passando por municípios estratégicos como Florianópolis, Bombinhas, Laguna, Imbituba e outras localidades.

As vistorias têm como principal objetivo a atualização da base de dados do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) e a manutenção da regularidade das embarcações de pesca registradas no RGP. Além disso, esse processo é um dos critérios exigidos para obtenção de documentos como a autorização especial de pesca para a captura da tainha, conforme previsto no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025.

É importante destacar que o processo de vistoria difere da fiscalização: enquanto o MPA atua como órgão de fomento à atividade pesqueira, a fiscalização é de competência de órgãos como o IBAMA. A vistoria é, portanto, uma etapa fundamental para assegurar a legalidade da operação das embarcações e a geração de dados pesqueiros confiáveis.

As visitas técnicas fazem parte do esforço do MPA para ampliar a regularização da frota pesqueira nacional e promover o ordenamento da atividade, contribuindo para o combate à pesca ilegal e para a rastreabilidade do pescado brasileiro. O Propesc busca, ainda, estimular a geração de emprego e renda na cadeia produtiva do pescado e fortalecer o controle e monitoramento da pesca no país.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura