O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quinta-feira (15/05), do lançamento do Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética (OBEPE). A ferramenta tem como objetivo monitorar o acesso a serviços energéticos no país, incorporando indicadores de consumo, elementos socioeconômicos, geográficos e ambientais, como: renda, escolaridade, composição familiar, características da moradia, dados climáticos e de desenvolvimento humano.

Ao consolidar bases públicas de dados em uma plataforma interativa, o OBEPE permite a análise integrada e comparativa entre regiões, estados e grupos sociais. O intuito é aprimorar o desenvolvimento de políticas, baseadas em evidências e voltadas à erradicação da pobreza energética no país. Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo adjunto, Fernando Colli, destacou as ações realizadas pelo MME em prol do combate à pobreza energética no Brasil.

“O último ano foi marcado por um avanço significativo em relação às discussões sobre pobreza energética e transição energética justa e inclusiva. Na esfera internacional, o Brasil sediou o G20, propondo os 10 princípios da transição energética justa e inclusiva que foram endossados por todos os países membros. O Ministério também instituiu a Política Nacional de Transição Energética, e agora, para 2025, enviamos à Casa Civil um projeto legislativo com um novo regramento do setor elétrico baseado em três eixos: justiça tarifária, liberdade do consumidor e equilíbrio para o setor”, disse.

Para o diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica da Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), André Dias, o OBEPE representa um instrumento estratégico para elaborar políticas públicas ainda mais assertivas. “Estamos diante de uma ferramenta estratégica essencial. A boa formulação da política pública exige diagnóstico, evidência e direcionamento. É nesse contexto que o OBEPE se torna indispensável. Ele oferece uma base robusta de informações qualificadas, permitindo caracterizar com profundidade a pobreza energética em suas múltiplas dimensões — territoriais, socioeconômicas e ambientais”, afirmou.

O presidente da Empresa Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, participou do evento de lançamento e também destacou a importância da nova ferramenta para o país. “O OBEPE surge como um marco no esforço nacional por justiça energética, um pilar fundamental dentro da Política Nacional de Transição Energética, e reafirma nosso compromisso em oferecer apoio técnico e qualificado ao MME na formulação de políticas públicas que garantam o acesso justo, seguro e sustentável à energia para toda a população”, afirma.

O Observatório é resultado do projeto Tecendo Conexões, desenvolvido pelo MME em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a MRC Consultoria.

 Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

 Instagram ●  Twitter ●  Facebook ●  YouTube ●  Flickr ●  LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Amapá e Espírito Santo são os novos estados em que serão desenvolvidas ações para impulsionar o comércio internacional. A definição foi divulgada em reunião do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), presidido pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), na quarta-feira (14/5). Além deles, Pará, Pernambuco, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso já desenvolveram ou estão executando projetos nesse sentido.

As iniciativas integram a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que foi instituída pelo governo federal em 2023 e conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As ações no Amapá e no Espírito Santo acontecem a partir do segundo semestre e incluem oficinas presenciais, com atividades práticas, como a análise de contexto local, definição de objetivos estratégicos e construção dos Planos Estaduais de Promoção da Cultura Exportadora.

De acordo com a Secex, esses planos locais são fundamentais para impulsionar as exportações estaduais, considerando desafios e as prioridades de cada região. O trabalho é feito em parceria com os governos estaduais.

Todos os estados da federação já aderiram à PNCE, que busca, além de desenvolver e fortalecer a inserção de empresas no comércio exterior, proporcionar maior coordenação entre órgãos, especialmente no âmbito dos estados. A meta é promover um comércio exterior mais inclusivo, de forma a aumentar a base exportadora, principalmente entre as micro, pequenas e médias empresas.

O estado do Pará foi o pioneiro e serviu de protótipo para demais planos. Pernambuco e Rondônia desenvolveram projetos-pilotos. Em 2025, foram iniciados os trabalhos em Mato Grosso e Tocantins.

Na reunião desta quarta-feira, foi apresentada a experiência de elaboração colaborativa dos planos de promoção de Mato Grosso e de Tocantins, e aprovado o Plano de Trabalho do Comitê para 2025-2026. Foram também realizadas atualizações sobre o Programa Raízes COMEX e outros desenvolvidos por parceiros estratégicos da PNCE.

Sobre a PNCE e o CNPCE

A Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) foi instituída pelo Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023 e lançada em setembro do mesmo ano. A primeira reunião ordinária do colegiado foi realizada no dia 12 de junho de 2024.

O decreto estabelece o CNPCE como a estrutura superior de sua governança. O comitê é responsável, dentre outras atividades, por promover a sinergia entre os diversos atores na promoção de exportações e propor iniciativas que auxiliem a fortalecer o ecossistema de promoção das exportações no âmbito local e nacional. 

Participam do Comitê representantes do MDIC, que o preside, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além dos estados.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços