POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna crime o assédio moral praticado no meio militar

Publicado

9 de maio de 2025

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O Projeto de Lei 4752/24 torna crime o assédio moral praticado no contexto militar, envolvendo condutas como depreciação, humilhação ou tratamento rigoroso que prejudique a imagem, o desempenho ou a saúde do militar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal Militar.

Segundo o texto, pratica assédio moral no meio militar quem atua para depreciar, constranger, humilhar ou degradar, de modo reiterado, outro militar, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica em serviço ou fora dele. A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão.

A proposta também define como assédio moral situações em que as ordens são exageradas e injustas, como obrigar o militar a fazer atividades mais complicadas do que o necessário ou além do que ele é capaz de realizar, assim como excesso de tarefas, cobranças de metas impossíveis e outras práticas abusivas nas relações de trabalho.

Autor do projeto, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumenta que a hierarquia e a disciplina nas relações militares torna essencial a criminalização do assédio moral para proteger os militares e garantir a integridade das instituições.

“Os militares têm a conduta estritamente pautada pela hierarquia e pela disciplina. E esses são fatores que tendem a estimular o desenvolvimento de processos de assédio psicológico”, afirma o deputado. “A grande maioria da sociedade desconhece que existe uma forma de violência velada nas relações de trabalho do serviço militar. É uma forma de violência que aniquila a vida e sombreia a alma de muitas pessoas, fazendo inúmeras vítimas”, conclui.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria programa de capacitação de mulheres para atuar no turismo

Publicado

16 de maio de 2025

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Da Redação

O Projeto de Lei 763/25 cria um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência. Também poderão participar mulheres desempregadas ou subempregadas e as que possuem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.

A proposta foi apresentada pela deputada Roberta Roma (PL-BA) à Câmara dos Deputados. “O setor de turismo e eventos apresenta demanda crescente por mão de obra qualificada, sendo uma oportunidade de inserção laboral para mulheres que enfrentam dificuldades de acesso ao mercado de trabalho”, afirma.

Objetivos
O programa terá como objetivos:

a capacitação profissional gratuita de mulheres em vulnerabilidade econômica;
a inclusão de mulheres no mercado de trabalho formal e informal do setor de turismo e eventos;
a orientação para o desenvolvimento de habilidades técnicas e interpessoais;
o estímulo à independência financeira das beneficiárias;
a redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho.

As participantes do programa terão acesso a:

cursos presenciais e on-line nas áreas de turismo, hotelaria, recepção de eventos, atendimento ao cliente e idiomas;
auxílio financeiro para transporte e alimentação durante o período de capacitação;
creches e serviços de apoio para mães que necessitem de assistência no cuidado dos filhos;
parcerias para encaminhamento ao mercado de trabalho;
certificação reconhecida pelo Ministério do Turismo e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Roberta Roma explica que a capacitação gratuita e a oferta de suporte visam a garantir a efetiva participação das beneficiárias no programa. “Além disso, a colaboração com o setor privado e com instituições de ensino proporcionará qualificação alinhada às necessidades do mercado.”

Parcerias
O projeto estabelece ainda a implementação do programa pelo governo federal, em parceria com estados, municípios, instituições do Sistema S (Senac, Sebrae e Senai), universidades e empresas do setor de turismo e eventos.

O financiamento será feito com recursos orçamentários da União, convênios com instituições privadas e contribuições do Fundo Geral do Turismo.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Girão defende proibição de bets e diz que Supremo não deve interferir na CBF

Publicado

16 de maio de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a influência das empresas de apostas on-line no futebol brasileiro. Ele defendeu a proibição da publicidade das plataformas on-line de apostas e responsabilizou o setor pelo aumento do endividamento de famílias e de casos de vício em jogos. Além disso, o senador declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve interferir na crise da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

— Nós precisamos barrar essa tragédia humanitária que são as bets. Só poucos ganham: magnatas. E quem perde são milhões. Para mim, tinha de acabar. Eu tenho um projeto de lei para acabar, para proibir novamente aposta esportiva, bet. O estrago já foi feito, os sinais estão aí. E ainda tem gente com zero responsabilidade com a população brasileira, com zero compromisso social, que está pensando em colocar, nas próximas semanas, nesta Casa, a votação de cassinos e bingos.

Girão destacou que a CBF também é patrocinada por esse setor. Para ele, a dependência financeira em relação às bets, que se estende também a clubes e campeonatos nacionais, é prejudicial para o esporte.

O senador citou o técnico Filipe Luís, do Flamengo, como exemplo de resistência à influência das bets. Segundo Girão, mesmo treinando um clube patrocinado por plataformas de apostas on-line, o técnico se recusou a participar de campanhas publicitárias dessas empresas.

Ao comentar a crise na CBF, o senador disse que o processo vinha sendo judicializado de forma indevida e que o Supremo Tribunal Federal não deve inteferir em disputas internas da área do futebol.

— A CBF, com tantas denúncias, está em xeque neste momento. Mas parece que haverá um desfecho agora, se não houver interferência do Supremo novamente. Um desfecho que nos permitirá voltar a ter esperança de que o futebol brasileiro entre no rumo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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