Pesquisar
Close this search box.

CUIABÁ

Prefeitura qualifica servidores sobre a nova lei de licitação

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quinta-feira (8), um curso de capacitação presencial relacionado à nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. O curso será realizado até sexta-feira (9), no auditório do Centro de Formação, localizado na Avenida Beira Rio, sede da antiga Faculdade Unirondon. A capacitação é destinada aos servidores públicos que atuam diariamente com compras e contratações de serviços para a administração pública. No primeiro dia, mais de 100 servidores participaram.

O palestrante Davi de Melo, especialista em Direito Administrativo e atual diretor-executivo da Licita Masters, elogiou a iniciativa do município em expandir o conhecimento dos servidores.

“O artigo 7º da Lei 14.133/2021 prevê expressamente a obrigatoriedade de os entes federados qualificarem seus servidores para o cumprimento integral da legislação. De maneira geral, os órgãos públicos estão patinando por falta de capacitação. Por isso, parabenizo a atual gestão pela qualificação de seus servidores. Há uma necessidade constante de capacitação nesse tema. Sem erros, não há judicialização, e os serviços públicos que dependem, muitas vezes, do resultado de licitações — como, por exemplo, a compra de medicamentos — podem ser concluídos com tranquilidade, garantindo um bom atendimento ao cidadão na ponta”, afirmou.

O curso aborda os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, oferecendo uma visão prática e objetiva da nova sistemática de contratações públicas. São explorados temas fundamentais, como a fase preparatória da licitação, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD), além de procedimentos de credenciamento e registro de preços. Também serão analisadas as hipóteses e os requisitos para contratação direta, com destaque para as modalidades de dispensa e inexigibilidade, bem como os novos parâmetros de fiscalização e gestão contratual previstos na legislação.

Leia mais:  Campanha Maio Vermelho atende o Pedra 90 e Alvorada em Cuiabá

A servidora Rosa Garcia, que atua na Secretaria Adjunta de Atenção Especializada em Vigilância e Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em capacitar os servidores para atuarem nas licitações. “É sempre bom que sejamos atualizados quanto ao ordenamento jurídico, ainda mais na saúde pública, que exige total segurança e celeridade para atender a um serviço essencial”.

O secretário adjunto especial de Licitações e Contratos da Secretaria de Economia, Evandro Marcus Paiva Machado, considera imensurável o avanço proporcionado pela iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em qualificar os servidores quanto à nova lei de licitações. “Esse curso representa um marco para a Prefeitura de Cuiabá. Trata-se de uma parceria com a BLL Compras, que visa qualificar os servidores que atuam nas licitações, para que os processos ocorram dentro da legalidade e com parâmetros adequados. A ideia é exatamente aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados”.

Responsável pela Escola do Servidor, Solange Dias afirmou que outros cursos serão realizados pela Prefeitura de Cuiabá com o intuito de garantir a qualificação necessária a todos os servidores da administração pública. “Ao longo do ano, vamos oferecer cursos para todas as secretarias, visando à melhoria dos serviços ofertados à população”.

Também participaram da aula inaugural o secretário de Assuntos Estratégicos, Murilo Bianchini, e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior. Ambos se manifestaram favoráveis aos cursos de capacitação, ressaltando que a administração pública deve ser pautada pela legalidade e eficiência, o que requer domínio do conhecimento da legislação para que as ações do Executivo tenham segurança jurídica e tragam economicidade aos cofres públicos.

#PraCegoVer

A foto mostra dezenas de servidores sentados em um auditório, ouvindo uma palestra.

Leia mais:  Audiência debaterá elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
publicidade

CUIABÁ

Sistema de monitoramento da Limpurb aponta falhas na coleta de lixo

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), identificou falhas recorrentes na coleta domiciliar de resíduos sólidos em diversas regiões da capital. O diagnóstico foi detalhado em um relatório técnico baseado em dados de rastreamento veicular, que apontam ausência de cobertura em setores específicos ao longo de várias semanas.

Diante da gravidade da situação, o prefeito Abilio Brunini foi enfático ao afirmar que, se a coleta de lixo não for regularizada em até 30 dias, o contrato com a empresa Locar Saneamento Ambiental, responsável pela execução do serviço, será rompido.

Segundo o levantamento apresentado nesta quarta-feira (21), foram utilizados dados do sistema Inlog para mapear as rotas efetivamente percorridas pelos caminhões de coleta. Com o uso de georreferenciamento e cruzamento de dados, foi possível identificar com precisão os trechos urbanos que ficaram sem atendimento.

O monitoramento apontou como áreas críticas os bairros CPA I, II, III e IV, além de comunidades adjacentes como Primeiro de Março, Três Barras, Doutor Fábio I e II, Jardim Florianópolis, Jardim Vitória, Morada do Ouro I e II, Tancredo Neves, Novo Mato Grosso, Jardim Brasil, Centro América, Ouro Fino, Novo Paraíso I e II, Jardim Aroeiras, Jardim Umuarama, Nova Conquista, Serra Dourada, Duque de Caxias, Quilombo, Cinturão Verde, Pascoal Ramos, Tijucal, Jardim Passaredo, São Francisco, São João Del Rey, Santa Laura, Parque Atalaia, Santa Terezinha, Real Parque, Residencial Novo Parque, Altos do Parque, Jardim Paulicéia, Nova Esperança I e II, Jardim Comodoro, Parque Geórgia, Coophamil, Lixeira, Campo Velho e Goiabeiras.

A Limpurb destaca que o material técnico servirá como base para ações de fiscalização e apuração contratual. A autarquia reforça que continuará monitorando diariamente o desempenho da empresa prestadora e que medidas administrativas e legais já estão sendo avaliadas.

Leia mais:  Ação da Prefeitura de Cuiabá fecha bar e prende suspeito por exploração sexual

“O compromisso da gestão é com a população e a limpeza urbana da cidade. Não vamos tolerar omissões ou serviços prestados de forma deficiente. Há um contrato vigente e ele precisa ser cumprido com eficiência. A equipe da Limpurb esteve monitorando todo esse tempo tanto presencialmente, com apoio dos fiscais de campo, quanto por meio dos mapas gerados pelo sistema de coleta. É um trabalho constante e criterioso para garantir que a população não fique desassistida”, afirmou o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.

A análise demonstrou que as falhas não foram pontuais, mas persistentes ao longo do tempo. Mapas gerados semanalmente mostram locais com duas ou até três falhas acumuladas no intervalo de sete dias, evidenciando a descontinuidade na prestação do serviço. O estudo também reforça que essas interrupções comprometem diretamente o planejamento e a execução da coleta, favorecendo o acúmulo de lixo, a proliferação de vetores e o risco à saúde pública.

Monitoramento

Com acesso ao sistema de rastreamento por GPS, a equipe técnica da Limpurb, composta por fiscais e diretores, consegue acompanhar em tempo real o trajeto dos veículos, monitorar o cumprimento das rotas e detectar eventuais problemas, como bairros não atendidos ou com coleta incompleta.

Quando uma falha é identificada, a Central realiza contato imediato com a empresa Locar, que tem o prazo de até 24 horas para resolver o problema, sob risco de sofrer penalidades contratuais.

Todos os registros são formalizados por meio de notificações emitidas pela equipe de Fiscalização de Contrato, que incluem a lista de bairros afetados, evidências como imagens e dados extraídos do sistema de monitoramento, além da exigência de regularização da frequência da coleta.

Outro ponto de apoio essencial no processo de fiscalização são os fiscais de campo, conhecidos como apontadores. Eles atuam diretamente nas ruas, acompanhando a execução da coleta e elaborando relatórios de transparência, que asseguram que todos os moradores estejam recebendo o serviço com a qualidade devida.

Leia mais:  Prefeitura vai ampliar apoio e viabilizar sede para catadores do antigo lixão

Confira o relatório completo clicando aqui.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

CUIABÁ

Dia do Assistente Social é celebrado no HMC; profissional tem papel essencial no acolhimento

Publicado

No último dia 15 de maio, foi celebrado o Dia do Assistente Social, data que marca o reconhecimento à atuação desses profissionais fundamentais na rede pública de saúde. Em alusão à data, o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho (HMC) reforça a importância do Serviço Social no processo de acolhimento, tratamento e recuperação dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Responsável Técnica do Serviço Social do HMC, assistente social Drielly Susuki, o setor atua de forma ininterrupta, 24 horas por dia, com uma equipe composta por 24 profissionais divididos entre Núcleo Interno de Regulação (NIR), enfermarias, urgência e emergência, e UTIs adulto e infantil. A presença contínua dos assistentes sociais garante que os pacientes sejam acolhidos com dignidade e tenham seus direitos assegurados.

“Desde o momento em que o paciente dá entrada no hospital, realizamos um acolhimento e preenchimento de uma ficha social, que nos permite diagnosticar possíveis situações de vulnerabilidade. A partir disso, elaboramos pareceres e iniciamos orientações para acesso a direitos e serviços, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do paciente e garantir um tratamento mais acolhedor”, explica Drielly Susuki.

O Serviço Social no HMC faz parte da equipe multiprofissional e atua em conjunto com médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da saúde. As visitas são diárias e incluem ações como a orientação sobre benefícios assistenciais, encaminhamentos à rede de apoio, articulação com unidades básicas de saúde, CRAS, CREAS, e acompanhamento de casos de alta complexidade social, como abandono de idosos.

“Muitas vezes lidamos com casos delicados, como o de idosos em situação de abandono. Nesses casos, o Serviço Social atua em parceria com a Coordenadoria de Proteção Social Especial, CREAS e, quando necessário, aciona o Ministério Público para garantir acolhimento institucional. Nosso trabalho é sempre voltado para o fortalecimento de vínculos familiares e a proteção dos mais vulneráveis”, relata Drielly.

Leia mais:  Com clima competitivo, Jogos Estudantis 2025 são abertos em Cuiabá

A diretora técnica do HMC, Dra. Fanavya Sulzbacher, destaca que o Serviço Social é essencial para que o cuidado em saúde ultrapasse os limites clínicos e alcance uma atenção integral ao cidadão.

“O trabalho da equipe de Serviço Social é imprescindível dentro da proposta de um SUS humanizado. Eles atuam como ponte entre o paciente, a família, os profissionais de saúde e a rede de apoio, garantindo que os cuidados continuem mesmo após a alta hospitalar. É uma atuação que transforma a realidade dos nossos usuários”, afirma a diretora.

O acesso ao Serviço Social no HMC é automático, todos os pacientes internados são visitados pela equipe nas primeiras 48 horas. Caso o paciente ou a família necessite de orientação ou apoio antes disso, pode solicitar à equipe de enfermagem para acionar o setor, que está sempre disponível.

Entre as principais demandas atendidas estão orientações sobre benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença, auxílio-saúde, encaminhamentos para casas de apoio e suporte à alta hospitalar com articulação junto a municípios do interior. O setor também atua em situações de óbito, realizando acolhimento e apoio aos familiares junto com as equipes de psicologia, enfermagem e medicina.

O Serviço Social no HMC é um exemplo concreto do compromisso com os princípios do SUS, universalidade, equidade e integralidade, e reforça o papel indispensável dos assistentes sociais no cuidado com a saúde e dignidade dos pacientes.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o atendimento de uma assistente social a uma paciente. A profissional usa jaleco branco, e a paciente está de costas para a imagem, usando uma camisa de cor laranja.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana