As organizações sociais de Mato Grosso têm até esta sexta-feira (9.5) para inscrever projetos esportivos de interesse coletivo no edital Pontos de Esporte e Lazer. Promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a seleção pública vai contemplar 50 instituições com o valor de R$ 40 mil para cada uma. O investimento total é de R$ 2 milhões.
“Convidamos as instituições sociais a se inscreverem no edital para ter a possibilidade de receber esse importante fomento que vai melhorar sua atuação junto às comunidades. Participem e vamos juntos executar políticas esportivas e sociais em todo o Estado”, convoca o secretário da Secel, David Moura.
Serão contempladas propostas desenvolvidas nos mais diversos campos ou áreas temáticas, como meio ambiente, comunidades tradicionais, coletividade, infância e inclusão.
Entre os critérios de seleção estão número de pessoas atendidas, tempo de existência do projeto, e impactos sociais e econômicos. Também será avaliada a abrangência da iniciativa, com pontuação para atendimento de estudantes da rede pública de ensino, idosos, população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
Podem participar da seleção pública Organizações da Sociedade Civis (OSCs) sem fins lucrativos que desenvolvem as atividades esportivas em Mato Grosso e tenham no mínimo dois anos de existência.
Além dos dados de identificação da instituição, do projeto e seu plano de trabalho, as instituições interessadas também devem apresentar as certidões de habilitação plena e de cadastro no Sistema Estadual de Desporto.
A certidão de comprovação cadastral, que é a Habilitação Plena, é providenciada no Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Já o cadastro ou recadastramento no Sistema Estadual de Desporto é feito pelo Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso (Consed).
Desde 2020, o Governo de Mato Grosso oferta incentivo financeiro a instituições sociais que desenvolvem ações na área esportiva por meio do edital Pontos de Esporte e Lazer. Para promover a transformação social por meio do esporte, o valor do investimento chega a R$ 2 milhões nesta 5ª edição da seleção pública.
Localizadas em todas as regiões do Estado, as instituições desenvolvem projetos esportivos de interesse social com variadas modalidades, como atletismo, capoeira, futebol, ciclismo, handebol, vôlei, karatê, judô, skate e xadrez. Também são beneficiadas práticas paradesportivas.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, nesta quarta-feira (14.5), o material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”, para professores e estudantes do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II da rede estadual.
Apadrinhado pela primeira-dama, Virginia Mendes, a publicação tem como objetivo fortalecer o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme previsto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
“Quando vi o material, fiquei encantada. Me envolvo com a causa não apenas porque é papel de primeira-dama do Estado, faço porque sou apaixonada por povos originários e as relações étnico-raciais”, disse Virginia.
Ela também destacou a importância do conteúdo na promoção do letramento racial nas práticas pedagógicas e no combate ao racismo no cotidiano escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como elemento essencial na formação cidadã dos estudantes da educação básica.
Durante o evento de lançamento, o secretário de Educação, Alan Porto, também falou sobre a importância da iniciativa para a promoção da equidade e respeito à diversidade no ambiente escolar.
“Estamos entregando um instrumento pedagógico fundamental para o combate ao preconceito, à desinformação e ao apagamento cultural. É material do professor, é material do estudante. Mais uma ação do Governo do Estado que vai de encontro com as necessidades dos nossos estudantes”, afirmou o secretário.
A cartilha foi desenvolvida pelo professor e historiador, Natanael dos Santos, promovendo uma abordagem integrada, crítica e representativa. O material traz conteúdos que valorizam as contribuições históricas, culturais e sociais dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas na formação da identidade brasileira.
“O nosso objetivo é levar esse material didático para as escolas para que os alunos possam ter o conhecimento real da contribuição desses povos. Costumo dizer que as pessoas são racistas por falta de conhecimento. E aqui, em Mato Grosso, estamos trabalhando com os povos indígenas. Sinto honrado em ser convidado para um marco tão importante para o povo mato-grossense”, disse Natanel, que integra o grupo Griô Educacional.
Para a coordenadora, Junia Auxiliadora, da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição, da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a publicação responde a uma demanda urgente da comunidade escolar.
“Mais do que um material didático, essa cartilha é um passo importante para reconstruirmos, com verdade e respeito, a narrativa da nossa história enquanto povo plural. Ter esse material para estar complementando e consolidando a história afro-indígena é de suma importância”, comentou.
O conteúdo da cartilha inclui atividades interativas, textos de apoio, imagens históricas, mapas, glossário de termos e sugestões de projetos escolares, incentivando o protagonismo estudantil e o pensamento crítico. A ação traz temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, integrando a Política Antirracista, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, do Governo de Mato Grosso.
O Tribunal do Júri da comarca de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) condenou os réus faccionados Amilton Alexandre Alves da Silva, Ângelo Suquere Nogueira e Norivaldo Cebalho Teixeira por homicídio qualificado e por integrarem organização criminosa, em sessão de julgamento realizada no dia 5 de maio. O Conselho de Sentença reconheceu que os acusados mataram o adolescente Rean Kalel Vilasboas Andrade por motivo torpe, com emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Atuaram no júri os promotores de Justiça Luane Rodrigues Bomfim e Saulo Pires de Andrade Martins.Amilton Alexandre Alves da Silva foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, Ângelo Suquere Nogueira condenado a 18 anos e seis meses e Norivaldo Cebalho Teixeira recebeu a pena de 32 anos, um mês e 10 dias de reclusão. Os três iniciarão o cumprimento em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. A ré Laryssa Brumati da Silva também foi condenada pelo homicídio triplamente qualificado a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, mas poderá recorrer em liberdade. Já a ré Evylin da Silva Peres foi condenada a seis meses de detenção em regime inicial aberto por fraude processual. Outros cinco réus respondem pelos crimes em outros processos, que foram desmembrados.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em março de 2022. O adolescente foi assassinado por motivo torpe, decorrente de um “decreto” resultante de uma disputa entre facções pelo monopólio das atividades criminosas na cidade. O homicídio foi cometido com emprego de fogo, tortura e meio cruel, causando queimaduras em 80% do corpo da vítima, além de politraumatismo. A vítima foi atraída mediante dissimulação, levada sob o pretexto de um falso interesse afetivo para um suposto encontro amoroso, tendo sua possibilidade de defesa reduzida por estar amordaçada e com os pés e mãos amarrados.