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Nova Central de Conciliação da Saúde em Mato Grosso tem apoio do MP

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Para agilizar os atendimentos de saúde pública e garantir uma melhor oferta de serviços à população, foi assinado nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica para implementar a Central de Conciliação da Saúde Pública, destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Presente no evento, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca destacou a importância da iniciativa.“Será uma grande evolução na área da saúde. A ideia é reduzir a judicialização e aumentar a resolutividade antes que as ações sejam ajuizadas. Então, em vez de ajuizar uma ação, depender de uma liminar e depois do cumprimento dessa liminar, você tem uma sala de conciliação que informa o Estado ou o município sobre a demanda de saúde e resolve administrativamente, com mais eficiência e menos gasto público”, afirmou o procurador-geral.A nova Central de Conciliação da Saúde é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e contará com a participação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Governo do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo é prestar informações sobre as solicitações inseridas no sistema de saúde, no mesmo espaço físico, como solução e medida que propõe melhorias no acesso à saúde, bem como a conciliação pré-processual no âmbito do Estado de Mato Grosso.O promotor de Justiça da Saúde em Cuiabá, Milton Matos da Silveira Neto, acredita que a Central de Conciliação é uma oportunidade para que o Poder Público resolva as demandas sem necessidade de judicialização. “Tem dupla função: evitar a judicialização e também servir como norte para a implementação de novas políticas públicas em saúde. O Ministério Público vai participar ativamente desse núcleo e esperamos que ele tenha resultados muito positivos em pouco tempo”.O juiz auxiliar da presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Júnior, classificou o momento como histórico para o Estado. “Estamos criando um sistema que permitirá que todos os cidadãos, que eventualmente tenham dificuldade na marcação ou que estejam regulados, mas com dificuldade em saber quando o procedimento será realizado, tenham um ambiente único, com a presença da Secretaria Estadual e Municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário. Ou seja, o cidadão terá um lugar integrado, onde poderá obter informação qualificada e, se necessário, promover uma tentativa de conciliação pré-processual”.Para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o novo sistema de cooperação estabelecerá mecanismos mais eficientes e céleres para atender melhor ao cidadão. “Tenho absoluta convicção de que essa parceria com o tribunal e todos os órgãos que compõem esse acordo será fundamental para garantir celeridade e o correto uso do dinheiro público e, acima de tudo, atender com mais eficiência ao cidadão que precisa de algum nível de atendimento buscando o judiciário”.O procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, secretário-geral do MPMT, também participou da cerimônia. Assinaram o termo de cooperação técnica o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Kono de Oliveira, o presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Wesley Sanches Lacerda, o governador Mauro Mendes, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o prefeito de Cuiabá, Abílio Jacques Brunini Moumer, e a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moreti.Também estiveram presentes a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; juiz-auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza; juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto; juíza-auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas; juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Fórum de Cuiabá; procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; procurador-geral adjunto do Estado, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza; juíza Jaqueline Cherulli, presidente da Amam-MT; ouvidor do PJMT, desembargador Rodrigo Curvo; desembargador Wesley Sanchez Lacerda, supervisor do NCJUD; desembargador Hélio Nishiyama; a 2ª subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha; a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio; a secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Deisi de Cássia Bocalon Maia; secretária titular da SNJUR-TCE-MT, Lisandra Ishizuka Hardy Barros; demais autoridades, juízes e juízas.

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Foto: Josi Dias | TJMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Seduc lança cartilha antirracista para alunos e professores

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, nesta quarta-feira (14.5), o material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”, para professores e estudantes do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II da rede estadual.

Apadrinhado pela primeira-dama, Virginia Mendes, a publicação tem como objetivo fortalecer o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme previsto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

“Quando vi o material, fiquei encantada. Me envolvo com a causa não apenas porque é papel de primeira-dama do Estado, faço porque sou apaixonada por povos originários e as relações étnico-raciais”, disse Virginia.

Ela também destacou a importância do conteúdo na promoção do letramento racial nas práticas pedagógicas e no combate ao racismo no cotidiano escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como elemento essencial na formação cidadã dos estudantes da educação básica.

Durante o evento de lançamento, o secretário de Educação, Alan Porto, também falou sobre a importância da iniciativa para a promoção da equidade e respeito à diversidade no ambiente escolar.

“Estamos entregando um instrumento pedagógico fundamental para o combate ao preconceito, à desinformação e ao apagamento cultural. É material do professor, é material do estudante. Mais uma ação do Governo do Estado que vai de encontro com as necessidades dos nossos estudantes”, afirmou o secretário.

A cartilha foi desenvolvida pelo professor e historiador, Natanael dos Santos, promovendo uma abordagem integrada, crítica e representativa. O material traz conteúdos que valorizam as contribuições históricas, culturais e sociais dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas na formação da identidade brasileira.

“O nosso objetivo é levar esse material didático para as escolas para que os alunos possam ter o conhecimento real da contribuição desses povos. Costumo dizer que as pessoas são racistas por falta de conhecimento. E aqui, em Mato Grosso, estamos trabalhando com os povos indígenas. Sinto honrado em ser convidado para um marco tão importante para o povo mato-grossense”, disse Natanel, que integra o grupo Griô Educacional.

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Para a coordenadora, Junia Auxiliadora, da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição, da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a publicação responde a uma demanda urgente da comunidade escolar.

“Mais do que um material didático, essa cartilha é um passo importante para reconstruirmos, com verdade e respeito, a narrativa da nossa história enquanto povo plural. Ter esse material para estar complementando e consolidando a história afro-indígena é de suma importância”, comentou.

O conteúdo da cartilha inclui atividades interativas, textos de apoio, imagens históricas, mapas, glossário de termos e sugestões de projetos escolares, incentivando o protagonismo estudantil e o pensamento crítico. A ação traz temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, integrando a Política Antirracista, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Faccionados são condenados por torturar e matar adolescente em Cáceres

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O Tribunal do Júri da comarca de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) condenou os réus faccionados Amilton Alexandre Alves da Silva, Ângelo Suquere Nogueira e Norivaldo Cebalho Teixeira por homicídio qualificado e por integrarem organização criminosa, em sessão de julgamento realizada no dia 5 de maio. O Conselho de Sentença reconheceu que os acusados mataram o adolescente Rean Kalel Vilasboas Andrade por motivo torpe, com emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Atuaram no júri os promotores de Justiça Luane Rodrigues Bomfim e Saulo Pires de Andrade Martins.Amilton Alexandre Alves da Silva foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, Ângelo Suquere Nogueira condenado a 18 anos e seis meses e Norivaldo Cebalho Teixeira recebeu a pena de 32 anos, um mês e 10 dias de reclusão. Os três iniciarão o cumprimento em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. A ré Laryssa Brumati da Silva também foi condenada pelo homicídio triplamente qualificado a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, mas poderá recorrer em liberdade. Já a ré Evylin da Silva Peres foi condenada a seis meses de detenção em regime inicial aberto por fraude processual. Outros cinco réus respondem pelos crimes em outros processos, que foram desmembrados.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em março de 2022. O adolescente foi assassinado por motivo torpe, decorrente de um “decreto” resultante de uma disputa entre facções pelo monopólio das atividades criminosas na cidade. O homicídio foi cometido com emprego de fogo, tortura e meio cruel, causando queimaduras em 80% do corpo da vítima, além de politraumatismo. A vítima foi atraída mediante dissimulação, levada sob o pretexto de um falso interesse afetivo para um suposto encontro amoroso, tendo sua possibilidade de defesa reduzida por estar amordaçada e com os pés e mãos amarrados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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