O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), um dos mobilizadores para aprovação do free shop de Cáceres, acredita que a implementação da loja franca no município irá trazer turismo de compras e desenvolvimento para toda região. O parlamentar usou a Tribuna na sessão ordinária desta quarta (14), para defender o projeto, que foi aprovado por unanimidade entre os pares do Poder Legislativo.
“Não é apenas um free shop, precisamos garantir a segurança jurídica ao empreendedor, as pessoas vão ter oportunidade de comprar o que bem entender. Nada mais justo que essa cidade cresça. É uma cidade gêmea. Não é uma conquista minha, é uma conquista da nossa região. É uma oportunidade de desenvolvimento para toda a região. Logo vamos poder receber o Estado de Mato Grosso inteiro”, defendeu o deputado.
A Lei de autoria do Executivo que Institui o regime tributário estadual, denominado Regime Cidades Gêmeas/ICMS-MT, aplicável às lojas francas localizadas em sede de municípios mato-grossenses, caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, e dá outras providências, ganhou corpo nas últimas semanas, quando o parlamentar cobrou do Executivo o andamento do projeto.
“É um trabalho em que todo mundo que participou merece ser reconhecido. Um dos grandes atores é o deputado Moretto que, por diversas vezes, cobrou o Executivo para que este projeto fosse aprovado. Hoje tínhamos mais um detalhe para ajustar e o deputado Moretto foi atrás para que conseguimos votar”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB).
No texto, o projeto prevê que as lojas que tiverem o benefício da isenção fiscal deverão repassar 5% do valor de suas vendas para o FUS/MT (Fundo de Apoio Social de Mato Grosso). O dinheiro será aplicado em ações sociais na própria região Oeste. O texto segue agora para o Executivo estadual.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão solene, na noite desta sexta-feira (13), em comemoração aos 22 anos da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ do estado.
A solenidade foi proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e homenageou com moções de aplausos militantes, lideranças comunitárias, profissionais da saúde, coletivos e instituições de defesa dos direitos humanos, sindicatos, representantes das comissões organizadoras das conferências municipais sobre diversidade, ativistas históricos, organizações de apoio à população trans, grupos culturais e demais entidades que atuam na promoção e proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ em Mato Grosso.
A 22ª Parada da Diversidade acontecerá neste sábado (14), às 14h, na Praça Ipiranga, em Cuiabá, com o tema “Vidas Trans Importam”. O deputado Lúdio Cabral destacou a importância histórica do evento e também da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ de Mato Grosso – realizada entre os dias 11 a 13 de junho – para garantir direitos, combater a discriminação e promover políticas públicas inclusivas.
“A parada é uma forma de dar visibilidade, de dialogar com a população e lutar por direitos básicos negados, como trabalho, educação, cultura e saúde. Vivemos hoje em uma sociedade conservadora, com o Estado fechado aos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, e isso cria um cenário de invisibilidade em todas as áreas. É um momento de afirmação e resistência e todos os anos estamos juntos com o movimento”, declarou.
Uma das principais demandas apontadas durante a conferência foi a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+, pauta defendida pelo parlamentar.
“A última conferência havia sido em 2016. Foram oito anos sem conferências por conta dos desgovernos que tivemos na esfera nacional. A criação do conselho é uma pauta antiga. Ele já chegou a ser criado por decreto, em 2016 ou 2017, e a Assembleia anulou esse decreto, uma vergonha. Depois, o projeto foi apresentado aqui no Parlamento por deputados, inclusive por mim. O atual governador também apresentou um projeto para criação do conselho e a Assembleia não aprova. Em todas as oportunidades, a Assembleia ou revogou o decreto que instituiu o conselho ou não aprovou o projeto para a criação. Então, essa é uma dívida histórica do parlamento com essas pessoas”, ressaltou Cabral.
A necessidade de criação do conselho também foi apontada pelo presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, de Mato Grosso, Clóvis Arantes.
“Somos a única população no estado, em situação de vulnerabilidade, que não tem um Conselho de Direitos Humanos específico para discutir as nossas questões, as nossas pautas, as nossas vidas. Então, precisamos que essa Casa reconheça isso. Hoje estamos sendo homenageados pelas mãos do deputado Lúdio Cabral, mas queremos que esta Casa, como um todo, assuma a luta e a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Não temos política no estado, nem de proteção, nem de acolhimento a essas pessoas. Nossa população continua sendo muito violentada, os assassinatos seguem crescendo e há expulsão das escolas, porque as travestis, as pessoas trans, não saem da escola porque querem: elas evadem porque não aguentam tanta violência”, frisou.
A rainha da 22ª Parada da Diversidade e membro do Conselho Nacional de Saúde, Camila Lima, mulher trans, afirmou que o evento representa um ato de resistência diante da violência e marginalização vividas especialmente por mulheres trans e travestis em Mato Grosso. Cobrou ainda políticas públicas nas áreas de saúde, educação, emprego e moradia.
“A não aceitação do público LGBTQIAPN+ é muito grande, principalmente para mulheres trans, que na maioria das vezes são marginalizadas e precisam viver na rua por falta de educação, emprego e moradia. Estar hoje na Assembleia Legislativa, fazer esse parlamento parar e nos prestigiar é muito importante. Nós também somos eleitores, também pagamos impostos e também temos o direito de celebrar como todos e de ser homenageadas dentro desta Casa”, destacou.
Luna Pentagran, Drag Simpatia da parada de 2025, relatou o orgulho de representar o município de Pedra Preta como mulher trans e travesti. Por outro lado, lamentou a existência de preconceito e violência que ainda enfrenta no dia a dia.
“Mato Grosso é o terceiro estado que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ e a gente ainda enfrenta muito preconceito na rua, na escola, na universidade, no supermercado, em todos os lugares. No interior, é mais difícil ainda. Então, receber essa homenagem hoje é muito significante”, disse.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso oficializou, nesta sexta-feira (13), a entrega de equipamentos ortopédicos ao Rotary Club de Cuiabá, durante cerimônia realizada no auditório do Hospital de Câncer (HCAN). A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, destinada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), e faz parte da Fase II do Projeto Banco Ortopédico.
Com os recursos, foram adquiridos 11 kits contendo cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores e botas ortopédicas. Os itens serão utilizados pelos clubes do Rotary de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, para atendimento gratuito à população em situação de vulnerabilidade, por meio do sistema de empréstimos dos bancos ortopédicos mantidos pelas unidades.
Durante a solenidade, o chefe de gabinete do deputado Cattani, Paulo Machado, reforçou a importância do apoio a projetos sociais. “O deputado acredita que a Assembleia Legislativa deve estar ao lado de ações que transformam vidas. As emendas são instrumentos legítimos de retorno à sociedade, que contribui com seus impostos. Não se trata de mérito pessoal, mas de compromisso com o bem comum”, pontuou.
O presidente do Rotary Club de Cuiabá, Luiz Carlos Culca Nogueira, explicou que cada kit é composto por 16 itens ortopédicos, que irão reforçar os estoques dos bancos de empréstimos dos clubes. “Essa entrega fortalece o nosso trabalho e garante acesso gratuito a equipamentos que muitas vezes são inacessíveis para quem mais precisa. Em nosso clube, os pedidos podem ser feitos pelo WhatsApp (65) 99601-5441, e a entrega é realizada na residência do solicitante por um rotariano”, destacou.
O governador do Distrito 4440 do Rotary Internacional, Donizeti Aparecido de Souza, parabenizou a iniciativa e ressaltou o impacto da parceria entre o Legislativo e o Rotary. “É um dia de festa para o nosso distrito. A entrega desses equipamentos representa o compromisso com a solidariedade. Agradecemos ao deputado Cattani e à Assembleia Legislativa pelo apoio e reconhecimento do trabalho social desenvolvido pelos clubes. Essa é a essência do Rotary: servir com empatia e responsabilidade”, afirmou.
A cerimônia reforça a importância da união entre o poder público e organizações da sociedade civil em prol de ações que geram dignidade e acesso à saúde para quem mais precisa.