Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicaram, nesta sexta-feira (10), a Portaria Interministerial nº 54, que estabelece a Nota Fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura.

A nova norma revoga a Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA nº 4/2014, e atualiza os mecanismos de controle, com o objetivo de fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

A medida busca conferir maior segurança jurídica e previsibilidade às atividades do setor, ao alinhar os procedimentos de comprovação de origem às práticas atuais da pesca e da aquicultura no país. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial contribui para ampliar a transparência das operações comerciais, aprimorar os mecanismos de fiscalização e valorizar o pescado brasileiro.

A portaria é resultado de um processo de construção conjunta entre o MPA e o Mapa, com base em discussões técnicas e diálogo com o setor produtivo. Participaram das tratativas representantes da Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, além de auditores fiscais do Mapa. A iniciativa buscou garantir que a regulamentação atenda às necessidades operacionais do setor e seja aplicada de forma eficiente e uniforme em todo o território nacional.

Entre as novidades, a norma institui o anexo “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento visa resguardar o interessado que já protocolou pedido de atualização cadastral de embarcação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas que ainda aguarda análise administrativa.

A autodeclaração permitirá que o proprietário comprove sua regularidade durante esse período, evitando prejuízos à atividade produtiva e conferindo maior previsibilidade ao processo. De acordo com os ministérios, a medida está alinhada à modernização administrativa, à inovação regulatória e à garantia de direitos dos usuários dos sistemas públicos.

Com a nova regulamentação, a Nota Fiscal passa a ocupar papel central na comprovação de origem do pescado, reforçando o compromisso do governo federal com a modernização da gestão pesqueira e aquícola e com o desenvolvimento sustentável do setor.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) – equivalente ao Ministério da Agricultura (Mapa) brasileiro, divulgou nesta quinta-feira (09.04)  seu relatório de abril elevando a previsão de produção mundial de soja para 427,4 milhões de toneladas, enquanto reduziu os estoques globais em 0,4%, para 124,8 milhões de toneladas. Ao mesmo tempo, manteve a estimativa de safra do Brasil em 180 milhões de toneladas, com leve alta nas exportações, projetadas em 115 milhões.

Na prática, o impacto dentro da nossa porteira passa por três pontos centrais: preço, concorrência e timing de comercialização. O primeiro efeito está nos preços. Mesmo com leve queda nos estoques globais, o mercado continua enxergando uma oferta confortável. Isso limita altas mais consistentes nas cotações internacionais, principalmente na bolsa de Chicago, que segue como referência para a formação de preços no Brasil. Para o produtor, significa margens mais apertadas, sobretudo em um cenário de custo ainda elevado.

O segundo ponto é a concorrência. O corte de 2,2% nas exportações dos Estados Unidos, agora estimadas em 41,9 milhões de toneladas, confirma uma tendência já percebida no campo: a soja brasileira segue ganhando espaço, especialmente na China. Esse movimento sustenta os embarques do Brasil, mas também aumenta a dependência do mercado externo, tornando o produtor mais exposto às oscilações globais.

O terceiro fator é o ritmo de venda. Com estoques globais ainda relativamente altos e produção recorde na América do Sul, o mercado tende a trabalhar sem pressão imediata de escassez. Isso reduz a urgência de compra por parte dos importadores e exige maior estratégia na comercialização. Traduzindo: quem trava preço cedo pode garantir margem; quem aposta em alta precisa conviver com maior risco.

No milho, o cenário é semelhante. O USDA elevou a produção global para 1,3 bilhão de toneladas, reforçando a percepção de oferta ampla. No Brasil, a safra foi mantida em 132 milhões de toneladas, com exportações projetadas em 43 milhões. Esse quadro ajuda a explicar a pressão recente sobre os preços, que já começam a refletir a expectativa de maior disponibilidade global.

No trigo, a revisão para cima na produção mundial, agora estimada em 844,1 milhões de toneladas, ampliou a pressão sobre as cotações, com destaque para o avanço da Rússia como principal exportador global.

Para o produtor, isso significa que o mercado segue mais sensível a clima e logística do que propriamente à falta de produto. O foco agora se desloca para o desenvolvimento da safra norte-americana, fator que pode, de fato, alterar o equilíbrio entre oferta e demanda e destravar movimentos mais consistentes de preço.

No fundo, o relatório do USDA não muda o jogo, mas confirma o cenário: produção alta, disputa por mercado e necessidade crescente de gestão, seja no custo, seja na comercialização. Em um ambiente assim, eficiência deixa de ser diferencial e passa a ser condição de sobrevivência.

Fonte: Pensar Agro