O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta quinta-feira, 15 de maio, um webinário sobre letramento racial para avaliadores de materiais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O intuito do debate, que foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube, é promover a educação antirracista, a partir da distribuição de materiais escolares que estejam alinhados com a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). 

A iniciativa é fruto de uma parceria entre as secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, e é parte complementar à formação em letramento racial para os avaliadores dos materiais do PNLD, obrigatória desde 2023. 

“Não é possível se falar em educação de qualidade se ela não for equitativa. Esse deve ser o principal pressuposto, e queremos afirmar isso em todos os materiais e nas práticas pedagógicas de todas as disciplinas, mas também em todas as políticas que estamos desenvolvendo no país”, destacou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. 

A diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secadi, Clélia Santos, destacou o papel dos avaliadores para a política de equidade desenvolvida pelo MEC. “Esses profissionais garantem a avaliação pedagógica dos materiais didáticos que vão para as escolas, para os nossos estudantes, por isso, têm papel absolutamente importante. E agora, desde 2023, eles têm essa missão de promover equidade e representatividade do povo negro, quilombola, e destacar essa importância em cada um dos textos dos nossos materiais didáticos, sem resvalar em qualquer tipo de preconceito, discriminação ou estereótipo”, explicou. 

Avaliação – A avaliação pedagógica do PNLD é realizada por professores selecionados por meio de um banco, de acordo com o perfil e área de conhecimento e atuação. Nesse sentido, é fundamental que esses profissionais consigam reconhecer e analisar os conteúdos didáticos a partir da perspectiva da equidade racial. Isso significa identificar representações de raça, etnia, identidade cultural e racismo nos materiais, assegurando que promovam uma educação inclusiva, plural e conectada com a diversidade do nosso país. 

Ao ampliar as referências presentes nos materiais utilizados em sala de aula, o MEC pretende fortalecer o reconhecimento e a valorização da trajetória de todos os estudantes e professores, para garantir que se vejam nas narrativas e nos saberes compartilhados, para além de uma única matriz cultural.  

PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a política pública educacional brasileira mais antiga, criada em 1937, e tem a finalidade de avaliar e de disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros. Com a edição do Decreto nº 12.021, de maio de 2024, o programa foi expandido também para abastecer bibliotecas públicas e comunitárias de todo o país. O MEC, em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Secadi  

O Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CP nº 5/2025, que aprova as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, definidas pela Resolução CNE/CP nº 4/2024. As instruções são válidas para cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segundas licenciaturas.  

O parecer foi elaborado pelo CNE em parceria com o MEC, visando esclarecer diversas dúvidas que o colegiado recebeu da sociedade. O documento já havia sido aprovado pelo conselho em março deste ano. A homologação foi publicada, nesta quinta-feira, 15 de maio, no Diário Oficial da União. 

O parecer conta com 19 questões, detalhadamente abordadas. Entre as dúvidas mais levantadas pelos diversos atores sociais, estão perguntas acerca da existência de um curso de formação pedagógica em pedagogia para graduados não licenciados; de quais áreas é possível fazer a formação pedagógica; da existência de uma segunda licenciatura em pedagogia; e de como deve ser feita a transição curricular para seguir as determinações da Resolução CNE/CP nº 4/2024. O parecer completo está disponível na página do CNE, no portal do MEC.  

CNE – Órgão colegiado do MEC, o Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do Poder Público Federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o conselho, são constituídas, cada uma, por 12 conselheiros. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE