O morador do Centro de Cuiabá, Laiton Rodrigues Cruz, recebeu o prêmio principal de R$ 15 mil da Nota Cuiabana. O segundo sorteio deste ano foi realizado nesta quarta-feira (14), às 16h, no salão nobre do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá. Para conferir a relação completa dos sorteados, clique AQUI. Ao acessar a página, na parte superior, clique na opção “Sorteio”.

A nota fiscal premiada registrou uma despesa de R$ 872,98 a partir da prestação de serviços da Unimed, cooperativa de médicos.

A segunda maior premiação, R$ 10 mil, foi para Eliziete de Jesus dos Santos Lima, moradora do Osmar Cabral. A despesa registrada foi referente a serviços prestados pela PAX Nacional na ordem de R$ 74,50. Houve ainda outros mil prêmios de R$ 100,00.

O prefeito Abilio Brunini acompanhou a premiação, entrando em contato telefônico direto com os dois vencedores das maiores premiações. “É com muito prazer que entregamos essas premiações porque é um estímulo à arrecadação fiscal. Ganha o contribuinte e o município que passa a ter uma perspectiva de melhor arrecadação para investimentos sociais”, destaca.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a importância de cada contribuinte solicitar a nota fiscal de prestadores de serviços.

“É a principal garantia de que a empresa está atuando dentro da legalidade e cumprindo o pagamento de seus tributos corretamente. Ao pedir a nota fiscal, cada consumidor preserva seus direitos, como por exemplo, se houver a necessidade de troca do produto ou reembolso”, explica.

Como participar da Nota Cuiabana?

Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx). Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas.

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.

A próxima premiação está marcada para o dia 18 de junho.

Conheça seus direitos

O não fornecimento da nota fiscal configura-se crime tributário com pena de reclusão, multa e violação do Código de Defesa do Consumidor. Se o fornecedor se recusar a emitir nota fiscal, recomenda-se que o consumidor procure o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), para que seus direitos sejam assegurados.

É importante ressaltar que a Nota Fiscal é um documento que comprova a aquisição de um produto ou contratação de algum serviço. O documento assegura aos consumidores seus direitos junto aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, além de respaldar o direito à garantia do produto ou serviço, assistência técnica, manutenção, ou revisão de um serviço, caso o mesmo apresente algum defeito que necessite de reparo ou troca. A nota fiscal também é usada para atestar a originalidade de um produto e sua legalidade, caso o consumidor venha a revender a mercadoria.

Ao exigir a nota fiscal o consumidor deve ficar atendo se o documento contém as seguintes informações descritas:

Dados da empresa (nome, razão social, CNPJ,inscrição estadual);

Tipo de mercadoria;

Data da emissão da nota;

Tipo de imposto de acordo como o produto ou serviço;

Natureza da operação;

Cálculo dos impostos devidos,

Forma de pagamento.

Tipos de nota fiscal existentes

Nota Fiscal de Produto ou Mercadoria;

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços;

Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor;

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

Nota Fiscal Complementar;

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE);

Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Com o objetivo de formar cidadãos mais conscientes desde a infância, a Prefeitura de Cuiabá deu início nesta quarta-feira (14) à Semana da Transparência Pública, maior evento educativo promovido pela Controladoria Geral do Município (CGM). A cerimônia de abertura foi conduzida pelo prefeito Abilio Brunini, que recebeu, no Palácio Alencastro, 50 estudantes dos 5º e 6º anos da rede municipal de ensino.

A ação educativa, que seguirá até quinta-feira (15), contempla um total de 200 crianças, com atividades nos períodos da manhã e da tarde. Os participantes integram o projeto Patrulha da Transparência, iniciativa voltada à promoção de valores como ética, cidadania e responsabilidade no uso do dinheiro público.

Durante a recepção, o prefeito Abilio Brunini destacou o papel fundamental da transparência na administração pública e incentivou os alunos a atuarem como “fiscais do bem público”. “Cada cidadão tem o dever de cuidar daquilo que é de todos. A praça, a escola, o posto de saúde são patrimônios nossos. Se os recursos forem bem aplicados, os benefícios chegam a todos. E vocês também fazem parte disso”, disse Brunini, em tom didático.

Além do prefeito, estiveram presentes na solenidade a primeira-dama e vereadora Samantha Iris, a vice-prefeita e secretária municipal de Mobilidade Urbana, Vânia Rosa, a vereadora Michele Alencar, e diversos secretários e gestores da administração municipal. O controlador geral do município, Wesley Bucco, reforçou a importância de ações que dialoguem diretamente com o público infantil. “A transparência se aprende desde cedo. Investir nas crianças é investir no futuro de uma cidade mais ética, participativa e justa”, afirmou.

As crianças conheceram de perto o funcionamento da CGM, exploraram o portal interativo “Portalzinho da Patrulha”, com jogos, histórias em quadrinhos e atividades lúdicas sobre controle social, e foram incentivadas a atuarem como “detetives da cidade”, observando irregularidades e comportamentos que ferem as normas de convivência, principalmente no trânsito.

A coronel Vânia Rosa, vice-prefeita e responsável pela Semob, destacou como as infrações no trânsito impactam diretamente na saúde pública e na segurança de todos. “Respeitar as leis é uma forma de preservar vidas”, pontuou.

Após as atividades, os alunos foram conduzidos a uma visita guiada pelo gabinete do prefeito e pelo terraço do Palácio Alencastro, onde puderam interagir com Brunini e registrar o momento. A diretora da escola Emebc Hilda Caetano Leite, Elem de Souza Corrêa, elogiou a iniciativa: “É uma experiência transformadora. Estimula o senso de responsabilidade e amplia o que já é trabalhado em sala de aula”.

Programação

As atividades seguem até quinta-feira (15), com a seguinte programação:

14 de maio – Quarta-feira
• Manhã: 50 alunos da Emeb Antônia Tita Maciel
• Tarde: 50 alunos da Emebc Hilda Caetano Leite (zona rural – Distrito do Sucuri)

15 de maio – Quinta-feira
• 8h: Emeb Maria Ambrósio Pommot
• 14h: Emeb Gastão Matos Müller

A Semana da Transparência Pública é uma das ações que reforçam o compromisso da atual gestão com a formação cidadã e o fortalecimento da participação popular, tendo a CGM como protagonista na difusão de valores que impactam diretamente na qualidade da gestão pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT