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MATO GROSSO

Justiça atende MPMT e obriga concessionária a fazer manutenção em rede

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A Vara Única de Alto Garças deferiu pedido do Ministério Público de Mato Grosso, em ação civil pública, determinando que a concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Energisa S.A. apresente relatórios sobre interrupções do fornecimento de energia, bem como realize uma vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e subestação elétrica que atende o município. A decisão é de quarta-feira (30).O promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos relata na inicial que, desde 2022, o Ministério Público tem apurado, via notícia de fato seguida de inquérito civil, a precariedade no fornecimento de energia elétrica e as constantes quedas de energia ocorridas no município ao longo dos últimos anos. Em um dos episódios citados na ação, uma queda de energia durou mais de 18 horas, causando interrupção de serviços essenciais.Conforme relatado, são registradas quedas diárias de energia, chegando a ocorrer até cinco vezes durante um único dia. “Interrupções esporádicas no fornecimento de energia em decorrência de intempéries climáticas são acontecimentos compreensíveis, porém, quedas diárias de energia ocorrendo de uma a cinco vezes por dia em diversos bairros por todo o município de Alto Garças, como vem ocorrendo atualmente, fogem à justificativa da excepcionalidade”, pontuou o promotor de Justiça.Diante do constante problema registrado no município, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha deferiu a tutela de urgência e determinou que a concessionária apresente, em um prazo de dez dias, cópias dos projetos completos da rede elétrica de alta tensão e de baixa tensão que atendem o município de Alto Garças, e cópia do projeto completo da subestação que atende o município.O magistrado também estabeleceu um prazo de 30 dias para que a concessionária apresente um relatório completo de interrupções do fornecimento de energia do município de Alto Garças, nos anos de 2020 a 2025, devendo indicar quais as datas, horários e causas de cada interrupção do serviço no município de Alto Garças nesse período.A concessionária também deve realizar vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e subestação elétrica que atende ao município. Para assegurar a eficácia da decisão e compelir a empresa a cumprir a decisão judicial e evitar danos adicionais aos consumidores, foi fixada multa diária, para o caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com teto em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc lança cartilha antirracista para alunos e professores

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, nesta quarta-feira (14.5), o material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”, para professores e estudantes do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II da rede estadual.

Apadrinhado pela primeira-dama, Virginia Mendes, a publicação tem como objetivo fortalecer o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme previsto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

“Quando vi o material, fiquei encantada. Me envolvo com a causa não apenas porque é papel de primeira-dama do Estado, faço porque sou apaixonada por povos originários e as relações étnico-raciais”, disse Virginia.

Ela também destacou a importância do conteúdo na promoção do letramento racial nas práticas pedagógicas e no combate ao racismo no cotidiano escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como elemento essencial na formação cidadã dos estudantes da educação básica.

Durante o evento de lançamento, o secretário de Educação, Alan Porto, também falou sobre a importância da iniciativa para a promoção da equidade e respeito à diversidade no ambiente escolar.

“Estamos entregando um instrumento pedagógico fundamental para o combate ao preconceito, à desinformação e ao apagamento cultural. É material do professor, é material do estudante. Mais uma ação do Governo do Estado que vai de encontro com as necessidades dos nossos estudantes”, afirmou o secretário.

A cartilha foi desenvolvida pelo professor e historiador, Natanael dos Santos, promovendo uma abordagem integrada, crítica e representativa. O material traz conteúdos que valorizam as contribuições históricas, culturais e sociais dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas na formação da identidade brasileira.

“O nosso objetivo é levar esse material didático para as escolas para que os alunos possam ter o conhecimento real da contribuição desses povos. Costumo dizer que as pessoas são racistas por falta de conhecimento. E aqui, em Mato Grosso, estamos trabalhando com os povos indígenas. Sinto honrado em ser convidado para um marco tão importante para o povo mato-grossense”, disse Natanel, que integra o grupo Griô Educacional.

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Para a coordenadora, Junia Auxiliadora, da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição, da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a publicação responde a uma demanda urgente da comunidade escolar.

“Mais do que um material didático, essa cartilha é um passo importante para reconstruirmos, com verdade e respeito, a narrativa da nossa história enquanto povo plural. Ter esse material para estar complementando e consolidando a história afro-indígena é de suma importância”, comentou.

O conteúdo da cartilha inclui atividades interativas, textos de apoio, imagens históricas, mapas, glossário de termos e sugestões de projetos escolares, incentivando o protagonismo estudantil e o pensamento crítico. A ação traz temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, integrando a Política Antirracista, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Faccionados são condenados por torturar e matar adolescente em Cáceres

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O Tribunal do Júri da comarca de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) condenou os réus faccionados Amilton Alexandre Alves da Silva, Ângelo Suquere Nogueira e Norivaldo Cebalho Teixeira por homicídio qualificado e por integrarem organização criminosa, em sessão de julgamento realizada no dia 5 de maio. O Conselho de Sentença reconheceu que os acusados mataram o adolescente Rean Kalel Vilasboas Andrade por motivo torpe, com emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Atuaram no júri os promotores de Justiça Luane Rodrigues Bomfim e Saulo Pires de Andrade Martins.Amilton Alexandre Alves da Silva foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, Ângelo Suquere Nogueira condenado a 18 anos e seis meses e Norivaldo Cebalho Teixeira recebeu a pena de 32 anos, um mês e 10 dias de reclusão. Os três iniciarão o cumprimento em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. A ré Laryssa Brumati da Silva também foi condenada pelo homicídio triplamente qualificado a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, mas poderá recorrer em liberdade. Já a ré Evylin da Silva Peres foi condenada a seis meses de detenção em regime inicial aberto por fraude processual. Outros cinco réus respondem pelos crimes em outros processos, que foram desmembrados.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em março de 2022. O adolescente foi assassinado por motivo torpe, decorrente de um “decreto” resultante de uma disputa entre facções pelo monopólio das atividades criminosas na cidade. O homicídio foi cometido com emprego de fogo, tortura e meio cruel, causando queimaduras em 80% do corpo da vítima, além de politraumatismo. A vítima foi atraída mediante dissimulação, levada sob o pretexto de um falso interesse afetivo para um suposto encontro amoroso, tendo sua possibilidade de defesa reduzida por estar amordaçada e com os pés e mãos amarrados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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