Brasília, 16/05/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ministrou palestra magna no Encontro Nacional da Defensoria Pública, nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro (RJ). O evento foi promovido em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

Durante sua apresentação, o ministro enfatizou o papel da Constituição Federal na garantia da estabilidade do Estado Democrático de Direito e destacou a importância dos defensores públicos para assegurar o acesso universal à Justiça.

“Esses homens e mulheres estão na vanguarda pelos direitos fundamentais daqueles que não podem se defender. Eles estão a serviço do ideal que está plasmado no preâmbulo da nossa Carta Magna, que é de construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, ressaltou.

O ministro falou sobre os avanços no Brasil no acesso à Justiça, com a entrada em vigor da audiência de custódia, do fim da condução coercitiva, o habeas corpus coletivo e as cotas raciais. Lewandowski também destacou a implementação do projeto Defensoria em Todos os Cantos, coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), que vai permitir que a defensoria chegue aos locais de mais difícil acesso do Brasil.

Por fim, o ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública, que reconfigura a estrutura da segurança pública no Brasil, como uma medida de acesso à Justiça. “Precisamos ter uma visão sistemática e dar uma resposta constitucional e coordenada sobre o crime organizado no Brasil”, disse.

Pesquisa Nacional de Defensoria Pública 2025

O evento também marcou o lançamento da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, ano 2025.

A pesquisa oferece informações para orientar o planejamento de ações estratégicas a serem adotadas para o aprimoramento estrutural da Defensoria Pública e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados à população.

A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, também prestigiou o evento e pontuou que o mês de maio representa um marco na agenda de acesso à Justiça no Brasil.

“Extremamente importante esse encontro que apresenta uma pesquisa com achados relevantes para o desenvolvimento das Defensorias Públicas do nosso país. A pesquisa reflete a importância do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, que atua para ampliação do acesso à Justiça da população brasileira por meio do fortalecimento das defensorias nos territórios.”

Assista à aula magna na íntegra.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

A nova Linha de Transmissão de 500 kV Campos 2/Lagos C1 e C2, localizada no estado do Rio de Janeiro, foi oficialmente integrada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com 101 km de extensão em cada circuito, o empreendimento é resultado do Novo PAC e faz parte do Lote 02 do Leilão de Transmissão 004/2018, arrematado pelo Consórcio Neoenergia Guanabara. A informação foi divulgada no Relatório Diário de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), após a conclusão bem-sucedida dos testes de energização dos circuitos C1 e C2, que permaneceram em operação.

“A entrada em operação da Linha de Transmissão Campos 2/Lagos C1 e C2 é um marco para o fortalecimento do SIN e do nosso compromisso com a população brasileira. O MME atuou fortemente para garantir que as obras avançassem com agilidade e responsabilidade, assegurando mais confiabilidade no fornecimento de energia elétrica, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento do país”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A ativação desta linha de transmissão reforça de maneira significativa o sistema de 500 kV da região, otimizando o escoamento da energia termelétrica proveniente dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Adicionalmente, a nova infraestrutura fortalece a interligação entre as regiões Nordeste e Sudeste, facilitando o crescente fluxo da geração de energia eólica do Nordeste para os principais centros de carga do Sudeste, o que resulta em maior confiabilidade e segurança no atendimento aos consumidores.

O Ministério de Minas e Energia (MME) desempenhou um papel decisivo no monitoramento das obras de conclusão da linha de transmissão, visando prevenir atrasos na entrada em operação, especialmente na interlocução com os órgãos ambientais. Tal atuação demonstra a importância estratégica do empreendimento para a expansão e a confiabilidade do sistema elétrico nacional.

Além da LT Campos 2/Lagos C1 e C2, o Lote 02 abrange também a LT 500 kV Terminal Rio – Lagos, C1 e C2, com 227 km de extensão em cada circuito, e reformas nas Subestações de 500 kV Campos 2 e Lagos. A entrada em operação comercial de todos esses ativos está prevista para acontecer ainda em 2025.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 | E-mail: [email protected]

 Instagram ●  Twitter ●  Facebook ●  YouTube ●  Flickr ●  LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia