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Governo Federal firma acordo para avançar na destinação social de bens apreendidos do narcotráfico

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Brasília, 09/05/2025 – O Brasil, a Colômbia e a União Europeia firmaram termo de compromisso para regularizar a destinação social de bens apreendidos do tráfico de drogas. O documento foi assinado no último dia do encontro anual do Programa de Cooperação entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia sobre a Política de Drogas (Copolad), que ocorreu na terça-feira (6) e quarta-feira (7), em Varsóvia, na Polônia.

O termo permitirá que o Copolad financie estudos para a criação de um marco regulatório que definirá como o dinheiro apreendido do narcotráfico poderá ser utilizado em ações que promovam o desenvolvimento sustentável. A iniciativa está de acordo com a Estratégia de Drogas da União Europeia 2021-2025 e, no Brasil, ela dialoga diretamente com a linha de desenvolvimento alternativo sustentável, que faz parte da nova política sobre drogas.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, assinou o documento representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ela, o acordo permitirá que o Brasil avance na apreensão de bens nas ações contra o narcotráfico, área em que o País já vem coletando resultados expressivos.

“Em 2024, a Senad superou a meta de arrecadação com a venda desses bens aprendidos. Com a assinatura do termo, poderemos desenvolver a expertise que países como a Itália já têm na destinação social de bens apreendidos e fazer com que os valores retornem às comunidades, em uma estratégia que integra o desenvolvimento alternativo sustentável na política sobre drogas”, reforçou Marta.

Durante o encontro, os dirigentes reforçaram o compromisso de utilizar o Copolad como a principal plataforma para promover e intensificar o diálogo político, a coordenação e a cooperação no enfrentamento e no combate eficaz de todos os aspectos do problema mundial das drogas.

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Copolad

O Copolad tem como objetivo acompanhar a implementação dos compromissos assumidos na Declaração de La Paz em 2024 e fortalecer o espaço de diálogo sobre as estratégias compartilhadas de políticas de drogas entre os países da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O tema da reunião deste ano foi Um Desafio Comum, uma Estratégia Compartilhada.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Rio Grande do Sul, um ano depois da tragédia: como a atuação Ministério dos Transportes devolveu mobilidade aos gaúchos em tempo recorde

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O dia 12 de maio de 2024 dificilmente vai sair da memória da gaúcha Juceli Regina Boschetti. A engenheira agrônoma mora pertinho da ponte sobre o rio Caí, entre os municípios de Caxias do Sul e Nova Petrópolis (RS).

“Foi um dia bastante conturbado. Por volta das 15h, notei que a ponte estava diferente. Caiu a noite fria, com chuva, uma noite realmente escura. A gente não tinha essa percepção do que realmente estava acontecendo. Então comecei a chamar as autoridades, informei meus vizinhos. A gente bloqueou a ponte colocando barreiras e impedindo veículos de passar, para que a gente não tivesse uma tragédia”, conta.

A ponte está entre os 145 pontos que foram interditados no Rio Grande do Sul, durante as chuvas que varreram o estado há um ano.

“A ponte liga vários municípios: Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela. Tivemos um impacto muito grande”, afirma Juceli.

Graças à resposta ágil do Ministério dos Transportes a situação foi rapidamente contornada.

“No dia 14 de maio, o ministro Renan Filho nos visitou. Naquela ocasião, viu o que aconteceu e informou que essa ponte seria uma prioridade para nós na Serra Gaúcha. Nessa data, Renan prometeu que em, no máximo, 6 meses a nova ponte estaria levantada. A maior parte das pessoas ainda não acredita que a obra foi entregue em tão pouco tempo”, celebra a engenheira, que viu a obra ser concluída em apenas quatro meses.

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As chuvas de maio de 2024 afetaram 478 cidades gaúchas, causando o maior desastre climático na história do país, conforme o mais recente relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O setor de transportes teve prejuízo estimado de R$4,09 bilhões, conforme levantamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

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Para minimizar os danos causados pelas enchentes, o Ministério dos Transportes criou corredores humanitários – ou caminhos assistenciais – para que veículos de emergência, doações, maquinário e itens essenciais tivessem acesso às cidades.

“Os corredores humanitários foram fundamentais. Pessoas estavam desconectadas, faltou combustível, água e medicamentos nos hospitais. Onde a rodovia alagou, nós, do Ministério e do DNIT, elevamos as vias com pedra. Teve estada em que passava só um veículo por vez. Foi assim que retornamos à trafegabilidade nas rodovias”, recorda o ministro dos Transportes, que visitou o Rio Grande do Sul em cinco oportunidades durante a reconstrução do estado, entre maio e dezembro de 2024.

O Ministério dos Transportes colocou cerca de R$3 bilhões à disposição do estado em 2024, ano da catástrofe climática. Para se ter uma ideia, o valor é seis vezes maior que o investido na infraestrutura do Rio Grande do Sul em 2022, último ano do governo anterior.

“Foi um período de muito aprendizado, de crescimento, porque aprendemos a trabalhar juntos, dentro do DNIT, em conjunto com outras instituições, e, assim, criar conexões de longo prazo”, relembra o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva.

Foi o empenho irrestrito do Ministério dos Transportes e o trabalho incansável dos funcionários do DNIT, autarquia vinculada à pasta, que tiraram os mais de 870 mil gaúchos do isolamento causado pelas chuvas. Em um mês, com a atuação das equipes em mais de 1.450 quilômetros de rodovias diretamente impactadas, a trafegabilidade foi restabelecida em todas as estradas federais administradas pelo DNIT.

Reconstrução recorde

O artista plástico Paulo Schaefer mora em São Leopoldo, próximo ao Complexo viário da Scharlau, que fica na BR-116/RS, outro ponto tomado pelas águas que foi prontamente recuperado.

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“Com tanta estrada obstruída, ponte caída, ficou marcado o dia em que o Ministério dos Transportes ergueu a pista da BR-116. Logo, foi possível a passagem de veículos. A obra foi fundamental na época para ligar a Serra Gaúcha, a região do Vale dos Sinos e a capital gaúcha, Porto Alegre”, recorda o artista.

E o esforço do Ministério dos Transportes no processo de reconstrução da infraestrutura do estado foi muito além da fase emergencial.

Paulo e outros 140 mil motoristas que utilizam diariamente o Complexo da Scharlau receberam, poucos meses depois da tragédia climática, uma estrutura completamente nova, com duas novas alças, alargamento das pistas de acesso e ampliação da capacidade de fluxo de veículos no viaduto, que passou a ter três faixas em cada sentido.

“Aquilo ali era um nó. Por aqui passavam ambulâncias com gente precisando de socorro, passavam caminhões e minha casa chegava a tremer porque é uma rua estreita. Daí tu vê a importância desse viaduto, é uma obra fundamental. É desobstruir uma veia que está trancando o coração das cidades”, celebra o artista plástico.

Considerado o maior gargalo logístico do Rio Grande do Sul, o Complexo da Scharlau é caminho tanto para quem acessa Porto Alegre quanto para quem vai para a região de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Gramado e Canela, polos econômicos e turísticos do estado. A obra recebeu investimentos de R$80 milhões.

Com investimento robusto e celeridade nas ações, o Ministério dos Transportes se mostrou como um ator indispensável no processo de reconstrução do Rio Grande do Sul. Um trabalho que teve como prioridade devolver a mobilidade e a qualidade de vida ao povo gaúcho. Compromisso que a pasta reafirma, constantemente, com todo o restante da população brasileira.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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AM, MG e SP recebem 250 ônibus menos poluentes com o apoio do Ministério das Cidades

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Brasília (DF) – Novos 250 ônibus menos poluentes serão destinados às cidades de Manaus, no Amazonas, Belo Horizonte, em Minas Gerais, e Bragança Paulista, Caieiras, Osasco, Santo André e São Caetano do Sul, em São Paulo. Os veículos foram selecionados no eixo de Renovação de Frota do Novo PAC para o setor privado. Ao todo, o investimento total é de mais de R$ 214 milhões, via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União.

De todos os veículos, 100 vão para Osasco, 30 para Bragança Paulista, 20 para Caieiras, 20 para Santo André e 20 para São Caetano do Sul. Eles se somam a outros 415 ônibus selecionados pela Renovação de Frota para o setor privado em São Paulo.

Para Belo Horizonte, são 50 novos ônibus, que compõem um total de 199 selecionados para Minas Gerais pela Renovação de Frota para o setor privado.

Já para Manaus, serão 10, de um total de 30 selecionados para o Amazonas pela Renovação de Frota para o setor privado.

Os novos ônibus são equipados com motores Euro 6, que ainda utilizam diesel, mas emitem até 85% menos poluentes em relação aos modelos anteriores. A tecnologia reduz significativamente os impactos ambientais ao converter os poluentes em substâncias menos nocivas ou capturá-los antes de sua liberação na atmosfera.

O Ministério das Cidades tem liderado a transição para uma frota de ônibus mais limpa e mais nova, por meio de investimentos previstos no Novo PAC. Na etapa mais recente do programa, foram destinados R$ 8,4 bilhões para a renovação da frota do transporte público e para melhorias na mobilidade urbana de cidades médias e grandes.

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Para mais informações, confira as portarias completas nos links abaixo:

● Belo Horizonte (MG) – Portaria MCid Nº 448 e 450 ● Manaus (AM) – Portaria MCid Nº 447

● Bragança Paulista (SP) – Portaria MCid Nº 436

● Caieiras (SP) – Portaria MCid Nº 449 ● Osasco (SP) – Portaria MCid Nº 452

● São Caetano do Sul (SP) – Portaria MCid Nº 451

● Santo André (SP) – Portaria MCid Nº 453

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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