Representantes do Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) se dedicaram nos últimos meses à preparação de um documento que reúne pautas de interesse do setor e que irá conduzir a interlocução com o Legislativo estadual. Trata-se da Agenda Legislativa da Indústria 2025, lançada nesta quarta-feira (21), durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e requerida pelos deputados Max Russi (PSB) e Carlos Avallone (PSDB).

Para o presidente da ALMT, Max Russi, o documento é uma oportunidade de aprofundar o diálogo com a Federação e trazer novas pautas para a Casa de Leis. “Como podemos fazer para impulsionar a nossa indústria? Ela colabora de maneira substancial para o desenvolvimento do estado, gera renda e empregos. Por isso, precisamos ouvir as pautas, saber quais são as demandas e como podemos somar nesse processo de crescimento”, disse o parlamentar.

O deputado Carlos Avallone, que é um dos vice-presidentes do Sistema Fiemt, explicou que a Agenda Legislativa da Indústria 2025 reflete os desafios dos novos tempos, entre eles a necessidade por combustíveis que não sejam fósseis, em virtude das mudanças climáticas e outras questões ambientais que não podem ser ignoradas.

“Somos o maior produtor de etanol de milho do Brasil, o maior produtor de biocombustível do Brasil, temos uma energia fotovoltaica muito estruturada no estado. Para crescer ainda mais, precisamos ampliar a rede elétrica trifásica, além de promover as adequações necessárias nas redes já existentes, em especial nas áreas rurais”, afirmou Avallone.

Para o presidente da ALMT, Max Russi, o documento é uma oportunidade de aprofundar o diálogo com a Federação e trazer novas pautas para a Casa de Leis.

Foto: Luiz Alves/ALMT

Criado em 1975, o Sistema Fiemt conta com 37 sindicatos de 17 áreas diferentes e mais de 16 mil empresas. A elaboração de uma agenda legislativa estadual tem como inspiração o trabalho desenvolvido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que prepara um documento desse tipo e apresenta ao Congresso Nacional. A agenda da CNI está em sua 30ª edição e indica quais projetos em tramitação têm maior potencial para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e tornar o setor mais competitivo.

O presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, considera a agenda legislativa estadual um verdadeiro marco. “Atualmente, geramos mais de 190 mil empregos diretos em Mato Grosso e podemos mais. As demandas existem e os avanços dependem da interlocução com os Poderes. A agenda nasceu de um trabalho colaborativo e vai pautar o diálogo com os deputados. A industrialização é o futuro e acreditamos que a agenda pode ajudar a acelerar esse processo”, disse Rangel.

Homenagens – A sessão especial desta quarta-feira (21) também foi destinada às homenagens em razão das comemorações dos 50 anos do Sistema Fiemt e pela participação na elaboração da Agenda Legislativa da Indústria de Mato Grosso 2025 . Três pessoas receberam a Medalha do Mérito Industrial “José Garcia Neto” e mais de 60 moções de aplausos foram entregues. Receberam a medalha: Antônio Bornelli Filho, Ednei Blasius e Heitor Trentin.

Fonte: ALMT – MT

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a recomendação emitida nesse mês ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), para que as prefeituras e o Governo de Mato Grosso utilizem e adquiram livros de escritores locais como material didático.

A nota emitida aos gestores públicos do Poder Executivo sugere que sejam utilizado material didático de autoria regional aos estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio nas disciplinas de história, geografia e literatura mato-grossense.

“Essa decisão é fundamental para valorizar ainda mais nossa cultura e incentivar a leitura de autores mato-grossenses. Foi por isso que no ano passado elaboramos a Lei 12.689/2024, aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União). Assim como também já havíamos elaborado a Lei Estadual 11.419, de 2021”, explica Dr. Eugênio a importância da recomendação do TCE amparada em leis da sua autoria.

“O livro continua a ser a busca do conhecimento pelas pessoas, sejam estudantes ou profissionais, que estudam ou atuam no mercado de trabalho. Hoje temos opções de leitura de formatos digitais, como e-book, mas o livro sempre é a fonte da busca de informações e da formação da educação das pessoas”, afirma Dr. Eugênio.

Ambas as leis do Deputado do Araguaia tratam do Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. E cuja elaboração na legislação de 2024 contou com o auxílio e orientações diretas da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT).

Outras recomendações – Além da recomendação principal, o TCE também fez outras duas orientações complementares. A primeira recomenda que os poderes executivos – do Estado e dos municípios – adotem medidas para o fortalecimento de bibliotecas públicas escolares e comunitárias, contemplando a previsão de percentual específico de obras de autores mato-grossenses.

A outra orientação diz respeito a promover ações educativo-culturais que incentivem a leitura de livros de história, geografia, literatura e cultura de autores mato-grossenses na rede pública de ensino.

Movimento pela leitura – A Lei Estadual Nº 12.689/2024 de autoria do deputado Dr. Eugênio também estabelece entre as ações educativo-culturais campanhas sistemáticas, com palestras, seminários e exposição sobre a importância de obras de autores mato-grossenses para valorizar a cultura regional.

A lei atribui às Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), com auxílio do Conselho Estadual de Educação, a normatização do programa de incentivo à leitura. Entre as iniciativas do governo estadual é estabelecido ainda a criação nas bibliotecas escolares de unidade de obras de autores mato-grossenses sobre os temas história, geografia, literatura e cultura do Estado de Mato Grosso.

O governo federal publicou em setembro de 2024 o Decreto Nº 12.166/2024, cujo conteúdo regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, estabelecida pela Lei Nº 13.696/2018. O documento foi assinado ano passado na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Com a regulamentação, o Governo Federal pode criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o plano define ações de valorização do livro e leitura a serem executados pelos governos.

Fonte: ALMT – MT