POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de crédito de carbono para pagamento de impostos sobre atividade rural

Publicado

8 de maio de 2025

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos à agropecuária.

A medida que consta no Projeto de Lei 1436/24, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR).

Medeiros elogiou a medida e fez apenas uma alteração, na forma de substitutivo, para acrescentar a produção de crédito de carbono em propriedades rurais entre as atividades rurais previstas na Lei nº 8.023/90, que trata do Imposto de Renda rural.

Com isso, a venda de créditos de carbono registrados passa a fazer parte da receita do produtor rural que servirá de base tributável.

“Isso permitirá a dedução das despesas e investimentos incorridos para a produção de créditos de carbono, o que estimulará que mais produtores empreendam
esforços para a produção de tais créditos, contribuindo para a sustentabilidade
ambiental e econômica da atividade rural.

Próximos passos
A medida, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial celebra os 25 anos da Escola do Teatro Bolshoi de Joinville

Publicado

15 de maio de 2025

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Da Redação

O Senado realiza na terça-feira (20), às 10h, uma sessão especial em homenagem aos 25 anos da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, sediada em Joinville (SC). A solenidade foi requerida pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), por meio do (RQS 147/2025), em reconhecimento à trajetória e à relevância da instituição para a cultura e a formação artística no Brasil.

Fundada no ano 2000, a escola é a única filial no mundo do tradicional Teatro Bolshoi da Rússia. Desde então, tornou-se referência internacional na formação de bailarinos e na promoção da arte como ferramenta de transformação social.

“Mais do que uma escola de balé, a instituição representa um projeto inclusivo e socialmente transformador. Com um modelo de ensino gratuito, oferece oportunidades para crianças e jovens de todas as regiões do Brasil, permitindo que talentos sejam lapidados e levados aos palcos do mundo”, destaca Ivete.

Segundo a senadora, o impacto da Escola Bolshoi vai além da dança — contribui para a formação de cidadãos comprometidos, disciplinados e apaixonados pela arte.

“A metodologia russa, aliada ao acolhimento e à diversidade brasileira, faz da instituição um exemplo de excelência e inclusão”, afirma a senadora no pedido.

Ao longo de suas duas décadas e meia de história, a escola já formou centenas de bailarinos, muitos dos quais atuam hoje em companhias renomadas no Brasil e no exterior. Para a senadora, a data é uma oportunidade de reconhecer e valorizar o legado da instituição, considerada um patrimônio cultural brasileiro.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga escolas a capacitarem professores em primeiros socorros de saúde mental

Publicado

15 de maio de 2025

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Da Redação

O Projeto de Lei 711/23, do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), torna obrigatória a capacitação, em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental, de professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e de recreação infantil.

A ideia é que possam agir preventivamente em situações de emergências médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível. “É preciso promover o acolhimento inicial e sigiloso dos alunos, professores e funcionários em sofrimento mental ou com transtorno mental e encaminhá-los ao atendimento especializado”, destaca.

A proposta prevê que os cursos de primeiros socorros nas escolas públicas deverão ser ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.

No caso dos estabelecimentos privados, a capacitação de professores e funcionários deverá ser promovida por profissionais habilitados.

Distúrbios mentais
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), metade de todos os distúrbios mentais começa antes dos 14 anos, enquanto a maioria dos casos não é diagnosticada nem tratada. A depressão corresponde à terceira doença mais comum entre adolescentes.

“Esse projeto é voltado a ações de precaução, para garantir a eficácia dos primeiros socorros em saúde mental e evitar a discriminação e o constrangimento, comuns nas pessoas que sofrem com transtorno mental”, pontua.

O projeto altera a Lei 13.722/18, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Próximos passos
O projeto de Macedo foi apensado ao PL 1951/22. Os textos serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; do Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.