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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova Tauá (CE) como a Capital Nacional da Manta de Carneiro

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A cidade de Tauá (CE) pode receber o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro. A concessão do título está no PL 4.798/2024, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Agricultura (CRA). O projeto, aprovado com relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), segue para a Câmara dos Deputados.

A manta de carneiro é um produto tradicional da região do Sertão dos Inhamuns, onde fica o município de Tauá. O produto consiste em carne de carneiro salgada e seca. A carne é desossada, temperada com sal e seca ao sol ou em câmaras frias. 

Para a relatora, Jussara Lima, a manta de carneiro produzida no município de Tauá é um tesouro cultural, já que incorpora tradições seculares e significativa relevância social e econômica. O reconhecimento, na visão da relatora, vai além da questão simbólica.

— Tal reconhecimento transcende a mera simbolização, ampliando-se como uma relevante ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região — argumentou.

Detentor da segunda maior área territorial do Ceará, Tauá destaca-se como o maior criador de ovinos e caprinos do estado, respondendo por 35% da oferta desses animais, de acordo com a relatora. Levantamento do governo estadual em conjunto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aponta que o Ceará tem o terceiro maior rebanho de ovinos do Brasil, superado apenas pelo Rio Grande do Sul e pela Bahia.

Requerimentos

Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento (REQ 21/2025 – CRA) para que seja convidado o ministro da Pesca, André de Paula, para falar sobre a decisão do governo de abrir o mercado brasileiro para a importação de tilápia do Vietnã. 

Outros requerimento aprovado pelos senadores são para audiências públicas sobre o Plano Safra 2025/2026 (REQ 20/2025 – CRA) e sobre o PL 854/2025, que dispensa da exigência de reserva legal propriedades e posses rurais familiares com até quatro módulos fiscais (REQ 23/2025 – CRA). Também foi aprovado o REQ 22/2025 – CRA, para ciclo de palestras na Expojóia 2025, no município de Jóia (RS).

Leia mais:  Comissão aprova mudança que estende crédito rural a insumos da pecuária

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente do Congresso lamenta ataque a judeus na Austrália

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, lamentou em nota oficial neste domingo (14) o atentado ocorrido na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália, que deixou 12 mortos e dezenas de feridos. O ataque aconteceu durante a celebração da festa judaica de Hanukkah. Como judeu, Davi prestou solidariedade às vítimas e suas famílias e afirmou que “o terrorismo, motivado pelo antissemitismo ou por qualquer outra forma de ódio, é inaceitável”.

Confira a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

Manifesto profunda tristeza e indignação diante do ataque terrorista contra a comunidade judaica ocorrido neste domingo (14), durante o acendimento da primeira vela de Chanucá, na praia de Bondi, em Sydney, que resultou em mortes e deixou dezenas de pessoas feridas.

Trata-se de um ato cruel, movido pelo ódio e pelo antissemitismo, que atinge não apenas a comunidade judaica da Austrália, mas fere valores fundamentais como a vida, a liberdade religiosa e a convivência pacífica.

Na condição de judeu, sinto de forma ainda mais profunda a dor deste momento e expresso minha solidariedade às famílias das vítimas, aos feridos e à comunidade judaica da Austrália e do mundo inteiro.

O terrorismo, motivado pelo antissemitismo ou por qualquer outra forma de ódio, é inaceitável. O Congresso Nacional se une às manifestações internacionais de repúdio e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da liberdade religiosa.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que garante segurança a conselheiros tutelares

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 749/25, que busca reforçar a proteção dos integrantes do Conselho Tutelar em todo o país.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir a determinação de que os estados e o Distrito Federal devem adotar as providências necessárias para garantir a segurança dos conselheiros no exercício de suas funções, seguindo as diretrizes da legislação estadual.

O texto, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), foi aprovado por recomendação da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora observou que o cumprimento da missão dos conselheiros tutelares tem sido comprometido pela exposição a riscos. “É público e notório que muitos conselheiros são alvos de intimidações, agressões verbais e até físicas, especialmente em casos que envolvem abusos, negligência e situações de vulnerabilidade extrema”, afirmou a relatora.

Na opinião de Laura Carneiro, tais circunstâncias “colocam em risco não apenas a integridade física e emocional desses agentes públicos, mas também a efetividade das políticas de proteção às crianças e adolescentes.”

O Conselho Tutelar, criado em 1990, é um órgão autônomo e permanente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros têm a responsabilidade de investigar todo tipo de abuso contra crianças e adolescentes e garantir a aplicação das medidas protetivas adequadas.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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