POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura familiar

Publicado

8 de maio de 2025

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar.

O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a aprovação do texto. “Cada vez mais mulheres residentes nas áreas rurais assumem o papel de chefe de família, duplicando a jornada que corriqueiramente assumem”, comentou ele.

A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Assim, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à mulher chefe de família deverá ser inferior àquela para os demais agricultores familiares.

Ainda segundo o texto, regulamentação posterior deverá definir os parâmetros para o enquadramento como mulher chefe de família nos benefícios previstos.

Atualmente, a Lei 11.326/06 já define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, não detém, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra da própria família e aufere renda com as atividades econômicas na propriedade.

“É fundamental reconhecer a desigualdade entre homens e mulheres do campo. Assim, será possível pensar em políticas públicas que auxiliem essas mulheres a gerar renda”, defendeu a ex-deputada Rejane Dias (PI), autora da proposta.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial celebra os 25 anos da Escola do Teatro Bolshoi de Joinville

Publicado

15 de maio de 2025

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Da Redação

O Senado realiza na terça-feira (20), às 10h, uma sessão especial em homenagem aos 25 anos da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, sediada em Joinville (SC). A solenidade foi requerida pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), por meio do (RQS 147/2025), em reconhecimento à trajetória e à relevância da instituição para a cultura e a formação artística no Brasil.

Fundada no ano 2000, a escola é a única filial no mundo do tradicional Teatro Bolshoi da Rússia. Desde então, tornou-se referência internacional na formação de bailarinos e na promoção da arte como ferramenta de transformação social.

“Mais do que uma escola de balé, a instituição representa um projeto inclusivo e socialmente transformador. Com um modelo de ensino gratuito, oferece oportunidades para crianças e jovens de todas as regiões do Brasil, permitindo que talentos sejam lapidados e levados aos palcos do mundo”, destaca Ivete.

Segundo a senadora, o impacto da Escola Bolshoi vai além da dança — contribui para a formação de cidadãos comprometidos, disciplinados e apaixonados pela arte.

“A metodologia russa, aliada ao acolhimento e à diversidade brasileira, faz da instituição um exemplo de excelência e inclusão”, afirma a senadora no pedido.

Ao longo de suas duas décadas e meia de história, a escola já formou centenas de bailarinos, muitos dos quais atuam hoje em companhias renomadas no Brasil e no exterior. Para a senadora, a data é uma oportunidade de reconhecer e valorizar o legado da instituição, considerada um patrimônio cultural brasileiro.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga escolas a capacitarem professores em primeiros socorros de saúde mental

Publicado

15 de maio de 2025

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Da Redação

O Projeto de Lei 711/23, do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), torna obrigatória a capacitação, em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental, de professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e de recreação infantil.

A ideia é que possam agir preventivamente em situações de emergências médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível. “É preciso promover o acolhimento inicial e sigiloso dos alunos, professores e funcionários em sofrimento mental ou com transtorno mental e encaminhá-los ao atendimento especializado”, destaca.

A proposta prevê que os cursos de primeiros socorros nas escolas públicas deverão ser ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.

No caso dos estabelecimentos privados, a capacitação de professores e funcionários deverá ser promovida por profissionais habilitados.

Distúrbios mentais
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), metade de todos os distúrbios mentais começa antes dos 14 anos, enquanto a maioria dos casos não é diagnosticada nem tratada. A depressão corresponde à terceira doença mais comum entre adolescentes.

“Esse projeto é voltado a ações de precaução, para garantir a eficácia dos primeiros socorros em saúde mental e evitar a discriminação e o constrangimento, comuns nas pessoas que sofrem com transtorno mental”, pontua.

O projeto altera a Lei 13.722/18, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Próximos passos
O projeto de Macedo foi apensado ao PL 1951/22. Os textos serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; do Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.