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BRASIL

Cofig aprova seguro do FGE para compra de combustível de aviação

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O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) aprovou nesta quinta-feira (8/5) a criação de uma nova modalidade de seguro lastreada no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e voltada à cobertura de financiamentos para compra de combustível de aviação por empresas aéreas com voos domésticos regulares.

A decisão será levada para avalição do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex. Após esta etapa, serão definidas as características da nova modalidade, como limites por devedor, exigências de mitigação de risco e prazos máximos.

O Cofig também definiu que a concessão da garantia será condicionada à apresentação de contrapartidas voltadas à descarbonização, ponto que também será regulamentado após a decisão do Gecex.

Com o seguro lastreado ao FGE, as companhias aéreas conseguirão melhores condições de crédito para a compra de combustíveis. A proposta de criação da nova cobertura foi apresentada pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).

O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) é um fundo público brasileiro que tem como principal objetivo cobrir os riscos, assumidos pela União, nas operações de seguro de crédito à exportação. Operações como a aprovada nesta quinta-feira são permitidas pela Lei 9818/1999.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Aplicativo CNH do Brasil já soma mais de 19 milhões de usuários

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A adesão ao aplicativo CNH do Brasil, iniciativa do Governo do Brasil, segue crescendo. A plataforma já conta com 19.434.603 usuários até esta segunda-feira (15), segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O número de pedidos de abertura de habilitação pela ferramenta ultrapassa 1 milhão.

Entre os estados com maior número de acessos, São Paulo lidera o ranking, com mais de 170 mil registros, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro, com pouco mais de 100 mil cada.

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Principais recursos

O curso de formação para condutores tem sido o mais acessado pelos usuários. Com aulas em formato de textos, podcasts e vídeos, incluindo simulados, banco de questões e materiais complementares, o curso atraiu mais de 823.368 pessoas, sendo que mais de 280 mil já concluíram a capacitação e obtiveram o certificado de condutor.

Com a flexibilização de exigências instituídas pela nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 57.100 pessoas estão em processo de formação no curso de instrutores autônomos. Entre elas, mais de 32 mil já receberam o certificado, permitindo que atuem de forma independente, sem vínculo obrigatório com autoescolas tradicionais.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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BRASIL

Ministério dos Transportes abre diálogo com povo Xavante sobre impactos da Ferrovia Centro-Oeste

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O Ministério dos Transportes promoveu, nesta segunda-feira (15), reunião com lideranças do povo Xavante da Terra Indígena Pimentel Barbosa para dialogar sobre as obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a retomada dos processos de identificação, delimitação e demarcação dos territórios reivindicados pelos povos Wedezè e Tsorepré. O encontro marcou mais uma etapa de escuta direta entre o Governo do Brasil e as comunidades que vivem nas áreas atravessadas pela ferrovia.

“Não nos falta compromisso em ajudar a construir alianças para além dos nossos limites de atuação. Somamos esforços com vocês para construir as respostas que são da nossa responsabilidade e para apontar, juntos, caminhos com outras áreas, no sentido de garantir os direitos dos povos”, afirmou o secretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.

“Estamos em uma fase crucial da implantação do empreendimento. Há um trecho bloqueado e já estamos na divisa dessa área. Isso cria uma oportunidade para avançarmos com a obra, mas também para que os povos indígenas conquistem pleitos históricos. A ideia é caminharmos juntos”, explicou o diretor de Empreendimentos da Infra S.A., André Ludolfo.

Durante o encontro, foram abordados o cumprimento da legislação brasileira, o respeito aos direitos dos povos indígenas e a articulação com outros órgãos federais para o encaminhamento das demandas apresentadas pelas lideranças Xavante.

Também participaram da reunião a diretora do Departamento de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, Maryane Figueiredo, representantes da Infra S.A., empresa responsável pela execução da ferrovia e 13 caciques da Terra Indígena Pimentel Barbosa.

Sobre a Fico

A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) é um projeto estratégico para a logística nacional, voltado ao escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. Conectada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), integra o Corredor Leste-Oeste, ampliando o acesso ferroviário aos portos do Arco Norte. Com 383 quilômetros de extensão, a Fico I liga Água Boa (MT) a Mara Rosa (GO).

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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