Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou mesa técnica para debater endividamento dos servidores com empréstimo consignado. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (21) a instalação de uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de deputados, representantes do Governo do Estado e sindicatos.

“Quando o cidadão chega a ter 99% do seu salário comprometido, quando o aposentado trabalhou a vida inteira e está recebendo R$ 14,67 pelos próximos 10 anos, a situação chegou ao estado de insustentabilidade. É inadmissível. Então, o que se busca não é culpar ninguém, não é penitenciar ninguém. É salvar o servidor público da situação em que ele se encontra hoje, porque não tem mais para onde ir”, afirmou Sérgio Ricardo.

O tema já vem sendo tratado pelo presidente, que, na sessão ordinária de terça-feira (20), aprovou a sugestão da mesa técnica apresentada pelo vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, que comprometem até 60% da remuneração dos servidores.

Sérgio Ricardo lembrou ainda que o Tribunal solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que já foi entregue pelo Executivo. “Solicitamos o nome completo de cada servidor, o número de servidores com consignados, o valor total desses empréstimos, quanto cada um paga por mês e quantas empresas estão operando. Já recebemos esse relatório, que tem mais de 4 mil páginas, e estamos estudando os dados para discutir com profundidade”, disse.

Ao propor a mesa técnica, Maluf destacou que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas e que as denúncias incluem descumprimento dessa norma prevista na legislação, além da existência de contratos sem assinatura e ausência de canais formais de reclamação. Ele também chamou atenção para a oferta agressiva de crédito por parte das financeiras.

“São quase 40 instituições ofertando crédito e o servidor muitas vezes não sabe nem quanto deve, quando contratou ou qual foi a taxa de juros. A pessoa endividada perde o controle da vida financeira, não sabe mais para onde recorrer, entra em desespero”, afirmou.

Diante disso, a mesa técnica  buscará uma solução consensual para a o problema. “O que vem acontecendo hoje é uma situação de descontrole que está sendo ignorada há anos, e que precisa ser enfrentada com responsabilidade. O objetivo da mesa é criar normas claras, garantir educação financeira aos servidores e estabelecer mecanismos que coíbam os abusos que estão sendo cometidos hoje”, pontuou Maluf.

Durante o debate, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que a mesa avalie o uso dos fundos previdenciários como alternativa ao crédito convencional, com juros mais baixos. “É uma alternativa interessante, porque, nesse caso, o servidor estaria emprestando para si mesmo, dentro de um sistema mais transparente e com retorno para o próprio fundo. A mesa técnica pode estudar esse modelo e avaliar sua viabilidade aqui em Mato Grosso.”

Já o conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pelas mesas técnicas, alertou para o impacto direto sobre aposentados e pensionistas, que muitas vezes são induzidos a contratar sem compreender as condições. “Essa é uma situação gravíssima. Tem casos em que o pensionista contratou a operação com um clique, o dinheiro entrou na conta e depois que o valor foi depositado, ele não sabia nem explicar como aquilo tinha ocorrido”, afirmou.

A estrutura da mesa técnica deverá contar com a participação de entidades bancárias, Assembleia Legislativa (ALMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), entidades sindicais e instituições financeiras credenciadas. O objetivo é que, a partir do consenso, seja possível propor mecanismos de controle e orientação para os entes públicos, com foco na fiscalização preventiva.

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Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, recebe presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou ação imediata do Governo do Estado diante do colapso na Saúde de Cáceres, relatado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Negação, em reunião nesta terça-feira (20). A principal queixa é a falha no sistema de regulação de vagas no Hospital Regional da cidade, que, segundo o vereador, já está resultando na morte de pacientes.

De acordo com o parlamentar, duas pessoas morreram recentemente por não conseguirem acesso ao Hospital Regional, mesmo com estrutura disponível. Uma das vítimas foi uma criança, que tinha vaga e possibilidade de tratamento, mas não foi regulada a tempo e acabou falecendo em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Essa criança tinha lugar para ser internada, estrutura para ser tratada, mas não foi regulada, então não conseguiu entrar e morreu numa UPA. Se tivesse sido internada um dia antes, não teria morrido. O hospital tem médicos, tem estrutura, mas as pessoas continuam morrendo por falta de regulação, que é um ato administrativo. A Secretaria de Estado de Saúde precisa agir com urgência”, declarou o presidente do TCE-MT.  

Conforme o vereador, o pedido de socorro não é novo. Segundo ele, os parlamentares de Cáceres vêm tentando sensibilizar o Governo do Estado há mais de 40 dias, sem sucesso. “Nos prometeram uma solução em 10 dias. Esse prazo venceu e nada foi resolvido. Ontem, uma criança faleceu. Antes disso, uma senhora também perdeu a vida. A cidade está em colapso”, declarou Negação.

Diante disso, Sérgio Ricardo informou que encaminhará ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para que tome providências urgentes para restabelecer a regulação eficiente e impedir novas mortes por negligência administrativa.

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Fonte: TCE MT – MT