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Ato pelo fim da violência de gênero marca encerramento do encontro de gestoras estaduais de políticas para mulheres

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Mulheres que atuam como gestoras estaduais, parlamentares e demais representações políticas participaram de um ato pelo fim da violência contra as mulheres nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e marcou o encerramento do Encontro com Gestoras Estaduais de Políticas para Mulheres, realizado nos dias 6 e 7 de maio em Brasília pelo Ministério das Mulheres.

A ministra Márcia Lopes ressaltou a importância do ato e o referenciou como uma demarcação clara da coragem e ousadia das mulheres. “Sejamos incansáveis nessa grande mobilização nacional para que as mulheres entrem na luta conosco, pois nós somos representantes enquanto agentes públicas, mas na vida, no cotidiano, quem luta, quem expressa esse sofrimento, seja da violência, do descaso ou das discriminações, são as mulheres que estão em suas casas, em suas comunidades, em seus campos de trabalho. É com elas que temos que falar. É para elas que temos que trabalhar”, discorreu a ministra.

A abertura da solenidade foi marcada por uma canção entoada pela representante da Comissão de Defesa e Direitos das Mulheres, deputada federal Célia Xakriabá, em sua língua nativa. Ao final, ela traduziu brevemente o refrão: “Vem aqui, vem aqui mulheres, vem aqui dar bons frutos porque a plantação começa por nós…”.

Inspirada nessa letra, a parlamentar falou da necessidade de se pensar coletivamente, no que chamou de cura da violência. “Não existe receita, nem vacina para curar a violência”, disse. “E quando uma mulher é assassinada, a democracia é assassinada junto com ela. Mas vamos continuar nossa luta porque mesmo com toda violência, cumprimos nossa missão com alegria, porque nós estamos aqui por todas as que se foram, e por aquelas que ainda vão vir, e que não sejam interrompidas”, continuou.

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A deputada federal e coordenadora-geral da Secretaria dos Direitos da Mulher, Benedita da Silva, representou as demais parlamentares presentes. “Esse ato representa que lamentavelmente ainda temos que estar soltando a nossa voz para dizer como nós somos violentadas”, resumiu.

Encontro com gestoras estaduais 

Tanto no ato político quanto no Encontro com Gestoras Estaduais, a ministra Márcia Lopes reforçou a importância da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, a ser realizada em outubro com participação de mulheres representantes dos 27 estados do país. “Este ano é de Conferências e nós vamos mobilizar todas as mulheres para que nas conferências estaduais, municipais e na nacional possamos reforçar nossa luta incansável contra a violência. Não podemos jamais admitir nenhum tipo de violência, política de gênero, doméstica, patrimonial, qualquer violência que seja”, asseverou.

A ministra também ressaltou junto às gestoras seu interesse de criar órgãos de vigilância socioassistencial, a exemplo dos centros de informação relacionados à saúde que já existem em âmbito dos estados e municípios. “Às vezes, as pessoas ainda não entendem a importância, mas entendo que seja a alma do sistema, pois quando questionarem, por exemplo, quantas mulheres há no estado, quantas são negras, quantas estão desempregadas, quantas sofrem violência, o número de mulheres alfabetas, quantas não têm casa, enfim, podemos ter indicativos de todas as dimensões da vida e utilizar esse instrumento de planejamento, de conhecimento da realidade, para avançarmos na realização de políticas públicas”.

Realizado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (Senatp), do Ministério das Mulheres, o encontro mobilizou secretárias estaduais e representantes políticas de mulheres de todo o Brasil. 

Na abertura do evento, Fátima Cleide, secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, falou da importância do encontro, inclusive para que as gestoras possam ter o primeiro contato com a ministra Márcia Lopes. “É um momento para vocês dialogarem, se organizarem nesse primeiro encontro, além de se apresentarem, a ministra quer ouvi-las”, pontuou a secretária.

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No âmbito das apresentações, Joci Aguiar, assessora do gabinete da ministra, externou para as gestoras estaduais as ações que o Ministério das Mulheres está desenvolvendo relacionado à questão das emergências climáticas, espaço participativo e sobre a agenda que o órgão está construindo sobre a ótica de gênero para contemplar as mulheres no Plano Nacional do Clima.

Já a secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane da Silva, falou sobre o processo de pactuação com estados e ministérios para compor o Plano Nacional de Cuidados, que o Governo Federal vai executar com o envolvimento de 20 ministérios mediante ações que irão alcançar todos os públicos. “O cuidado precisa ser responsabilidade do Estado, da sociedade e das famílias, com participação dos homens, para que possamos tirar a sobrecarga de trabalho das mulheres”, disse a secretária. 

A reunião com as gestoras também abriu espaço para discussões referentes à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres: mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas, com participação da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau e Viviane Cesario, assessora na Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres. O encontro foi concluído com debates acerca da Atualização Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e por fim, o ato político pelo fim da violência contra as mulheres. 

Fonte: Ministério das Mulheres

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Pejotização é tema de audiência no Ministério do Trabalho e Emprego

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na manhã desta quarta-feira (14) um grupo de representantes da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). O encontro teve como pauta central o “Tema 1389”, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de recurso extraordinário sobre a constitucionalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou pessoas jurídicas, com base no entendimento firmado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324.

Além da legalidade desse tipo de contratação, o tema em debate inclui a definição de quem deve arcar com o ônus da prova em casos que envolvem alegações de fraude na contratação civil, bem como a competência da Justiça do Trabalho para julgar processos que questionem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços.

Participaram da reunião a presidente da Abrat, Elise Ramos Correia, a vice-presidente da entidade, Denise Rodrigues Pinheiro; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e o vice-presidente da entidade, Valter Souza Pugliesi; além do vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT).

Durante a audiência, o ministro Luiz Marinho voltou a criticar a pejotização. “É uma burla à legislação, uma fraude trabalhista. Se validar isso, acaba a Previdência Social. É uma repercussão dramática, porque ela influencia no papel da Previdência, ou seja, a diminuição drástica do número de contribuintes da Previdência”, afirmou.

“A pejotização tem as populações mais humildes como principais prejudicadas”, afirmou Elise. Segundo ela, o perfil de trabalhadores com este perfil é de cerca de 96% das pessoas que procuram por Justiça. “As camadas mais bem posicionadas socialmente têm uma retaguarda mais ampla na hora de buscar direitos”, disse Elise.

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Sem Direitos – A pejotização é a prática pela qual empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica, evitando o reconhecimento do vínculo empregatício e os encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes de uma relação formal. Com isso, a Previdência deixa de receber contribuições, o que compromete a sustentabilidade do sistema e a concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e proteção em caso de acidentes.

Histórico – Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização. A medida foi tomada com base na necessidade de evitar conflitos jurisprudenciais e garantir segurança jurídica, e terá validade até que o Plenário da Corte julgue o mérito do recurso extraordinário.

A decisão teve efeitos imediatos e gerou amplo debate no meio jurídico, em torno dos limites da contratação de trabalhadores por fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das consequências sociais e institucionais do avanço da pejotização nas relações de trabalho no país.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Operação integrada da Polícia Civil apreende R$ 104 milhões, joias e carros de luxo do narcotráfico

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Brasília, 14/05/2025 – Com o objetivo de combater uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, as Polícias Civis de quatro estados cumpriram, nesta quarta-feira (14), 25 mandados de busca e apreensão e 22 de sequestro de bens móveis e imóveis. A operação, que teve o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também resultou no bloqueio de 29 contas bancárias, com cerca de R$ 104 milhões.

Também foram apreendidos veículos de luxo, como uma Porsche Cayenne Coupé (avaliada em mais de R$ 800 mil), uma Porsche Panamera 4 E (mais de R$ 700 mil), um Jeep Commander Overland (mais de R$ 180 mil) e uma RAM Rampage Laramie (mais de R$ 200 mil). Junto com os carros, foram encontrados outros itens de valor, como joias, relógios, pulseiras, cordões e obras de arte em mansões nos municípios do Espírito Santo (ES) Vitória, Serra, Vila Velha e Guarapari. As investigações estão em andamento.

A ação ocorreu no Espírito Santo, no Paraná (PR), em Mato Grosso do Sul (MS) e em Minas Gerais (MG) e integra o projeto Impulse, do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). A iniciativa é da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O apoio do MJSP se dá por meio da coordenação e do custeio de diárias, passagens, além da integração operacional das polícias.

Segundo o diretor da Diopi, Rodney da Silva, a operação “representa mais um resultado concreto da atuação integrada entre forças estaduais e o Governo Federal, com foco na descapitalização patrimonial e na desarticulação financeira de facções criminosas”.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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