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MATO GROSSO

61 municípios cadastraram áreas para construção de casas pelo Programa SER Família Habitação

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Sessenta e um municípios de Mato Grosso cadastraram áreas públicas para integrar o Programa SER Família Habitação. Toda a documentação encaminhada pelas prefeituras ao Governo do Estado segue agora para análise da Caixa Econômica Federal (CEF), parceira no programa, que avaliará a viabilidade da construção conforme as exigências do agente financiador.

Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o Programa SER Família já investiu R$ 173 milhões em subsídios para moradores de Mato Grosso, valor que beneficiou mais de 10 mil pessoas, das quais 58% delas possuem renda familiar de até dois salários mínimos.

As prefeituras que atenderam ao chamamento público feito pela MT Par, empresa pública responsável por operacionalizar o processo de cadastro, podem ser as próximas contempladas com investimentos estaduais em Habitação. A expectativa é que mais de 6 mil unidades habitacionais possam ser viabilizadas, considerando o total das áreas apresentadas. Contudo, vale ressaltar que o número exato será definido depois da aprovação do terreno e realização do projeto.

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o interesse das prefeituras demonstra que os gestores têm a habitação popular como uma das metas prioritárias e reconhecem que a falta de moradias impacta diretamente a atração de mão de obra e o desenvolvimento das cidades.

“É uma oportunidade para os prefeitos garantirem investimentos do Governo de Mato Grosso em seus municípios. Além disso, o modelo de estruturação do programa, pensado pelo governador Mauro Mendes, já tem resultados eficientes, integra os setores público e privado, bem como atende o objetivo de levar casa para a população”, explica Wener Santos.

Santos destaca que alguns municípios que não participaram deste chamamento já possuem parceria ativa com o Programa SER Família Habitação e, em muitos casos, estão com empreendimentos em construção, como é o caso de Água Boa, Aripuanã, Conquista D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Olímpia, União do Sul, Campos de Júlio, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santa Carmem, Sinop e Nova Canaã do Norte.

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“O Programa SER Família Habitação está consolidado e, desde que começou a operar, ofereceu mais de 10 mil subsídios para aquisição de moradias em suas diversas modalidades. Estamos falando de 10 mil famílias que estão realizando o sonho da casa própria”, relembra o presidente da MT Par.

Atualmente, o programa atua em três frentes: Faixa Zero, voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social; Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para famílias com renda de até dois salários mínimos e inscritas no CadÚnico; e Entrada Facilitada, na qual o Governo de Mato Grosso concede até R$ 20 mil de subsídio para ser utilizado na entrada do imóvel.

Além do subsídio estadual, os beneficiários da Entrada Facilitada podem somar as vantagens do programa federal Minha Casa, Minha Vida, bem como utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme critérios definidos pela CEF.

SER Família Habitação

O programa já conta com 69.408 unidades habitacionais em processo de contratação e construção. A maioria, 52.700 unidades, pertence à modalidade Entrada Facilitada. As demais 16.708 unidades estão nas modalidades FAR e Faixa Zero.

Municípios que apresentaram áreas

Os municípios que apresentaram áreas para construção de casas populares durante o chamamento foram: Alta Floresta, Alto Taquari, Araputanga, Arenápolis, Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Comodoro, Confresa, Cotriguaçu, Cuiabá, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D’Oeste, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itiquira, Juína, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nobres, Nortelândia, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Porto dos Gaúchos, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sorriso, Tangará da Serra, Tapurah, Várzea Grande, Vera e Vila Rica.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc lança cartilha antirracista para alunos e professores

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, nesta quarta-feira (14.5), o material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”, para professores e estudantes do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II da rede estadual.

Apadrinhado pela primeira-dama, Virginia Mendes, a publicação tem como objetivo fortalecer o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme previsto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

“Quando vi o material, fiquei encantada. Me envolvo com a causa não apenas porque é papel de primeira-dama do Estado, faço porque sou apaixonada por povos originários e as relações étnico-raciais”, disse Virginia.

Ela também destacou a importância do conteúdo na promoção do letramento racial nas práticas pedagógicas e no combate ao racismo no cotidiano escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como elemento essencial na formação cidadã dos estudantes da educação básica.

Durante o evento de lançamento, o secretário de Educação, Alan Porto, também falou sobre a importância da iniciativa para a promoção da equidade e respeito à diversidade no ambiente escolar.

“Estamos entregando um instrumento pedagógico fundamental para o combate ao preconceito, à desinformação e ao apagamento cultural. É material do professor, é material do estudante. Mais uma ação do Governo do Estado que vai de encontro com as necessidades dos nossos estudantes”, afirmou o secretário.

A cartilha foi desenvolvida pelo professor e historiador, Natanael dos Santos, promovendo uma abordagem integrada, crítica e representativa. O material traz conteúdos que valorizam as contribuições históricas, culturais e sociais dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas na formação da identidade brasileira.

“O nosso objetivo é levar esse material didático para as escolas para que os alunos possam ter o conhecimento real da contribuição desses povos. Costumo dizer que as pessoas são racistas por falta de conhecimento. E aqui, em Mato Grosso, estamos trabalhando com os povos indígenas. Sinto honrado em ser convidado para um marco tão importante para o povo mato-grossense”, disse Natanel, que integra o grupo Griô Educacional.

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Para a coordenadora, Junia Auxiliadora, da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição, da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a publicação responde a uma demanda urgente da comunidade escolar.

“Mais do que um material didático, essa cartilha é um passo importante para reconstruirmos, com verdade e respeito, a narrativa da nossa história enquanto povo plural. Ter esse material para estar complementando e consolidando a história afro-indígena é de suma importância”, comentou.

O conteúdo da cartilha inclui atividades interativas, textos de apoio, imagens históricas, mapas, glossário de termos e sugestões de projetos escolares, incentivando o protagonismo estudantil e o pensamento crítico. A ação traz temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, integrando a Política Antirracista, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Faccionados são condenados por torturar e matar adolescente em Cáceres

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O Tribunal do Júri da comarca de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) condenou os réus faccionados Amilton Alexandre Alves da Silva, Ângelo Suquere Nogueira e Norivaldo Cebalho Teixeira por homicídio qualificado e por integrarem organização criminosa, em sessão de julgamento realizada no dia 5 de maio. O Conselho de Sentença reconheceu que os acusados mataram o adolescente Rean Kalel Vilasboas Andrade por motivo torpe, com emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Atuaram no júri os promotores de Justiça Luane Rodrigues Bomfim e Saulo Pires de Andrade Martins.Amilton Alexandre Alves da Silva foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, Ângelo Suquere Nogueira condenado a 18 anos e seis meses e Norivaldo Cebalho Teixeira recebeu a pena de 32 anos, um mês e 10 dias de reclusão. Os três iniciarão o cumprimento em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. A ré Laryssa Brumati da Silva também foi condenada pelo homicídio triplamente qualificado a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, mas poderá recorrer em liberdade. Já a ré Evylin da Silva Peres foi condenada a seis meses de detenção em regime inicial aberto por fraude processual. Outros cinco réus respondem pelos crimes em outros processos, que foram desmembrados.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em março de 2022. O adolescente foi assassinado por motivo torpe, decorrente de um “decreto” resultante de uma disputa entre facções pelo monopólio das atividades criminosas na cidade. O homicídio foi cometido com emprego de fogo, tortura e meio cruel, causando queimaduras em 80% do corpo da vítima, além de politraumatismo. A vítima foi atraída mediante dissimulação, levada sob o pretexto de um falso interesse afetivo para um suposto encontro amoroso, tendo sua possibilidade de defesa reduzida por estar amordaçada e com os pés e mãos amarrados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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