A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde anunciou a abertura de vagas remanescentes para diversas oficinas culturais. As aulas são gratuitas e organizadas conforme a faixa etária, atendendo crianças, adolescentes e adultos do município.

As matrículas serão realizadas presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Avenida São Paulo, nº 363-E, bairro Cidade Nova, no período de 16 a 23 de maio, ou até o preenchimento total das vagas. O horário de atendimento será das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h.

O início das aulas está previsto para o dia 28 de maio, seguindo os horários específicos de cada oficina. Para efetivar a matrícula os interessados devem apresentar cópias dos seguintes documentos:

• Aluno: RG, CPF e Certidão de Nascimento;

• Comprovante de escolaridade atualizado, emitido pela escola;

• Responsável: RG e CPF (para menores de idade);

• Comprovante de residência atualizado.

Cronograma de matrículas por oficina:

• 16/05 – Artes Plásticas

• 19 e 20/05 – Canto, Teclado, Piano, Violão

• 21 e 22/05 – Danças Urbanas, Jazz, Sopros Metais, Violino, Bateria

• 23/05 – Introdução Musical, Teatro

Oficinas com vagas disponíveis:

Artes Plásticas

• 16 vagas (07 a 10 anos – manhã)

• 10 vagas (11 a 17 anos – manhã)

• 10 vagas (07 a 10 anos – tarde)

• 13 vagas (11 a 17 anos – tarde)

• 10 vagas (a partir de 16 anos – noite)

Canto

• 20 vagas (08 a 17 anos – manhã)

• 10 vagas (08 a 17 anos – tarde)

• 20 vagas (a partir de 18 anos – noite)

Teclado

• 5 vagas (08 a 10 anos – manhã)

• 10 vagas (11 a 17 anos – tarde)

Piano

• 5 vagas (a partir de 18 anos – noite)

Danças Urbanas

• 6 vagas (12 a 17 anos – tarde)

Jazz

• 12 vagas (07 a 11 anos – manhã)

• 7 vagas (12 a 17 anos – manhã)

• 4 vagas (07 a 11 anos – tarde)

Sopros Metais

• 8 vagas (09 a 17 anos – manhã)

• 8 vagas (09 a 17 anos – tarde)

Violino

• 5 vagas (12 a 17 anos – manhã)

• 5 vagas (12 a 17 anos – tarde)

Introdução Musical

• 20 vagas (04 a 06 anos – manhã)

Violão

• 10 vagas (08 a 11 anos – manhã)

• 12 vagas (12 a 17 anos – manhã)

• 12 vagas (08 a 11 anos – tarde)

• 12 vagas (12 a 17 anos – tarde)

Bateria

• 10 vagas (07 a 10 anos – manhã)

• 10 vagas (11 a 17 anos – tarde)

Teatro

• 7 vagas (08 a 11 anos – manhã)

• 5 vagas (08 a 11 anos – tarde)

As oficinas são uma oportunidade para o desenvolvimento artístico e cultural da população, promovendo inclusão, criatividade e convivência. A Secretaria de Cultura e Turismo reforça a importância da participação das famílias e convida a comunidade a aproveitar essa chance de aprendizado gratuito.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, regulamentou através do Decreto Nº 7.213, a dedução de materiais na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na Construção Civil, conforme Código Tributário Municipal.

De acordo com o texto aprovado, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), somente serão aceitas as deduções de materiais fornecidos pelo prestador de serviços, desde que sejam produzidos fora do local da prestação, agregados de forma permanente à obra e estejam sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS).

A nova legislação permite que prestadores de serviços façam a dedução da base de cálculo do ISSQN no valor dos materiais fornecidos e incorporados definitivamente à obra. Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá apresentar documentação comprobatória. Caso opte por não comprovar, será permitida uma dedução presumida de até 40% sobre o valor total do serviço.

“Primeiro preciso explicar que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga todos os Municípios a fazerem a adequação no código tributário, para incluir as regras em relação a área de construção civil. Com essa decisão, cabe aos municípios regulamentarem na legislação”, explicou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.

De acordo com a lei aprovada, serão considerados como materiais suscetíveis a dedução: Concreto usinado; Pré-moldados ou pré-fabricados e estruturas metálicas e mistas. Os prestadores de serviço que se enquadram na lei deverão solicitar a liberação da referida dedução por meio de protocolo, via site no sistema 1Doc no seguinte endereço eletrônico: https://lucasdorioverde.1doc.com.br, com apresentação de requerimento e documentos exigidos.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT