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Sema apoia construção de acordos em processos ambientais que estão em grau de recurso

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participa da primeira edição do mutirão de conciliação ambiental em segundo grau, que começou nesta segunda-feira (14.4). O evento, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), possibilitará a celebração de acordos em processos que já estão em grau de recurso. As negociações devem se estender até quarta-feira (16.4).

Na abertura do evento, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, enfatizou que o objetivo maior do Estado é a produção sustentável. “Todo o nosso trabalho está focado em fazer com que cada vez mais pessoas possam, neste momento, sanar suas pendências administrativas, como multas e embargos, e dar continuidade em suas atividades produtivas cumprindo a legislação ambiental”, disse.

Conforme informações do TJMT, 109 ações judiciais foram selecionadas para tentativa de negociação, conduzida por mediadores e conciliadores. Uma equipe da Sema também se encontra no mutirão para dar apoio às tratativas.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, explicou que o mutirão em segundo grau segue a linha do que já vem sendo feito em primeira instância. “A matéria a ser debatida, as propostas e as formas de buscar soluções são as mesmas já utilizadas nos mutirões de primeiro grau”, disse. A homologação do acordo será feita pelo desembargador ou juiz competente da causa.

Segundo o magistrado, a sociedade ganha com a conciliação. “Todos podem sair de uma forma satisfatória, que não lhe impeça de continuar o desenvolvimento de seus trabalhos, que solucione os problemas judiciais, que solucione os problemas financeiros e, ao mesmo tempo, que você não abra a mão de proteger o meio ambiente como ele deve ser protegido”, afirmou.

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O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que representou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, reforçou que a conciliação é um procedimento que pode ser realizado em qualquer instância e enfatizou que a solução consensual dos conflitos é uma forma de encerrar o processo, evitando que demandas sejam remetidas aos tribunais superiores. O órgão é autor de grande parte das ações ambientais.

“O Ministério Público tem essa perspectiva resolutiva de buscar acordos, negociações e mediações de conflitos para que esses processos sejam mais econômicos e possam ter uma satisfação para todos os envolvidos”, disse.

O 1º Mutirão de Conciliação Ambiental em segundo grau é realizada por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama de MT reforça importância da língua brasileira de sinais e dos intérpretes na comunicação inclusiva

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Na data que celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), 24 de abril, instituída em 2002 por meio da Lei Federal nº 10.436, a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Inclusivo, destaca a importância do profissional tradutor e intérprete de Libras. Em seis anos, a Central de Interpretação de Libras (CIL) atendeu cerca de 65 mil pessoas.

Desde 2015, Mato Grosso conta com a Central de Interpretação de Libras (CIL), que realiza atendimentos a pessoas surdas ou surdocegas, facilitando o acesso a serviços públicos. Atualmente, seis intérpretes atuam na central. Para Virginia, o acesso à comunicação é um gesto de respeito e de inclusão real. Ela acredita na acessibilidade e no direito de todas as pessoas de se comunicarem.

“Não é apenas um detalhe técnico. Ter um tradutor de Libras ao nosso lado é reconhecer que todos têm o direito de se informar, de participar, de se emocionar e de se sentirem representados. É sobre dignidade, empatia e justiça”, afirma a primeira-dama de Mato Grosso.

Virginia Mendes faz questão de destacar que o programa SER Família Inclusivo nasceu com esse olhar atento às necessidades das pessoas com deficiência, entendendo que a inclusão precisa ser vivida na prática. Desde os eventos institucionais e os conteúdos em suas redes sociais até as ações nas comunidades, o cuidado com a acessibilidade tem sido uma marca do programa.

O intérprete de libras Anderson Arruda Souza, que trabalha e acompanha as ações da Unidade de Ações e Atenção à Família (UNAF), ressalta a importância de sua profissão.

“Comecei a interpretar Libras na igreja, há oito anos, quando percebi que seria importante para os surdos que frequentavam os cultos. No início, fiz aulas pelo YouTube mesmo, e depois me profissionalizei. Cada vez que interpreto, traduzo com o coração, porque sei que estou levando informação para as pessoas”, relata Anderson.

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“A presença do tradutor de Libras é mais do que simbólica, é essencial. Ninguém pode ficar para trás”, ratifica Virginia Mendes.

O intérprete de Libras Idevaldo Pereira citou alguns dos atendimentos oferecidos pela CIL. “Nós atendemos consultas médicas, atendimentos na Defensoria Pública, lojas, entrevistas de emprego, passe livre, CRAS, Sine, polícia, agências bancárias, farmácias, INSS, entre outros. Para mim, essa é uma profissão muito importante, pois eu tenho a voz do surdo em minhas mãos, comunicação em Libras possibilita inclusão à comunidade surda com respeito, ética profissional e segurança na comunicação”, explicou.

Há 15 anos, Bruna Silva dedica sua vida à atuação como intérprete de Libras. “A minha motivação para esse trabalho é o amor pelas pessoas e a empatia por quem mais precisa de ajuda”, contou Bruna. Ela também relatou que o lugar mais inusitado em que interpretou foi em um presídio.

Atendimentos da CIL

As pessoas surdas que necessitam do auxílio da Central de Intérpretes de Libras (CIL) podem procurar atendimento gratuito no local, situado na Rua General Valle, nº 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pode ser agendado pelos telefones: (65) 99237-4282 | (65) 99237-5143 | (65) 99241-3833 | (65) 98433-0372 | (65) 98462-6876.

Fonte: Governo MT – MT

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SES capacita profissionais da Regional de Cáceres para manejo de arboviroses

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza uma capacitação para o correto manejo clínico dos casos de arboviroses no Escritório Regional de Saúde de Cáceres, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25.4). Além da capacitação, a equipe da Secretaria Adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde realiza atividades específicas de epidemiologia no município.

As ações fazem parte do enfrentamento ao aumento de casos e óbitos por dengue e chikungunya em Mato Grosso e foram solicitadas pelo município de Cáceres, em uma das reuniões do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública por Arboviroses e Vírus Respiratórios (COE-ArboVR), coordenado pela SES.

Segundo o coordenador de Atenção às Condições de Saúde do Estado, Vinícius de Oliveira, as arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, representam um grande desafio para a saúde pública no Brasil, principalmente para Mato Grosso, onde a sazonalidade e o aumento de casos exigem respostas rápidas e eficazes.

“Um manejo clínico eficaz é decisivo para reduzir as taxas de mortalidade e promover uma melhor qualidade de vida aos pacientes. A identificação precoce dos sinais de alerta, a garantia de uma hidratação adequada e o monitoramento contínuo são ações chave para prevenir complicações sérias e óbitos”.

Na quinta-feira, será realizada uma visita técnica aos postos de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital Regional de Cáceres para verificar o funcionamento e a rotina dos serviços prestados à população.

Além disso, o enfermeiro Gustavo de Souza, da Coordenadoria de Atenção Secundária da SES, dará uma capacitação para a equipe de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres.

“Vamos analisar questões relacionadas à organização dos serviços, tanto o espaço físico quanto os materiais, manejo clínico, classificação de risco, fluxo dos pacientes nos diferentes níveis de atenção. Basicamente, conhecer a realidade do serviço para que a capacitação seja efetiva e dentro da realidade daqueles profissionais”, acrescentou.

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Já na sexta-feira, haverá outra capacitação, que será voltada aos médicos e enfermeiros dos municípios da Região de Saúde: Araputanga, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

As capacitações vão abordar as notas técnicas produzidas pela SES em parceria com o Ministério da Saúde, que contêm as recomendações para a organização do processo de trabalho na atenção primária e secundária para o enfrentamento às arboviroses em Mato Grosso. A expectativa é de capacitar cerca de 30 profissionais em cada uma das turmas.

Três representantes do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Estado de Mato Grosso (Cievs-MT) viajaram para Cáceres para realizar as atividades, que contam ainda com o apoio do Escritório Regional de Saúde de Cáceres.

De acordo com o Painel de Arboviroses da SES (http://sieges.saude.mt.gov.br/dashboard/51), Mato Grosso registrou 25.225 casos e 43 óbitos confirmados por chikungunya em 2025, além de 14.760 casos e 12 óbitos para dengue. Em Cáceres, foram registrados 979 casos por chikungunya e 1.344 casos e dois óbitos confirmados por dengue neste ano.

Fonte: Governo MT – MT

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