BRASIL

Sala do Imigrante em MS realizou 138 atendimentos em 2 meses de funcionamento

Publicado

11 de abril de 2025

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A Sala do Imigrante, instalada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS), completou seus dois primeiros meses de funcionamento com 138 atendimentos a migrantes de nove nacionalidades, incluindo venezuelanos, haitianos, cubanos, moçambicanos e dominicanos.

De acordo com o superintendente regional do Trabalho, Alexandre Cantero, mais do que números, o projeto tem transformado realidades. “Temos necessidade de mão de obra no setor produtivo e o compromisso, previsto na Constituição Federal, de levar dignidade às pessoas que oferecem sua força de trabalho. Estamos unindo o interesse das empresas à inclusão de trabalhadores de forma lícita”, afirma Cantero.

Segundo ele, a iniciativa oferece suporte completo para que pessoas em situação migratória possam regularizar sua documentação e ingressar, de forma legal e digna, no mercado de trabalho brasileiro.

Acolhimento – O atendimento na Sala do Imigrante é realizado de migrante para migrante. Os primeiros a receber os recém-chegados são a presidente da Associação Venezuelana, Mirtha Virgínia Carpio Diaz, e o presidente da Associação Haitiana, Junel Ilora. Eles atuam como elo entre as instituições públicas e as comunidades estrangeiras. “Eu sei o que é chegar a um país diferente, sem saber aonde ir ou quem procurar. Hoje, poder acolher e orientar outras pessoas como eu é uma missão que exerço com muito orgulho. Ver alguém conseguir sua documentação, um emprego, um lugar para recomeçar, isso não tem preço”, relata.

A Sala do Imigrante foi responsável pelo encaminhamento de dezenas de trabalhadores para entrevistas de emprego e apoio a empresas interessadas em contratar formalmente no estado, que vive uma demanda crescente de vagas. Em 2024, segundo a Fundação do Trabalho (Funtrab), foram 24.280 vagas de trabalho não preenchidas no Estado, com destaque para as vagas na indústria. A iniciativa conta com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados (Sicadems) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Serviços oferecidos – Na Sala do Imigrante os atendimentos abrangem orientações sobre refúgio, naturalização, regularização migratória e CPF, além de encaminhamentos para vagas de emprego, registro de denúncias de exploração, emissão de Carteira de Trabalho (CTPS) e apoio à reunião familiar. Ao todo foram prestados atendimentos a 53 venezuelanos, 15 brasileiros, 11 haitianos, 9 cubanos, além de trabalhadores de outras nacionalidades. Foram divulgadas 38 vagas de emprego, 14 currículos recebidos, 29 solicitações de autorização de residência, além de várias denúncias de condições análogas à escravidão registradas. Interessados podem procurar a Sala do Imigrante, na Superintendência Regional do Trabalho em Campo Grande, na Rua 13 de Maio, 3.214, no Centro ou pelos telefones (67) 3901-3008 e 3901-3014. O atendimento é de segunda a sexta feira, das 8h às 17h e os agendamentos realizados pelo e-mail [email protected].

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Após medida da Senacon, Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb

Publicado

17 de abril de 2025

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Da Redação

Brasília, 17/04/2025 – Quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar o encerramento das negociações com a empresa Hurb Technologies S.A. e determinar medida cautelar de suspensão da venda de pacotes flexíveis, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.

A decisão foi publicada na segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (Edição 71, Seção 3, Página 138), por meio de decisão da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, sob justificativa de descumprimento à Lei nº 12.974/2014, especialmente aos Artigos nº 9 e nº 23. A empresa tem 10 dias, a partir da publicação, para apresentar recurso.

Com o cancelamento, a Hurb perde a autorização para atuar formalmente no setor turístico, o que representa um agravamento na sua situação jurídica e operacional. A medida do Ministério do Turismo é um desdobramento direto da apuração iniciada pela Senacon, que considerou a atuação da empresa inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a Hurb teve todas as oportunidades para se adequar e apresentar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, afirma.

A Hurb, uma das principais agências de viagens digitais do País, enfrenta diversas denúncias por descumprimento contratual e um alto volume de reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.

Além do cancelamento de cadastro no Ministério do Turismo, a empresa está proibida, por determinação da Senacon, de comercializar pacotes de viagem com datas flexíveis, de mês fixo ou similares, enquanto não comprovar sua capacidade econômico-financeira para cumprir os contratos já assumidos. Caso descumpra a medida, está sujeita a multa diária de R$ 80 mil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Ministério das Cidades ajuda a revitalizar o centro histórico de Uberaba (MG)

Publicado

17 de abril de 2025

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Da Redação

Brasília (DF) – No Mercado Municipal da cidade de Uberaba, em Minas Gerais, o Ministério das Cidades e a prefeitura realizaram a inauguração do “Circuito Viva o Centro”. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações articuladas pelo projeto Cidade Presente, com foco na promoção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas.

O “Circuito Viva o Centro” é a primeira etapa do projeto Viva o Centro, que busca revitalizar o centro histórico de Uberaba, região que concentra grande parte do patrimônio cultural do município, mas que tem sofrido com a fuga habitacional. A proposta visa não só resgatar a identidade histórica e cultural da cidade, como também incentivar a ocupação qualificada do centro urbano e promover o desenvolvimento turístico e comercial.

A implantação do circuito inclui sinalização e informações turísticas sobre os principais atrativos históricos e culturais de Uberaba. A ação conta com o apoio técnico do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e integra o esforço de desenvolvimento de projetos urbanos integrados em seis municípios brasileiros.

As próximas etapas do projeto Viva o Centro em Uberaba incluem a requalificação da Rua Artur Machado, a revitalização da Praça Manoel Terra e a promoção de habitação popular em edificações subutilizadas do centro histórico. Isso sempre com foco na valorização da cultura local, melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida para os moradores.

Além de Uberaba, outras cinco cidades participam da mentoria oferecida pelo projeto Cidade Presente: Fortaleza (CE), Nova Friburgo (RJ), Palmas (TO), Santo André (SP) e Canaã dos Carajás (PA). Entre os principais resultados da iniciativa, estão o desenvolvimento e validação dos lotes de serviços e aquisições para a implementação dos investimentos iniciais, além de reuniões técnicas para possíveis mudanças normativas e de governança.

Sobre o projeto Cidade Presente

O Cidade Presente é uma iniciativa da cooperação entre Ministério das Cidades e Cooperação Brasil-Alemanha, por meio da GIZ Brasil. O projeto tem como objetivo apoiar o aprimoramento e a implementação de políticas urbanas integradas, com foco na inclusão social, resiliência climática e sustentabilidade. A iniciativa atua diretamente junto a governos locais no desenvolvimento de soluções urbanísticas que valorizem o cidadão, promovam a equidade territorial e contribuam para o fortalecimento institucional e normativo das cidades brasileiras.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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