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“Queremos expandir o SINE para todo o Brasil”, afirma Luiz Marinho na inauguração da Casa do Trabalhador na Bahia

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, inauguraram nesta quinta-feira (10), em Salvador (BA), a Casa do Trabalhador, localizada na Estação Pituaçu. A iniciativa, que está sendo implementada pelo MTE em todo o país, marca uma nova etapa no atendimento ao trabalhador, ao oferecer um espaço moderno e inclusivo, voltado para o desenvolvimento de habilidades e a promoção de oportunidades de emprego.

As Casas do Trabalhador estão substituindo aos poucos as agências do Sistema Nacional de Emprego no país. Esse é um projeto de atualização, modernização e ampliação dos serviços oferecidos aos trabalhadores e empresas. Com isso, a população terá em um mesmo espaço serviços essenciais, como intermediação de mão de obra, orientação profissional, microcrédito produtivo, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação social e profissional, incentivo ao empreendedorismo, além de consultoria técnica ao trabalhador autônomo, autogestionário ou associado. Uma das novidades dessas novas unidades são os laboratórios de informática, que estão disponíveis à comunidade realizar os cursos online e gratuitos de informática da Escola do Trabalhador 4.0.

Para o ministro Luiz Marinho, a Casa do Trabalhador não só amplia o acesso a oportunidades de emprego e capacitação, mas também moderniza a gestão e a operacionalização do SINE, ampliando significativamente a eficácia dos programas de qualificação e emprego, sendo uma porta de entrada dinâmica para o mundo do trabalho.

“Queremos expandir o SINE para todo Brasil. Essa política pública é feita pelo governo federal, mas executada pelos estados e municípios, por isso investimos em parcerias. Será um espaço acolhedor para todo trabalhador e trabalhadora da Bahia. Teremos aqui uma imensa quantidade de cursos de qualificação. Se você, trabalhador, não está tendo oportunidade no mercado de trabalho, a qualificação é a solução, acredite”, afirmou Luiz Marinho. Com a Bahia, já são oito Casas do Trabalhador inauguradas no país em um ano.  

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O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que “a Bahia foi o estado que mais gerou empregos no Nordeste. E queremos gerar mais. A Casa do Trabalhador foi revigorada para ser um espaço de acolhimento, onde o trabalhador vai encontrar a oportunidade de trabalho e ter ao seu dispor às condições para poder se candidatar a essas oportunidades”, frisou o governador, ao descerrar, junto com o ministro, a placa de inauguração da unidade de Pituaçu.

Desde 2023, já foram destinados ao estado R$ 4.7 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), recursos investidos em projetos como o “Conectar Educação e Escola do Trabalhador 4.0” e parcerias com Instituições de Ensino e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Parcerias com a Universidade Federal da Bahia (UFBA e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) já qualificaram mais de 4 mil estudantes. Com o Instituto Federal da Bahia a parceria possibilitou a abertura de outras 5 mil vagas em programas de economia popular e solidária e do Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional. Pelas ONGs, já são 750 vagas pelo Instituto Diamantes e outras 750 pelo Instituto AfroAmérica.

Parceria com o Sesi abrirá 25 mil vagas no EJA Profissionalizante 

Após a inauguração da Casa do Trabalhador, Luiz Marinho participou do lançamento do programa Seja Pro+ Trabalho e Emprego, uma parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que abrirá 25 mil vagas no país em cursos que combinam qualificação técnica e elevação da escolaridade, por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

O público do programa são jovens entre 18 e 29 anos, que não concluíram a educação básica (Ensino Fundamental II e Ensino Médio), com objetivo de promover a qualificação técnica em áreas com maior demanda por mão de obra na indústria na sua localidade.  O Seja Pro+ vai priorizar regiões com maior vulnerabilidade social, com baixo índice de jovens sem educação básica. 

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“Entre os nossos desafios, está preparar o trabalhador para o mercado de trabalho. Pelo Seja Pro+, por meio do EJA, o jovem que não concluiu o ensino médio poderá finalizar seus estudos e se qualificar. Não queremos que o trabalhador perca a oportunidade de trabalhar por falta do ensino médio. O emprego, principalmente na indústria, exige tanto esse ensino médio quanto a sua qualificação e esse programa veio para facilitar isso para o jovem que quer terminar seus estudos”, destacou o ministro.

O programa começará pela Bahia, onde será disponibilizado 3 mil vagas nos municípios de Salvador, Camaçari, Jequié, Madre de Deus e Candeias, nas áreas de Logística e Transporte, Construção, Manutenção e Reparos, Metalmecânica, Couro e Calçados, Tecnologia e Engenharia. As inscrições estarão disponíveis ainda este mês, com início das turmas previsto para o segundo semestre de 2025. 

Ao completar o curso, o Sesi enviará ao Ministério os dados dos alunos concluintes para inscrição nas agências do SINE, visando sua rápida inserção no mercado de trabalho.

“Fizemos questão de lançar o programa aqui na Bahia, um programa que possa atender ao jovem que quer seguir seus estudos. O acordo prevê investimento inicial de R$ 200 milhões para a abertura de pelo menos 25 mil vagas gratuitas na EJA para jovens entre 18 e 29 anos em vários estados brasileiros”, afirmou o presidente do Conselho Nacional do SESI (CN-SESI), Fausto Augusto Junior.

A aluna Roqueline Souza, formada pelo Sesi dentro desse modelo, contou que sua educação foi interrompida pela morte do pai. Ao ter conhecimento do EJA, fez a matrícula e concluiu o ensino médio em 6 meses, iniciando em seguida a faculdade de Direito e na sequência a pós-graduação em direito previdenciário.  “E o projeto do Sesi foi determinante nisso. Tenho certeza de que esse projeto, Seja Pro+, que terá o incentivo do Governo Federal, também será determinante para outros estudantes”, ressaltou.

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Luiz Marinho falou ainda sobre a geração de empregos, destacando os números do CAGED de janeiro e fevereiro, quando foram criados 137 mil e 436 mil empregos, respectivamente. “E vamos gerar também em março, mesmo a contragosto do mercado. Vamos baixar o juro do empréstimo para o trabalhador, vamos investir em políticas públicas em prol de melhoria de vida para o povo brasileiro”, finalizou o ministro. 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Após medida da Senacon, Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb

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Brasília, 17/04/2025 – Quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar o encerramento das negociações com a empresa Hurb Technologies S.A. e determinar medida cautelar de suspensão da venda de pacotes flexíveis, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.

A decisão foi publicada na segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (Edição 71, Seção 3, Página 138), por meio de decisão da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, sob justificativa de descumprimento à Lei nº 12.974/2014, especialmente aos Artigos nº 9 e nº 23. A empresa tem 10 dias, a partir da publicação, para apresentar recurso.

Com o cancelamento, a Hurb perde a autorização para atuar formalmente no setor turístico, o que representa um agravamento na sua situação jurídica e operacional. A medida do Ministério do Turismo é um desdobramento direto da apuração iniciada pela Senacon, que considerou a atuação da empresa inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a Hurb teve todas as oportunidades para se adequar e apresentar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, afirma.

A Hurb, uma das principais agências de viagens digitais do País, enfrenta diversas denúncias por descumprimento contratual e um alto volume de reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.

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Além do cancelamento de cadastro no Ministério do Turismo, a empresa está proibida, por determinação da Senacon, de comercializar pacotes de viagem com datas flexíveis, de mês fixo ou similares, enquanto não comprovar sua capacidade econômico-financeira para cumprir os contratos já assumidos. Caso descumpra a medida, está sujeita a multa diária de R$ 80 mil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério das Cidades ajuda a revitalizar o centro histórico de Uberaba (MG)

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Brasília (DF) – No Mercado Municipal da cidade de Uberaba, em Minas Gerais, o Ministério das Cidades e a prefeitura realizaram a inauguração do “Circuito Viva o Centro”. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações articuladas pelo projeto Cidade Presente, com foco na promoção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas. 

O “Circuito Viva o Centro” é a primeira etapa do projeto Viva o Centro, que busca revitalizar o centro histórico de Uberaba, região que concentra grande parte do patrimônio cultural do município, mas que tem sofrido com a fuga habitacional. A proposta visa não só resgatar a identidade histórica e cultural da cidade, como também incentivar a ocupação qualificada do centro urbano e promover o desenvolvimento turístico e comercial. 

A implantação do circuito inclui sinalização e informações turísticas sobre os principais atrativos históricos e culturais de Uberaba. A ação conta com o apoio técnico do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e integra o esforço de desenvolvimento de projetos urbanos integrados em seis municípios brasileiros. 

As próximas etapas do projeto Viva o Centro em Uberaba incluem a requalificação da Rua Artur Machado, a revitalização da Praça Manoel Terra e a promoção de habitação popular em edificações subutilizadas do centro histórico. Isso sempre com foco na valorização da cultura local, melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida para os moradores. 

Além de Uberaba, outras cinco cidades participam da mentoria oferecida pelo projeto Cidade Presente: Fortaleza (CE), Nova Friburgo (RJ), Palmas (TO), Santo André (SP) e Canaã dos Carajás (PA). Entre os principais resultados da iniciativa, estão o desenvolvimento e validação dos lotes de serviços e aquisições para a implementação dos investimentos iniciais, além de reuniões técnicas para possíveis mudanças normativas e de governança. 

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Sobre o projeto Cidade Presente 
 
O Cidade Presente é uma iniciativa da cooperação entre Ministério das Cidades e Cooperação Brasil-Alemanha, por meio da GIZ Brasil. O projeto tem como objetivo apoiar o aprimoramento e a implementação de políticas urbanas integradas, com foco na inclusão social, resiliência climática e sustentabilidade. A iniciativa atua diretamente junto a governos locais no desenvolvimento de soluções urbanísticas que valorizem o cidadão, promovam a equidade territorial e contribuam para o fortalecimento institucional e normativo das cidades brasileiras. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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