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POLÍTICA NACIONAL

Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos

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O Projeto de Lei 4350/24 define smartphones, computadores e tablets como produtos eletrônicos essenciais, obrigando os fabricantes a oferecer ao consumidor, no mínimo, dois anos de garantia. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, durante o período de garantia estendida, o consumidor terá direito a:

  • substituição imediata do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto;
  • reparo gratuito de peças e componentes necessários para o funcionamento do produto.

O descumprimento da medida sujeita as empresas a multas variando de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

“A expansão da garantia mínima para dois anos para produtos eletrônicos essenciais proporciona mais segurança ao consumidor, protegendo-o de falhas e vícios ocultos que possam comprometer a funcionalidade e a durabilidade desses produtos”, defende o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Ele acrescenta que a iniciativa incentiva um consumo mais sustentável, reduzindo a necessidade de substituição frequente desses equipamentos e contribuindo para diminuir o lixo eletrônico e para a preservação do meio ambiente.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Secretaria da Mulher se solidariza com deputada Marussa Boldrin após denúncia de agressão doméstica

Publicado

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados emitiu uma nota de solidariedade à deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que denunciou ter sido vítima de agressão do ex-marido. A nota foi lida em Plenário pela coordenadora da secretaria, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Benedita afirmou que Boldrin, com “coragem e dignidade”, denunciou a violência doméstica que sofria. “Esse ato de bravura, ao romper o silêncio e expor as agressões, é um gesto de resistência e força que evidencia a importância de enfrentar a cultura de violência contra a mulher”, disse.

Segundo Benedita da Silva, o relato de Marussa Boldrin revela como é difícil romper o ciclo de violência e dar voz às dores. “Sua fala ecoa como um chamado para que nenhuma mulher se cale diante de qualquer tipo de agressão”, declarou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Marussa Boldrin (MDB - GO)
Deputada Marussa Boldrin

Denúncia
Em uma carta aberta divulgada em suas redes sociais, Marussa Boldrin relatou ter sofrido agressões físicas e psicológicas do ex-marido Sinomar Júnior. Segundo ela, as agressões psicológicas começaram logo após o nascimento da primeira filha e pioraram a partir de 2023, quando as agressões físicas tiveram início.

“Não quero mais carregar essa dor calada. Não quero mais fingir que está tudo bem. Não aceito mais ser abusada, nem física, nem moral, nem psicologicamente. Hoje, eu começo a escrever um novo capítulo da minha vida. Um capítulo de cura, de força, de dignidade. Por mim. Pelos meus filhos. Por todas nós”, escreveu Marussa Boldrin.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão especial será instalada para analisar o novo PNE

Publicado

Será instalada nesta terça-feira (29) a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24) da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 14.

Após a instalação da nova comissão, marcada para as 14 horas, no plenário 14, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

Confira a pauta da reunião

Novo PNE
O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O novo plano substitui o que está atualmente em vigor (2014-2024), que teve sua vigência prorrogada até o fim deste ano.

Comissão especial
A comissão será integrada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.

Saiba quem são os integrantes da nova comissão

Da Redação
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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