A Prefeitura de Rondonópolis começou nesta quinta-feira (24) a realizar por conta própria a limpeza de terrenos particulares sujos e a mandar a conta para os proprietários. Diante da ação, a orientação é para que os donos de terrenos fiquem atentos e façam a limpeza das suas áreas antes que o serviço seja feito pelo poder público, considerando os custos extras envolvidos.

A iniciativa do Município em iniciar a limpeza dos terrenos particulares ocorre diante do previsto pelo decreto municipal nº 12.663, de 22 de abril de 2025, que regulamenta a aplicação da lei complementar nº 528 de 05 de março de 2025, que dispõe sobre a situação de terrenos urbanos, estabelecendo normas para a manutenção, fiscalização e penalidades aplicáveis.

Conforme a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a Prefeitura vai continuar o trabalho de fiscalização in loco na cidade toda, com a notificação dos proprietários de terrenos sujos. Inicialmente, o Município dá um prazo de 15 dias para o proprietário fazer a limpeza do terreno. Caso o terreno não seja limpo, ele recebe um multa e tem mais 15 dias para resolver a situação.

A Prefeitura somente entra com a limpeza do terreno repassando os custos ao proprietário após decorridos todos os prazos legais e não resolvida a situação. Nesse contexto, a secretária alerta que, caso o proprietário não pague a multa nem o custo da limpeza, ele vai ser protestado, tendo problemas financeiros. “O protesto trava a vida financeira do contribuinte, e a gente não quer isso… Então, o melhor é a pessoa se precaver e agir antes disso acontecer”, externou.

Caso o serviço envolva apenas a roçada e limpeza de um terreno de 360 m², para exemplificar, o custo ao proprietário pode ficar em torno de R$ 1.000,00. Agora caso o serviço envolva ainda remoção de entulho e destinação final de resíduos, em um terreno de mesma dimensão, o custo ao proprietário pode ficar em torno de R$ 2.600,00.

A intenção do Município é manter esse serviço de limpeza até conseguir sanar o quadro atual de grande quantidade de terrenos sujos na cidade. Para isso, montou um mapa de atuação, com trabalhos toda quinta e sexta-feira, sendo de manhã limpando os lotes privados que não atenderam a legislação e, na parte da tarde, os lotes públicos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

Mais de 350 candidatos ao processo de seleção do Residencial Celina Bezerra estão convocados para comparecer na unidade de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação no Ganha Tempo, para realizar a regularização das pendências e incompatibilidades de seus cadastros.

A ação da pasta à regularização de pendências documentais dos convocados visa viabilizar o envio dos dossiês para o Banco do Brasil, financiador do empreendimento, fazer a avaliação e indicar se os candidatos estão aptos ou não para serem contemplados com uma moradia no residencial Celina Bezerra.

A relação com os nomes dessas pessoas que devem comparecer à unidade de atendimento da Habitação no Ganha Tempo está publicada na edição nº 5.931, do Diário Oficial do Município, o DioRondon. A Secretaria ressalta que o não comparecimento dentro do prazo, na unidade de atendimento da Habitação do Ganha do Tempo, para a regularização das pendências e incompatibilidade dos seus cadastros, resultará na desclassificação automática do candidato do processo de seleção.

O Ganha Tempo está localizada à Rua João Pessoa, nº 802 – centro de Rondonópolis.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT