BRASIL

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida são aprovadas pelo Conselho do Curador do FGTS

Publicado

15 de abril de 2025

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Brasília (DF) – O novo pacote habitacional apresentado pelo Governo Federal ao Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira (15). Um dos destaques é a criação do “Minha Casa, Minha Vida Classe Média”, voltado para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.

Segundo o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, o objetivo é fazer com que mais pessoas tenham acesso à casa própria. “Corrigimos os limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos”, afirma.

A nova linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, taxas abaixo das praticadas pelo mercado. A proposta permitirá a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com expectativa de beneficiar cerca de 120 mil famílias.

“Nós reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo inclusão e acesso à moradia digna para milhões de brasileiros. Além da classe média, essa medida vai beneficiar as famílias de menor renda”, acrescenta o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo.

Os limites para as Faixas 1 e 2 do FGTS serão reajustados, pensando em favorecer o maior número de beneficiados possível. A Faixa 1 passará a atender famílias com renda até R$ 2.850, e a Faixa 2, até R$ 4,7 mil.

O pacote, coordenado pelo Ministério das Cidades, também propõe a ampliação da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, elevando o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais e permitindo a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. A medida deve incluir, pelo menos, 15 mil novas famílias na faixa de renda ainda em 2025.

Mais de 100 mil famílias devem ser beneficiadas com a redução nas taxas de juros – até 1,16 ponto percentual – e 20 mil delas passarão a acessar os subsídios do FGTS. O Ministério das Cidades também propõe a elevação dos tetos de valor dos imóveis financiáveis em municípios com menos de 100 mil habitantes. O objetivo é estimular a oferta habitacional nessas regiões.

O plano prevê a mobilização de R$ 15 bilhões do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras habilitadas. Ao todo, o público da nova faixa, com foco na classe média, poderá contar com R$ 30 bilhões em recursos para financiamento habitacional. A expectativa é que as medidas devem ser implementadas até maio.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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BRASIL

Após medida da Senacon, Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb

Publicado

17 de abril de 2025

por

Da Redação

Brasília, 17/04/2025 – Quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar o encerramento das negociações com a empresa Hurb Technologies S.A. e determinar medida cautelar de suspensão da venda de pacotes flexíveis, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.

A decisão foi publicada na segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (Edição 71, Seção 3, Página 138), por meio de decisão da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, sob justificativa de descumprimento à Lei nº 12.974/2014, especialmente aos Artigos nº 9 e nº 23. A empresa tem 10 dias, a partir da publicação, para apresentar recurso.

Com o cancelamento, a Hurb perde a autorização para atuar formalmente no setor turístico, o que representa um agravamento na sua situação jurídica e operacional. A medida do Ministério do Turismo é um desdobramento direto da apuração iniciada pela Senacon, que considerou a atuação da empresa inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a Hurb teve todas as oportunidades para se adequar e apresentar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, afirma.

A Hurb, uma das principais agências de viagens digitais do País, enfrenta diversas denúncias por descumprimento contratual e um alto volume de reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.

Além do cancelamento de cadastro no Ministério do Turismo, a empresa está proibida, por determinação da Senacon, de comercializar pacotes de viagem com datas flexíveis, de mês fixo ou similares, enquanto não comprovar sua capacidade econômico-financeira para cumprir os contratos já assumidos. Caso descumpra a medida, está sujeita a multa diária de R$ 80 mil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Ministério das Cidades ajuda a revitalizar o centro histórico de Uberaba (MG)

Publicado

17 de abril de 2025

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Da Redação

Brasília (DF) – No Mercado Municipal da cidade de Uberaba, em Minas Gerais, o Ministério das Cidades e a prefeitura realizaram a inauguração do “Circuito Viva o Centro”. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações articuladas pelo projeto Cidade Presente, com foco na promoção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas.

O “Circuito Viva o Centro” é a primeira etapa do projeto Viva o Centro, que busca revitalizar o centro histórico de Uberaba, região que concentra grande parte do patrimônio cultural do município, mas que tem sofrido com a fuga habitacional. A proposta visa não só resgatar a identidade histórica e cultural da cidade, como também incentivar a ocupação qualificada do centro urbano e promover o desenvolvimento turístico e comercial.

A implantação do circuito inclui sinalização e informações turísticas sobre os principais atrativos históricos e culturais de Uberaba. A ação conta com o apoio técnico do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e integra o esforço de desenvolvimento de projetos urbanos integrados em seis municípios brasileiros.

As próximas etapas do projeto Viva o Centro em Uberaba incluem a requalificação da Rua Artur Machado, a revitalização da Praça Manoel Terra e a promoção de habitação popular em edificações subutilizadas do centro histórico. Isso sempre com foco na valorização da cultura local, melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida para os moradores.

Além de Uberaba, outras cinco cidades participam da mentoria oferecida pelo projeto Cidade Presente: Fortaleza (CE), Nova Friburgo (RJ), Palmas (TO), Santo André (SP) e Canaã dos Carajás (PA). Entre os principais resultados da iniciativa, estão o desenvolvimento e validação dos lotes de serviços e aquisições para a implementação dos investimentos iniciais, além de reuniões técnicas para possíveis mudanças normativas e de governança.

Sobre o projeto Cidade Presente

O Cidade Presente é uma iniciativa da cooperação entre Ministério das Cidades e Cooperação Brasil-Alemanha, por meio da GIZ Brasil. O projeto tem como objetivo apoiar o aprimoramento e a implementação de políticas urbanas integradas, com foco na inclusão social, resiliência climática e sustentabilidade. A iniciativa atua diretamente junto a governos locais no desenvolvimento de soluções urbanísticas que valorizem o cidadão, promovam a equidade territorial e contribuam para o fortalecimento institucional e normativo das cidades brasileiras.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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