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Ministra Cida Gonçalves anuncia destinação de recursos para cooperativa de pescadoras e marisqueiras afetadas pelo acidente da Braskem

Publicado

28 de abril de 2025

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A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves anunciou a destinação de recursos federais para que pescadoras e marisqueiras afetadas pelo acidente da Braskem possam retomar suas atividades. A fala foi proferida durante audiência pública realizada, nesta segunda-feira (28), pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da casa.

A audiência é resultado de um encontro realizado em fevereiro deste ano com a ministra Cida Gonçalves e a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria Silva.

“Em fevereiro tivemos nossa primeira conversa e hoje retorno com uma posição do governo federal, que reafirma seu compromisso com as pescadoras e marisqueiras. Vamos investir o recurso necessário para que a cooperativa possa se equipar, retomar suas atividades e tenha condições de se reerguer. Precisamos de um plano de trabalho para darmos uma reparação individual e outra coletiva e para isso vou conversar com outros ministérios como o da Saúde, da Pesca, da Assistência Social e o da Justiça. Temos que apresentar uma solução real para cada uma de vocês”, enfatizou a ministra. Inicialmente serão investidos cerca de R$ 500 mil em um projeto piloto com a Cooperativa de Marisqueiras Guerreiras (Coopmaris).

Cida Gonçalves frisou que a ideia de um plano nacional em relação aos desastres climáticos deve, sobretudo, colocar as mulheres no bojo das ações. Segundo a ministra, as maiores vítimas desses eventos são elas, que perdem suas casas, correm mais risco de violência diante da vulnerabilidade e perdem o sustento. Cida pontuou que as mulheres são responsáveis por sustentar mais de 50% das famílias brasileiras e 60% destas chefes de família são mães solo. “As mulheres não têm os mesmos problemas que os homens, porque são realidades diferentes”, complementou a ministra.

Por fim, ela ressaltou a necessidade estratégica de firmar parcerias com institutos federais para acelerar processos. Sobre o plano a ser elaborado, Cida Gonçalves destacou que deverá ser amplo para que seja apresentado também durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que acontecerá em novembro, em Belém do Pará.

A deputada estadual e Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fátima Canuto, destacou a importância do trabalho das pescadoras e marisqueiras no fortalecimento da economia familiar e criativa. Segundo ela, as políticas públicas devem ter o olhar atento para que estas mulheres não sejam invisibilizadas.

Ela relatou como serão conduzidas as principais demandas levantadas pelas mulheres da cadeia da pesca. As ações foram classificadas em curto, médio e longo prazo. “As de curto prazo são a segurança alimentar, melhoria nas condições de trabalho e acesso à educação. De médio, a recuperação de recursos pesqueiros, combate à discriminação e regularização dos direitos previdenciários. Em longo prazo, a mitigação dos impactos de deslocamento forçado, combate ao racismo ambiental e política habitacionais inclusivas”, destacou a deputada.

Representatividade
Entre os principais pontos abordados pela categoria estão os desafios econômicos e de subsistência, com a escassez de peixes e mariscos; a insegurança alimentar; a violência e a discriminação; a dificuldade no acesso a benefícios previdenciários; a dificuldade com transporte público e em mercados de trabalho alternativos; o deslocamento forçado de bairros e a dificuldade de acesso a serviços públicos.

A pescadora artesanal Ana Paula – que integra o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – disse que o diálogo com a ministra e com as autoridades faz com que elas não se sintam sós nesta luta. Ana Paula relatou os inúmeros problemas ocasionados pelo acidente que passam pela renda, pela saúde, pela segurança alimentar e pela manutenção de seus territórios.

“Nosso foco prioritário é a questão da insegurança alimentar, porque a cadeia produtiva da pesca está diminuindo cada vez mais com consequências e conflitos problemáticos no setor da pesca artesanal. E, as mulheres são as mais impactadas, porque além da pesca, da comercialização, afeta também a nossa saúde e nesse debate conseguimos trazer um olhar diferenciado. Outro ponto complicado é a perda dos nossos territórios, porque perdemos nossa identificação porque passamos a não estar mais naquela atividade. Não podemos perder nossa identidade, nosso território, nosso espaço de trabalho e de moradia. Assim se prejudica a cultura da nossa comunidade tradicional”, explicou Ana Paula.

Entenda – Considerado o maior crime socioambiental em área urbana do mundo, o acidente provocado pela mineradora Braskem, no contexto da exploração de sal-gema, em 2018, afundou bairros inteiros em Maceió. O acidente impacta até hoje a vida de cerca de 60 mil pessoas, segundo o Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB), que afirma ainda que as pessoas mais afetadas são as da cadeia da pesca.

Segundo dados do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (2023), do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Alagoas há 20.643 pescadores artesanais, sendo 58% mulheres. São aproximadamente 12 mil mulheres pescadoras que representam 1% da população feminina do Estado.

Ações do Mulheres em Alagoas

Em relação ao enfrentamento às violências contra as mulheres, em fevereiro deste ano, o Ministério das Mulheres assinou, junto ao estado de Alagoas, o contrato de repasse que destinou R$ 19 milhões para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na capital, Maceió. Na ocasião, o estado também aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Alagoas foi, ainda, um dos estados contemplados no edital de incentivo à aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres, com o valor de R$ 274,8 mil. Também foram repassados cerca de R$ 300 mil via edital para equipagem de Centros de Referência de Atendimento à Mulher.

Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2024, o Ligue 180 recebeu uma média de 30 ligações oriundas de Alagoas por dia, sendo 10.633 ligações registradas. As denúncias totalizaram 1.725, um aumento de 15,4% em relação a 2023, com 1.494 denúncias.

O Ministério das Mulheres também destinou cerca de R$ 300 mil para a reestruturação e fortalecimento de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs) no estado, que hoje que conta com 35 Secretarias Municipais da Mulher, uma Coordenação da Mulher e uma Diretoria da Mulher.

Fonte: Ministério das Mulheres

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BRASIL

MME participa do lançamento do Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética

Publicado

15 de maio de 2025

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quinta-feira (15/05), do lançamento do Observatório Brasileiro de Erradicação da Pobreza Energética (OBEPE). A ferramenta tem como objetivo monitorar o acesso a serviços energéticos no país, incorporando indicadores de consumo, elementos socioeconômicos, geográficos e ambientais, como: renda, escolaridade, composição familiar, características da moradia, dados climáticos e de desenvolvimento humano.

Ao consolidar bases públicas de dados em uma plataforma interativa, o OBEPE permite a análise integrada e comparativa entre regiões, estados e grupos sociais. O intuito é aprimorar o desenvolvimento de políticas, baseadas em evidências e voltadas à erradicação da pobreza energética no país. Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo adjunto, Fernando Colli, destacou as ações realizadas pelo MME em prol do combate à pobreza energética no Brasil.

“O último ano foi marcado por um avanço significativo em relação às discussões sobre pobreza energética e transição energética justa e inclusiva. Na esfera internacional, o Brasil sediou o G20, propondo os 10 princípios da transição energética justa e inclusiva que foram endossados por todos os países membros. O Ministério também instituiu a Política Nacional de Transição Energética, e agora, para 2025, enviamos à Casa Civil um projeto legislativo com um novo regramento do setor elétrico baseado em três eixos: justiça tarifária, liberdade do consumidor e equilíbrio para o setor”, disse.

Para o diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica da Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), André Dias, o OBEPE representa um instrumento estratégico para elaborar políticas públicas ainda mais assertivas. “Estamos diante de uma ferramenta estratégica essencial. A boa formulação da política pública exige diagnóstico, evidência e direcionamento. É nesse contexto que o OBEPE se torna indispensável. Ele oferece uma base robusta de informações qualificadas, permitindo caracterizar com profundidade a pobreza energética em suas múltiplas dimensões — territoriais, socioeconômicas e ambientais”, afirmou.

O presidente da Empresa Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, participou do evento de lançamento e também destacou a importância da nova ferramenta para o país. “O OBEPE surge como um marco no esforço nacional por justiça energética, um pilar fundamental dentro da Política Nacional de Transição Energética, e reafirma nosso compromisso em oferecer apoio técnico e qualificado ao MME na formulação de políticas públicas que garantam o acesso justo, seguro e sustentável à energia para toda a população”, afirma.

O Observatório é resultado do projeto Tecendo Conexões, desenvolvido pelo MME em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a MRC Consultoria.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

Ações da Política Nacional de Cultura exportadora chegam a Amapá e Espírito Santo

Publicado

15 de maio de 2025

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Da Redação

Amapá e Espírito Santo são os novos estados em que serão desenvolvidas ações para impulsionar o comércio internacional. A definição foi divulgada em reunião do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), presidido pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), na quarta-feira (14/5). Além deles, Pará, Pernambuco, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso já desenvolveram ou estão executando projetos nesse sentido.

As iniciativas integram a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que foi instituída pelo governo federal em 2023 e conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As ações no Amapá e no Espírito Santo acontecem a partir do segundo semestre e incluem oficinas presenciais, com atividades práticas, como a análise de contexto local, definição de objetivos estratégicos e construção dos Planos Estaduais de Promoção da Cultura Exportadora.

De acordo com a Secex, esses planos locais são fundamentais para impulsionar as exportações estaduais, considerando desafios e as prioridades de cada região. O trabalho é feito em parceria com os governos estaduais.

Todos os estados da federação já aderiram à PNCE, que busca, além de desenvolver e fortalecer a inserção de empresas no comércio exterior, proporcionar maior coordenação entre órgãos, especialmente no âmbito dos estados. A meta é promover um comércio exterior mais inclusivo, de forma a aumentar a base exportadora, principalmente entre as micro, pequenas e médias empresas.

O estado do Pará foi o pioneiro e serviu de protótipo para demais planos. Pernambuco e Rondônia desenvolveram projetos-pilotos. Em 2025, foram iniciados os trabalhos em Mato Grosso e Tocantins.

Na reunião desta quarta-feira, foi apresentada a experiência de elaboração colaborativa dos planos de promoção de Mato Grosso e de Tocantins, e aprovado o Plano de Trabalho do Comitê para 2025-2026. Foram também realizadas atualizações sobre o Programa Raízes COMEX e outros desenvolvidos por parceiros estratégicos da PNCE.

Sobre a PNCE e o CNPCE

A Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) foi instituída pelo Decreto nº 11.593, de 10 de julho de 2023 e lançada em setembro do mesmo ano. A primeira reunião ordinária do colegiado foi realizada no dia 12 de junho de 2024.

O decreto estabelece o CNPCE como a estrutura superior de sua governança. O comitê é responsável, dentre outras atividades, por promover a sinergia entre os diversos atores na promoção de exportações e propor iniciativas que auxiliem a fortalecer o ecossistema de promoção das exportações no âmbito local e nacional.

Participam do Comitê representantes do MDIC, que o preside, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além dos estados.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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