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TURISMO

Ministério do Turismo avança na regulamentação da Nova Lei Geral do Turismo

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O Ministério do Turismo deu um passo importante para a regulamentação da nova Lei Geral do Turismo. Nesta quinta-feira (10.04), foi realizada a segunda reunião ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (CALEG), vinculada ao Conselho Nacional de Turismo (CNT), que tem o objetivo principal de discutir e aprimorar a regulamentação da legislação.

O encontro, feito de forma virtual, reuniu representantes do Ministério e de 31 entidades representativas dos setores de turismo. O principal tema em debate foi a elaboração do decreto que regulamenta a nova lei. A minuta do decreto também será pauta da Conselho Nacional de Turismo (CNT), que acontecerá no próximo dia 14.04 e as entidades terão um prazo para se manifestarem formalmente e propor ajustes e complementações. A previsão é de que o decreto seja publicado até o fim de junho.

Cristiane Sampaio, secretária-executiva do CNT, expressou sua satisfação com o engajamento de todos os participantes: “A construção coletiva dos atos normativos que regulamentarão a Nova Lei Geral do Turismo é fundamental para garantir segurança jurídica e maior aderência às necessidades do setor “, afirmou.

Durante a apresentação do documento, o coordenador-geral da CALEG, Wilken Souto, destacou a importância de tornar as normas mais simples, objetivas e de fácil entendimento. “Nosso objetivo é consolidar uma regulamentação objetiva, moderna e que ajude a diminuir os processos burocráticos e acompanhar as inovações relativas aos novos modelos de negócios, às relações de consumo e a dinâmica do setor ”, afirmou.

Outro destaque do encontro foi a eleição do coordenador-relator da CALEG, Leonardo Volpatti, representante do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), como membro titular, e de Alexandre Sampaio, membro da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, como suplente. O coordenador-relator é o responsável por representar os interesses e as demandas das organizações da sociedade civil integrante da Câmara.

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Também foram aprovadas as pautas a serem discutidas pela CALEG durante o ano de 2025, com cronogramas de entregas. No total, estão previstas a elaboração de 10 propostas de Projetos de Lei a serem apresentados ao Conselho Nacional de Turismo e ao Ministério do Turismo. A Câmara já produziu, também, 3 propostas de Medidas Provisórias, que já foram apresentadas ao Ministério do Turismo, como a que versa sobre responsabilidade solidária das agências de turismo.

SUBCÂMARA – Durante a reunião, foi autorizada a criação de uma Subcâmara Temática sobre Condohotéis, empreendimentos similares e aluguel de temporada. O novo grupo terá a missão de apresentar à Câmara Temática de Legislação Turística propostas de criações, melhorias, alterações e revogações de normativos do ordenamento jurídico brasileiro do turismo, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica dos Condohotéis e empreendimentos similares, assim como propor medidas para contribuir para o aprimoramento da regulamentação de aluguéis de temporada, que atualmente é regido pela Lei do Inquilinato.

Ainda foram realizadas as atualizações em relação à situação dos 46 Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que compõem a Agenda Legislativa Prioritária para o setor de turismo, aprovada na reunião anterior.

Por Lívia Albernaz 

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

 

Fonte: Ministério do Turismo

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TURISMO

Santarém (PA) recebe visita técnica e capacitações do Ministério do Turismo

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O Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo do Pará (Setur-PA), tem intensificado ações de fiscalização junto aos prestadores de serviços turísticos. Na última semana, técnicos do órgão do Governo Federal estiveram na cidade de Santarém e no distrito de Alter do Chão, quando foram visitados cerca de 70 empreendimentos. Os estabelecimentos que não estavam inscritos no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) assinaram um termo para regularização no prazo de até 30 dias.

A equipe promoveu workshops de treinamento quanto ao processo de registro no Cadastur. As técnicas Tânia Penha e Marilene Pires, da Coordenação de Formalização e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos do MTur, acompanhadas por representantes da Setur-PA e das prefeituras municipais de Santarém e Belém, transmitiram orientações voltadas ao melhor aproveitamento das oportunidades que a COP 30 traz à região, incluindo a necessidade de regularização no Cadastur.

A agente fiscal Tânia Penha ressaltou que o registro no Cadastur beneficia todos os envolvidos na atividade turística. “Ganham os empreendedores, que têm acesso a benefícios como financiamentos via Fundo Geral de Turismo, o Fungetur, além da visibilidade gerada pela inscrição no Cadastur; e ganham os turistas da região, que contam com serviços turísticos devidamente formalizados para aproveitar os atrativos regionais”, apontou Tânia.

As apresentações do Ministério do Turismo em Santarém e em Alter do Chão contaram com palestras de instituições financeiras parceiras, como o Banpará (Banco do Estado do Pará), a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa) e a Cresol, que detalharam linhas de crédito disponíveis ao turismo. As palestras também reuniram funcionários do Sebrae, que abordaram a importância da formalização de empreendedores para o acesso a vantagens.

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“Santarém vem trabalhando políticas públicas nos últimos anos para organizar o trade turístico, incentivando a regularização e a inserção dos prestadores de serviços. E as visitas técnicas de sensibilização e capacitações tornam o município cada vez mais competitivo, proporcionando um turismo de excelência”, ressaltou Margarete Carvalho, gerente de Qualificação de Serviços Turísticos da Setur-PA.

Por Cléo Soares

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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TURISMO

Ministério do Turismo promove debate sobre diretrizes para Destinos Turísticos Inteligentes na WTM-LA

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O Ministério do Turismo, em parceria com o Sebrae Nacional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), promoveu nesta quarta-feira (16), durante a World Travel Market Latin America (WTM-LA), em São Paulo, um importante encontro para discutir a Norma Técnica de Destinos Turísticos Inteligentes (DTIs). A proposta é estabelecer um padrão nacional que estimule a inovação e a transformação digital e sustentável de cidades do país.

Em fase de elaboração e alinhada aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a nova norma definirá os requisitos essenciais para a implantação de um sistema de gestão voltado aos Destinos Turísticos Inteligentes. Com critérios claros e objetivos, o documento servirá de referência aos municípios que desejam modernizar sua atuação no turismo.

Para a coordenadora de Inovação e Transformação de Destinos Turísticos do MTur, Ângela Baltazar, o Brasil, que já ocupa posição de destaque na América Latina, avançará ainda mais a partir da iniciativa. “Somos membros da Rede Ibero-Americana de DTI e, agora, com a construção de uma norma própria, vamos oferecer aos destinos todas as ferramentas necessárias para sua transformação. A norma é fundamental para tornar o país mais qualificado, competitivo e protagonista nesse cenário”, enfatiza a coordenadora.

Durante o encontro, também foi realizada a 4ª oficina para a instituição da Rede Brasileira de Destinos Turísticos Inteligentes, que reuniu representantes do setor para alinhar os próximos passos na área.

ESTRATÉGIA – A estratégia de Destinos Turísticos Inteligentes vem sendo implementada pelo MTur com o objetivo de fortalecer o segmento por meio do uso de tecnologias que aumentam a visibilidade dos atrativos locais e tornam os destinos mais sustentáveis e acessíveis.

Inspirado em um modelo espanhol e adaptado à realidade brasileira, o programa busca ampliar a competitividade dos destinos, fortalecer sua promoção internacional e atrair novos investimentos.

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As cidades que decidem adotar as diretrizes do programa podem receber o Selo DTI, concedido após o cumprimento de pelo menos 80% dos requisitos previstos no Plano de Transformação. A chancela representa o compromisso dos destinos com pilares que melhoram a qualidade de vida da população e aprimoraram a experiência dos visitantes.

REQUISITOS – Ao todo, o Ministério do Turismo definiu 105 requisitos para orientar o processo de transformação dos destinos. Entre eles, a gestão eficiente de recursos, a oferta de experiências turísticas de qualidade, a criação de vivências integradoras e a acessibilidade nos atrativos.

A cartilha DTI Brasil, disponível no portal do MTur, apresenta as vantagens do uso da tecnologia no turismo, casos de sucesso, os eixos metodológicos do programa e outros conteúdos para apoiar as cidades interessadas em iniciar essa jornada de inovação. (Acesse AQUI a cartilha)

Por Lívia Albernaz

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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