BRASIL

Ministério das Mulheres recebe contribuições para lei modelo de enfrentamento à violência digital até segunda-feira (14)

Publicado

11 de abril de 2025

por

Até o dia 14 de abril, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadoras, especialistas e a população em geral poderão enviar contribuições para a formulação de projeto de lei modelo acerca da violência contra meninas e mulheres no ambiente digital.

As sugestões devem conter até 3 mil palavras e enviadas em formato PDF ou Word para o endereço: [email protected] com o assunto “Consulta da Lei Modelo de Violência Digital”. As chamadas Leis Modelos estabelecem padrões mínimos para que as nações possam fortalecer a proteção e criar suas próprias legislações.

A iniciativa do Ministério das Mulheres irá se somar à consulta aberta pelo Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (MESECVI).

Agendas

Nesta semana, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, recebeu a delegação do MESECVI para dialogar sobre o modelo de projeto de lei para a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no ambiente digital. A comitiva do Mecanismo se reuniu com representantes do Executivo Federal, do Judiciário e do Legislativo. Também foi realizado um encontro na Casa da ONU, em Brasília, organizado pelo Comitê Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher no Brasil (Cladem) em parceria com o Instituto de Direito Público e o MESECVI, reunindo especialistas na pauta. O anúncio teve apoio da ONU Mulheres, da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) e do Grupo de Apoio a Mulheres no Exterior (Gambe).

O modelo de projeto de lei foi apresentado em todas as reuniões. Integraram a delegação as peritas do MESECVI Leila Linhares Barsted (Brasil) e Mónica Maureira (Chile), acompanhadas pela Secretária Técnica do Mecanismo, Luz Patricia Mejía.

Convenção de Belém do Pará

A ministra Cida Gonçalves, que preside a Conferência dos Estados Parte da Convenção de Belém do Pará desde fevereiro deste ano, e a delegação também puderam dialogar sobre os preparativos da X edição da Conferência, que em 2025 comemora 30 anos da adoção do primeiro tratado internacional a reconhecer o direito das mulheres a uma vida livre de violência. A Conferência será em junho no Brasil e deverá contar com aproximadamente 200 delegadas de países, organizações internacionais e sociedade civil, bem como peritas do órgão técnico do mecanismo, CEVI.

Ratificada por 32 países das Américas e do Caribe, a Convenção de Belém do Pará definiu a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e estabeleceu mecanismos para combatê-la, destacando que esse enfrentamento é papel de toda a sociedade. Atualmente, 28 dos países que ratificaram o tratado têm participado ativamente do MESECVI.

Fonte: Ministério das Mulheres

Comentários Facebook

Comente abaixo

BRASIL

Após medida da Senacon, Ministério do Turismo cancela cadastro da Hurb

Publicado

17 de abril de 2025

por

Da Redação

Brasília, 17/04/2025 – Quatro dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciar o encerramento das negociações com a empresa Hurb Technologies S.A. e determinar medida cautelar de suspensão da venda de pacotes flexíveis, o Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A.

A decisão foi publicada na segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (Edição 71, Seção 3, Página 138), por meio de decisão da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, sob justificativa de descumprimento à Lei nº 12.974/2014, especialmente aos Artigos nº 9 e nº 23. A empresa tem 10 dias, a partir da publicação, para apresentar recurso.

Com o cancelamento, a Hurb perde a autorização para atuar formalmente no setor turístico, o que representa um agravamento na sua situação jurídica e operacional. A medida do Ministério do Turismo é um desdobramento direto da apuração iniciada pela Senacon, que considerou a atuação da empresa inviável do ponto de vista operacional, técnico e financeiro, após 12 meses de tentativa de acordo para assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a Hurb teve todas as oportunidades para se adequar e apresentar garantias mínimas de cumprimento de suas obrigações. “A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, afirma.

A Hurb, uma das principais agências de viagens digitais do País, enfrenta diversas denúncias por descumprimento contratual e um alto volume de reclamações de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.

“O cancelamento do cadastro no Cadastur reforça que não é admissível operar no mercado de turismo sem cumprir requisitos legais e respeito ao consumidor. A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas”, completou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.

Além do cancelamento de cadastro no Ministério do Turismo, a empresa está proibida, por determinação da Senacon, de comercializar pacotes de viagem com datas flexíveis, de mês fixo ou similares, enquanto não comprovar sua capacidade econômico-financeira para cumprir os contratos já assumidos. Caso descumpra a medida, está sujeita a multa diária de R$ 80 mil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook

Continue lendo

BRASIL

Ministério das Cidades ajuda a revitalizar o centro histórico de Uberaba (MG)

Publicado

17 de abril de 2025

por

Da Redação

Brasília (DF) – No Mercado Municipal da cidade de Uberaba, em Minas Gerais, o Ministério das Cidades e a prefeitura realizaram a inauguração do “Circuito Viva o Centro”. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações articuladas pelo projeto Cidade Presente, com foco na promoção de cidades mais inclusivas, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas.

O “Circuito Viva o Centro” é a primeira etapa do projeto Viva o Centro, que busca revitalizar o centro histórico de Uberaba, região que concentra grande parte do patrimônio cultural do município, mas que tem sofrido com a fuga habitacional. A proposta visa não só resgatar a identidade histórica e cultural da cidade, como também incentivar a ocupação qualificada do centro urbano e promover o desenvolvimento turístico e comercial.

A implantação do circuito inclui sinalização e informações turísticas sobre os principais atrativos históricos e culturais de Uberaba. A ação conta com o apoio técnico do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e integra o esforço de desenvolvimento de projetos urbanos integrados em seis municípios brasileiros.

As próximas etapas do projeto Viva o Centro em Uberaba incluem a requalificação da Rua Artur Machado, a revitalização da Praça Manoel Terra e a promoção de habitação popular em edificações subutilizadas do centro histórico. Isso sempre com foco na valorização da cultura local, melhoria da infraestrutura urbana e qualidade de vida para os moradores.

Além de Uberaba, outras cinco cidades participam da mentoria oferecida pelo projeto Cidade Presente: Fortaleza (CE), Nova Friburgo (RJ), Palmas (TO), Santo André (SP) e Canaã dos Carajás (PA). Entre os principais resultados da iniciativa, estão o desenvolvimento e validação dos lotes de serviços e aquisições para a implementação dos investimentos iniciais, além de reuniões técnicas para possíveis mudanças normativas e de governança.

Sobre o projeto Cidade Presente

O Cidade Presente é uma iniciativa da cooperação entre Ministério das Cidades e Cooperação Brasil-Alemanha, por meio da GIZ Brasil. O projeto tem como objetivo apoiar o aprimoramento e a implementação de políticas urbanas integradas, com foco na inclusão social, resiliência climática e sustentabilidade. A iniciativa atua diretamente junto a governos locais no desenvolvimento de soluções urbanísticas que valorizem o cidadão, promovam a equidade territorial e contribuam para o fortalecimento institucional e normativo das cidades brasileiras.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

Comentários Facebook

Continue lendo